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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, pretende colocar em discussão, em no máximo 15 dias, a revisão da resolução do próprio TSE, de 2006, que restringe a publicação de entrevistas de pré-candidatos. Para Ayres Britto, veículos da mídia impressa deve ter total liberdade para publicar entrevistas com pré-candidatos, inclusive com a possibilidade de abordar plataformas eleitorais. O ministro entende que a resolução é inconstitucional. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Lacuna na Lei

Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o PT se aproveitou nos últimos 15 dias de brechas na legislação para promover fortemente a pré-candidatura de Marta Suplicy em São Paulo. Terminou na sexta-feira (20/6) o período de inserções televisivas a que o partido tinha direito. Foram exibidos, 22 vezes, cinco comerciais de 30 segundos com o slogan "nova atitude" e com Marta como estrela.

Preço da injúria

A coluna Zapping, da Folha informa que Jorge Kajuru foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 20 mil a Edir Macedo, líder da Igreja Universal e dono da Record, mais R$ 1 mil por dia, caso toque no nome do bispo. Kajuru falou mal dele no programa Kajuru na Área (do SBT, em Ribeirão Preto). Ele foi condenado por injúria e difamação. Kajuru vai recorrer da decisão da Justiça. A Record não comenta o assunto.

Crime na USP

Ex-estudante de Jornalismo da USP, Fábio Nanni, que matou a facadas o colega de classe Rafael Azevedo Fortes Alves, na Rádio USP, em outubro de 2005, está em liberdade há mais de um mês, graças a liminar concedida pelo desembargador Fábio Gouvêa. No despacho, de 6 de maio, Gouvêa afirmou que “todas as provas já foram colhidas”, sinalizando que não há risco à investigação. Considerou que Nanni é réu primário, tem endereço fixo e não oferece risco à sociedade. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Condenada em Portugual

A Justiça de Portugal condenou na sexta-feira (20/6) a brasileira Ana Virgínia Sardinha. Ela assassinou o próprio filho em julho de 2007. Assim, ela poderá cumprir pena em liberdade no Brasil — por cinco anos, e será obrigada a ter acompanhamento anual psiquiátrico ou psicológico. De acordo com reportagem da Folha,os profissionais terão de enviar relatórios anuais sobre ela.

Ana Virgínia não será presa porque foi condenada a uma pena "especialmente atenuada". A lei portuguesa prevê restrição de liberdade para crimes cujas penas variem de oito a 16 anos. Ainda não há previsão de quando ela voltará ao Brasil. Os juízes consideraram como atenuantes o fato de Ana Virgínia não ter antecedentes criminais e ter apresentado bom comportamento na prisão preventiva — ela está presa desde julho de 2007.

Desvio de drogas

A Justiça decretou a prisão e aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra dois delegados e três investigadores por terem desviado cocaína apreendida pelo Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, eles são acusados de substituir parte de 327 quilos de cocaína apreendidos por outras substâncias para completar o peso em abril de 2003. Trata-se de prática conhecida como “fazer o vira”. A droga desviada teria sido revendida.

Briga pela terra

A Justiça em Brasília está com um caso difícil. Tem de decidir entre o bem espiritual de um grupo de indígenas e a intenção do governo do Distrito Federal de lançar um novo bairro nobre. Um grupo de menos de 30 índios ocupa há décadas uma área onde está planejada construção de habitações para 40 mil pessoas e se recusa a sair. O terreno da polêmica fica em Brasília, tem 286 hectares, e fica a menos de 10 quilômetros do Palácio do Plantalto. A informação é do portal G1.

Parte do acordo

Em novo capítulo da disputa judicial que travam, a Nike conseguiu uma liminar para obrigar o Flamengo a cumprir o contrato fechado, até a decisão final da Justiça. De acordo com a Folha, a briga pode dar dor de cabeça a Olympikus, futura patrocinadora e que já adiantou dinheiro ao clube. A diretoria fala que não sabe se terá condições de vestir os atletas com o uniforme da Nike no domingo (22/6), contra o Ipatinga.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2008, 11h28

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