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Direito de todos

PSC questiona regra que proíbe eleição de analfabetos

O PSC ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a regra que proíbe analfabetos de se candidatar a cargo eletivo. O relator da ADI é o ministro Cezar Peluso.

De acordo com o partido, o dispositivo que impede a participação nas eleições — artigo 14, parágrafo 4º, da Constituição Federal — é contraditório ao caput do próprio artigo, que afirma: “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.

Para o partido, cerca de 16 milhões de analfabetos são discriminados “por uma exigência inconstitucional descabida e inoportuna que estabelece regra incompatível com os princípios naturais e os critérios isonômicos”.

O partido quer a suspensão imediata da expressão “e os analfabetos”, para que eles possam ser votados nas eleições municipais deste ano. No mérito, pede que seja declarada de forma definitiva a inconstitucionalidade da norma.

ADI 4.097

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2008, 19h03

Comentários de leitores

9 comentários

É burlesco, porém triste imaginar um analfabeto...

Lauro Caversan (Professor)

É burlesco, porém triste imaginar um analfabeto assinando leis e decretos que os doutos juízes teriam que interpretar e cumprir. Aí viriam declarações do tipo "Quando eu disse isso nãofoi isso que eu quiz dizer, mas o Sr. sabe o que eu estou dizendo. Não sabe?

E se a sua assessoria (do analfabeto) eh kem va...

O-A-S (Outros - Ambiental)

E se a sua assessoria (do analfabeto) eh kem vai auxilia-lo então que o assessor se candidate e nao fike criando a figura do ventriloko politico ou o pinguim de geladeira.... Esta eh a ideologia de um partido ke prioriza o poder e não a competencia...

Olha só o q um partido político vai defender! ...

Edu Bacharel (Estudante de Direito)

Olha só o q um partido político vai defender! Por aí já dá pra perceber o nível de discernimento desse pessoal.

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