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Erros e intimidação

IstoÉ é condenada por publicar acusações que não foram provadas

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Da mesma forma, o autor Dejandir Dalpasquale também tem direito a indenização, pois sua imagem fora divulgada como a de um desonesto que está envolvido em "ligações perigosas".

O art. 12, da Lei 5.250/67, afirma que "Aqueles que, através dos meios de informação, praticarem abusos, responderão pelos prejuízos que causarem".

Conclui-se que houve ataque à honra dos autores a ensejar a indenização.

Yussef Said Cahali, in Dano Moral, 2ª edição, pág. 20, citando ensinamento de Dalmartello, esclarece que:

"Parece mais razoável, assim, caracterizar o dano moral pelos seus próprios elementos; portanto, "como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos"; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a "parte social do patrimônio moral" (honra, reputação, etc.) e dano que molesta a "parte afetiva do patrimônio moral" (dor, tristeza, saudade, etc.); dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)".

Vê-se, pois, que a imputação feita aos autores atingiu- lhes, no mínimo, a parte de seu patrimônio moral (honra, reputação, etc.), como se extrai da lição mencionada.

Em outras palavras, como assinala Carlos Alberto Bittar, apud ob. Cit., ibidem:

"qualificam-se como morais os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em que repercute o fato violador, havendose como tais aqueles que atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana (o de intimidade e da consideração pessoal). Ou da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua ( o da reputação ou da consideração social)".

A indenização deve ser arbitrada, levando-se em consideração, principalmente, as circunstâncias em que se deu a ofensa e as condições das partes.

Um único reparo merece a r. sentença "a quo", e é no que tange a importância arbitrada a título de danos morais.

Na espécie, para que não haja enriquecimento sem causa, com o estabelecimento de indenização exorbitante ou, ao contrário, ínfima a ponto de não compensar os danos experimentos pelos autores, com moderação, é de ser arbitrada na importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para cada um, quantia essa devida a partir desta data, com juros de mora contados desde a publicação da reportagem, mantida no mais, a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos, inclusive quanto à atualização monetária.

Por fim, a multa diária, a ser aplicada para o caso do não cumprimento, pela ré, da determinação para publicar, na íntegra a sentença condenatória e este acórdão, na importância diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), é de ser mantida, não havendo falar em afronta a qualquer dispositivo constitucional ou legal, pois aplica-se, "in casu", a Lei de Imprensa.

Nos termos do caput, do art. 75, da Lei 5.250/67: "Art. 75 — A publicação da sentença cível ou criminal, transitada em julgado, na íntegra, será decretada pela autoridade competente, a pedido da parte prejudicada, em jornal, periódico ou através de órgãos de radiodifusão de real circulação ou expressão, às expensas da parte vencida ou condenada".

Pelo exposto, não se conhece do agravo retido de fls. 703/704 e dá-se parcial provimento ao recurso, para os fins acima explicitados. Guimarães e Souza, Relator.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2008, 17h00

Comentários de leitores

5 comentários

Acabaram com a imprensa brasileira, o que acho ...

Polly (Estudante de Direito)

Acabaram com a imprensa brasileira, o que acho um absurdo. Tentam também acabar com a OAB na escolha do quinto. O que mais querem acabar? OAB e ABI uni-vós em face dos tiranos. Deputados e Senadores de bens fiquem muito atentos com o Judiciário, pois logo irão substituir também vocês.

DD. Dr. Antonio Ivan Athié, parabéns e meus cum...

João Tavares (Consultor)

DD. Dr. Antonio Ivan Athié, parabéns e meus cumprimentos a Vossa Excelência A grande mídia precisa apreender que ela "não é tribunal e jornalistas não são juizes". De que adianta a Justiça Brasileira absolver, se o tribunal da grande mídia já condena por antecipação, sem provas e alegando "sigilo da fonte???" dizer que a grande mídia não tem partido é tapar o sol com a peneira, para falar "o menos". Perguntar não ofende: A ONG inglesa Artigo 19 também esta na Amazônia!!!??? Por que será que no Nordeste não existe nenhuma ONG e na Amazônia tem aproximadamente 350 ONGs a maioria delas estrangeiras!!!??? Finalizando, "A imprensa brasileira é corrupta? Ela pode ser comprada por forças políticas, por grupos econômicos ou pelo poder público? Fonte:Ombudsman/FSP12dez04).

Dr. Athié, me solidarizo com vossa excelência; ...

Thiago Pellegrini  (Professor Universitário)

Dr. Athié, me solidarizo com vossa excelência; ademais, quando um magistrado mostra-se inseguro quanto à prevalência da segurança jurídica e dos princípios constitucionais (fundamentais, diga-se de passagem) em nosso Brasil, continuo, cada vez mais, a preocupar-me com o rumo que os detentores do poder econômico dão a essa nação. Parabéns por não se calar! Att. Thiago.

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