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Valor simbólico

Ricardo Teixeira é condenado a indenizar União depois de 14 anos

Quatorze anos se passaram e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, teve sua primeira derrota definitiva na Justiça num dos processos relacionados ao "vôo da muamba". Ele terá de pagar o valor quase simbólico de R$ 2,3 mil à União por transportar, ilegalmente, 17 toneladas de bagagens e compras após a vitória da seleção na Copa de 1994. O recurso ajuizado por ele foi negado, no mês passado, pelo Superior Tribunal de Justiça e transitou em julgado na sexta-feira (21/6).

Teixeira é acusado de ter transportado ilegalmente equipamentos para sua choperia El Turf, na Zona Sul do Rio. Além de dois processos que enfrenta por esse motivo, ele moveu ação contra a União, por danos morais, alegando que o auditor fiscal Sylvio de Sá Freire, então lotado no Aeroporto Internacional do Rio, praticou atos abusivos ao tentar reter a bagagem da seleção para vistoria. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Num dos processos que responde, em que tem tido sucessivas derrotas, Teixeira pode perder o equipamento importado para a El Turf, comprado por US$ 45 mil. No outro, ele é acusado de ter coagido os auditores do aeroporto para que liberassem as mercadorias da delegação. O valor desta causa é de R$ 50 mil, fora a correção monetária.

No primeiro caso, o desembargador Alberto Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve o entendimento da instância inferior, de que a importação foi irregular e de que o equipamento tem de ser apreendido pela Receita. O segundo caso ainda está em julgamento na primeira instância.

O auditor Sá Freire disse que a "fraude fiscal" cometida por Teixeira foi comprovada quando, em 1995, o presidente da CBF fez uma importação de novo equipamento para a choperia, cuja fatura comercial informava o peso da mercadoria em 1.480 quilos. Porém a Infraero havia pesado equipamento com 886 quilos.

“Essa diferença [de peso] foi para encobrir o equipamento trazido ilegalmente no vôo da seleção”, disse Sá Freire.

De acordo com a reportagem, a Receita Federal deixou de arrecadar ao menos US$ 1 milhão em impostos. O cálculo levou em conta o volume da bagagem (17 toneladas) e as listas de compras dos atletas. Na ida aos EUA, a bagagem da seleção pesara duas toneladas.

A Folha informa, ainda, que Teixeira pressionou os fiscais da Receita e obteve a liberação. Na ocasião, telefonou ao então ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves. Diante dos funcionários da Receita, Teixeira ameaçou devolver as medalhas de condecoração que os atletas haviam recebido do então presidente Itamar Franco.

O secretário da Receita Federal à época, Osiris Lopes Filho, que orientara os funcionários da alfândega a realizar a fiscalização de praxe (que prevê a taxação de valores acima de US$ 500), se demitiu pelo episódio.

O campeão de itens foi o lateral-esquerdo Branco. O segundo nome que mais apareceu nas caixas embarcadas no avião foi o de Carlos Alberto Parreira.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2008, 12h16

Comentários de leitores

2 comentários

É preciso que a sociedade/congresso comecem a d...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

É preciso que a sociedade/congresso comecem a discutir de que forma, quais valores serão arbitrados em casos como esse e principalmente nos casos de danos morais. Os magistrados, muitos deles não estão conseguindo levar just. social à população Sempre fui completamente contra ter tabelas NA LEI para determinar dano moral por ex. , mas chegamos a um estágio de INÉRCIA, DESCASO, DE SENTENÇAS ABSURDAS COM VALORES MAIS ABSURDOS AINDA, que não vejo outra saída. Deixar ao livre arbitrío do magistrado não está dando certo. As condenações por danos morais por ex. EM REGRA estão sendo fixadas como uma brincadeira de mau gosto. Tem juiz condenando uma empresa a pagar 1 mil reais por um dano que foi sério. Assim é demais. Saiu ontem uma notícia dizendo que a 16 ou 15 Câmara de Direito Civil do TJ/MG concdenou um JORNAL a pagar 3 mil reais por ter publicado frases ofensivas (na parte de publicação de falecimento) a uma pessoa que tinha falecido. 3 MIL REAIS. Infelizmente será necessário ter uma Lei que determine valores altos para danos morais. A maioria dos magisrado está brincando de fazer justiça. Estão na verdade exercendo a função CONTRA aqueles que sofrem lesão ou danos. ISSO É UM ABSURDO. A imprensa deveria começar um movimento. Por ex. entrevistando vez ou outra magistrados para dizer o pq condenou em determinado valor. COMO NESTE CASO ACIMA REPORTADO. Todo dia vemos decisões sem o menor sentido. TJ/MG CONDENA UM MUNICÍPIO A PAGAR 40 MIL AOS PAIS DE UMA CRIANÇA QUE MORREU EM UMA PRAÇA MUNICIPAL - TJ/RJ CONDENA REDETV A PAGAR 150 MIL (O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU TINHA CONDENADO A PAGAR 250 MILLLL) A LUANA PIOVANI POR MERO ABORRECIMENTO... Os senhores não acham que algo está errado nisso tudo? Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Ricardo Teixeira, até quando?

Armando do Prado (Professor)

Ricardo Teixeira, até quando?

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