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Área pública

Museu da Escultura obtém liminar contra ordem de despejo

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A Sociedade de Amigos dos Museus leva pequena vantagem na queda de braço que trava na Justiça com a Prefeitura de São Paulo por conta da ordem de despejo do Museu Brasileiro da Escultura (MuBE). A entidade administra o museu e ganhou liminar contra ato administrativo da prefeitura para sair do imóvel. O prédio fica no Jardim Europa, uma das regiões mais valorizadas de São Paulo. O museu, um projeto do arquiteto Paulo Mendes da Rocha, foi construído em terreno de 7 mil m2 com verba da prefeitura e doações de empresas.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça começou o julgamento do Mandado de Segurança apresentado pelo MuBE. Os desembargadores Elliot Akel e Palma Bisson votaram a favor do MuBE, pela concessão da segurança. O desembargador Renato Nalini votou contra. O julgamento deve continuar na próxima quarta-feira (25/4), depois de suspenso pelo pedido de vistas do desembargador Munhoz Soares.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) assinou despacho rescindido a concessão de uso do imóvel pelo MuBE. O decretou que autorizou a concessão é de 16 de julho de 1987, na administração do prefeito Jânio Quadros, e concedeu à entidade o uso do imóvel pelo prazo de 99 anos. A prefeitura, ao anular o ato, alegou desvio de finalidade, dizendo que os atuais administradores alugam o espaço para eventos.

Na sustentação oral, a Procuradoria do Município sustentou que a área pública foi cedida gratuitamente para o funcionamento do museu, onde seriam realizadas exposições, palestras e atividades culturais. No entanto, de acordo com a prefeitura, no local passou a ocorrer eventos como feiras, lançamentos de produtos, desfiles de moda e até casamentos.

A direção da entidade que administra o MuBE rebate com o argumentou que o ato do prefeito foi ilegal por negar-lhe direito de defesa. Sustenta, ainda, a ausência de motivação para o ato da prefeitura.

Somados, prédio e terreno custaram aos cofres públicos, de acordo com a prefeitura, cerca de R$ 35 milhões, em valores não-atualizados. Com base em parecer de órgão de defesa do patrimônio, o prefeito rescindiu a concessão de uso do imóvel pelo museu, que deu ao MuBE o direito de ocupar a área, sem pagar nada, durante 99 anos.

Na época, o local abrigaria um centro de compras, mas a idéia foi abandonada após pressões contrárias que partiram de moradores dos Jardins. Porém, para manter o direito de continuar no local, o MuBE teria de realizar atividades culturais e ficou, diz a prefeitura, impedido de permitir o uso das instalações por terceiros.

Em setembro de 2006, fiscais da Secretaria das Subprefeituras chegaram a interditar um festival de música eletrônica que ocorreria no museu, por falta de documentação. O museu já havia sido multado em julho por manter peças de propaganda irregulares.

O relator e o revisor votaram pelo reconhecimento da nulidade do ato administrativo da prefeitura e concederam a segurança para tornar definitiva a liminar concedida em primeira instância.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2008, 11h39

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