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Barreira legal

EUA pode fazer cercas na fronteira do México, diz Suprema Corte

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira (26/6), a ação ajuizada por grupos humanitários e de preservação da natureza que queriam impedir a administração de George W. Bush de construir cercas na fronteira do México.

Os autores da ação pediram para a Suprema Corte derrubar decretos-lei e regulamentos legais, paulatinamente aprovados pela administração Bush, para construir as cercas.

O Ministério da Segurança Interna, o Homeland Security Office, tem poder legal, outorgado pelo Congresso americano em 2005, para construir cercas de arame farpado nas fronteiras dos estados do Arizona, Novo México, Califórnia e Texas.

O caso tratado na Suprema Corte, nesta segunda-feira, é referente a uma cerca de 3,2 quilômetros de extensão, feita no parque nacional chamado Pedro Riparian National Conservation Área, próximo a Naco, Arizona. A Suprema Corte afirmou que nada poderia fazer contra um poder outorgado pelo Congresso dos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2008, 17h54

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