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Valor histórico

Prédio da Cervejaria Paulista deve ser preservado, decide TJ-SP

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A Fratelli Vita, controlada pela AmBev, está proibida de alterar, demolir ou reformar o imóvel onde funcionou a Cervejaria Companhia Paulista, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença de primeiro grau e rejeitou pedido da Fratelli Vita. A empresa está sujeita ao pagamento de multa de R$ 10 milhões no caso de descumprir a decisão.

A Câmara Especial de Meio Ambiente entendeu que a perícia comprovou os valores histórico e arquitetônico do prédio, construído no início da industrialização da cidade. Para a turma julgadora, cabe ao poder público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural.

A tese integra a nova jurisprudência abraçada pela Câmara Especial de Meio Ambiente do TJ paulista que passou a entender como de sua competência o julgamento de questões relativas ao meio ambiente urbano e cultural. Nessa nova visão, a turma tem aceitado que tráfego viário, insolação, adensamento, ventilação, poluição sonora e atmosférica influem na edificação dos imóveis da cidade e na qualidade de vida de seus habitantes.

“Na aparente omissão da administração pública quanto à proteção do patrimônio social do município de Ribeirão Preto, traduzido no interesse difuso na preservação do prédio da antiga Cervejaria Paulista, de presumido valor histórico e arquitetônico, a promotoria de Justiça se viu levada a intervir judicialmente. Do contrário, o bem poderia vir a ser apagado da memória da cidade, com irreparável dano para ela”, afirmou o desembargador Jacobina Rabello, relator do recurso apresentado pela Fratelli Vita.

A Câmara de Meio Ambiente entendeu que o prédio, em estado de abandono e sem nenhuma conservação, corria o risco de degradação e atos de vandalismo que fatalmente levariam a demolição do imóvel. Jacobina Rabello descreveu a atitude da empresa com respeito ao prédio como “sentimento cruel e frio que devotava ao bem”.

Na decisão do relator, a condenação da dona do imóvel pôs fim ao que ele chamou de “lavar de mãos”, que deixava a situação andar ao sabor apenas dos interesses do progresso, quando o que estava em jogo era matéria que envolvia a memória da cidade e não direitos individuais.

A AmBev é a maior indústria privada de bens de consumo do Brasil e a maior cervejaria da América Latina, presente em 14 países nas três Américas. Em 2004, a partir da aliança global com a InBev, passou a integrar a maior plataforma de produção e comercialização de cerveja do mundo.

A associação proporcionou também a entrada da empresa na América do Norte, com a incorporação da canadense Labatt. Criada em 1999, com a união das cervejarias Brahma e Antarctica, a AmBev é líder no mercado brasileiro.

A Companhia detém o maior portfólio do país no setor de bebidas com as marcas de cerveja Brahma, Antarctica, Skol e Bohemia, além de refrigerantes, o isotônico Gatorade, chás Lipton, água Fratelli Vita e H2OH!.

Entre os refrigerantes, os destaques são o Guaraná Antarctica, produzido a partir do fruto típico da floresta amazônica, e a Pepsi-Cola, como licenciada da marca internacional.

Apelação 744.032-5

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2008, 13h32

Comentários de leitores

1 comentário

Se não abrirem bem os olhos, vai acontecer o me...

Armando do Prado (Professor)

Se não abrirem bem os olhos, vai acontecer o mesmo que aconteceu aqui em S. Paulo, com o casarão dos Matarazzos na Av. Paulista: da noite para o dia, apareceu no chão, e a chuva ficou como culpada. Canalhices, não têm pais.

Comentários encerrados em 29/06/2008.
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