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Cenário de ineficácia

Legislativo edita normas tortuosas, reclama presidente do STJ

Há crítica constante ao Poder Judiciário por ser lento, ineficaz e, por isso, injusto. Entretanto, esquecem que o Judiciário trabalha com leis estabelecidas pelo Poder Legislativo, que são complicadas e tortuosas. O ataque aos parlamentares foi disparado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Gomes de Barros, durante cerimônia de abertura do evento “Ciclo de Debates: Efetividade da Reforma Infraconstitucional da Legislação Processual Civil”, em Brasília.

“Essas leis são extremamente complicadas, tortuosas. E quando se percorre esse labirinto, que é o nosso Direito Processual, chega-se a uma situação de ineficácia. Temos uma sentença, temos uma decisão superando a lide, mas a superação da discussão não conduz à satisfação do litigante vitorioso. Nossa legislação ainda é muito precária e, quando se chega ao final do processo, então é que se verifica a quase inutilidade desse ‘doloroso’ percurso processual”, afirmou o ministro.

Gomes de Barros também criticou o Estado. “Não podemos pensar em ajuste do Poder Judiciário sem estabelecer a regra de que o Estado, em um embate processual, terá que dar o exemplo e se adiantar no cumprimento das decisões judiciais”, reclamou.

Segundo o ministro, nos últimos anos, o Legislativo e o Executivo têm desenvolvido esforços para que se retifique o processo, para que seja “tentador” o cumprimento da sentença. “Infelizmente”, ressaltou o presidente do STJ, “ainda estamos longe de chegar a essa situação, e tenho medo de que estejamos nos afastando. Mais uma vez, o Estado procura minimizar a eficácia do Poder Judiciário”.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF com o apoio do STJ e da Ajufe e acontece no auditório externo do Tribunal até terça-feira (24/6).

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2008, 14h41

Comentários de leitores

2 comentários

Data vênia, mas onde estar a JUSTIÇA ? é algo...

Pirim (Outros)

Data vênia, mas onde estar a JUSTIÇA ? é algo abstrado? Invisível? ou “ilhado ?”... Acredito que o caminho não é esse: o problema deve estar “cravado bem no peito do poder judiciário”, com as mazelas, vícios, descompromissos, lentidão, etc etc! Pois quando querem aplicar e decidir algo, os magistrados tem um cipoal de lei, jurisprudências, “súmulas”, etc, etc! Agora, quando não querem ser resolutivos, em determinados processos, “empurram os autos para dentro da gaveta”, não leva de forma positiva o parecer do MP, jogam a culpa nos outros dois poderes, em fim, NÃO FAZEM A JUSTIÇA ! por esse poder que é sustentado por todos nós !!!!! Tenho a convicção, que este poder, pode e pode muito contribuir para acelerá a efetivação processual, só basta força de vontade! Que quando querem assim fazem ou para pior ou para melhor, mais fazem, estamos cansados de ver, pois existem mecanismos para se fazer uma justiça altaneira! independentemente dos demais poderes, Excelências!

E agora, podendo ser eleitos analfabetos, a coi...

Zerlottini (Outros)

E agora, podendo ser eleitos analfabetos, a coisa vai piorar mais ainda... Analfabeto só pode ser presidente da república, pô... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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