STJ volta a discutir pedido da OAB para votação de lista sêxtupla

O impasse que se transformou a votação da lista sêxtupla da OAB para vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça pode chegar ao fim. Está marcado para o primeiro dia de julho o julgamento do mérito do recurso da OAB para que a Corte Especial vote a polêmica lista. O relator do pedido de Mandado de Segurança é o ministro Paulo Galloti. A sessão começará às 9h e a sustentação oral ficará por conta do presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

O recurso foi ajuizado depois que o tribunal rejeitou a lista sêxtupla da entidade para preencher vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

O Ministério Público Federal já se manifestou sobre o assunto. O subprocurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, em parecer enviado ao STJ, critica o fato de a Corte não ter cumprido com o seu papel constitucional de montar a lista tríplice para que o presidente da República indique um ministro para preencher vaga destinada à advocacia, dentro do chamado quinto constitucional.

A outra alternativa nessa nova sessão do STJ, conforme parecer do MPF, seria a rejeição da lista, mas “de forma fundamentada, se o Tribunal entender que um ou alguns de seus integrantes não preenchem os requisitos constitucionais para o exercício do cargo de ministro do STJ”.

“Não há razão para os tribunais omitirem os motivos da recusa deste ou daqueles integrantes da lista sêxtupla. Não há, no estado democrático de direito, lugar para vetos silenciosos ou rejeição implícita de candidatos a cargos públicos, incluindo aí as vagas previstas para o quinto constitucional destinadas ao Ministério Público e à classe dos advogados”, afirma Rios.

Segundo o subprocurador-geral da República, a devolução da lista pelo STJ fere direito líquido e certo da OAB de saber a motivação real da rejeição dos integrantes da lista sêxtupla. “Ainda que haja algum constrangimento pela revelação de um ou outro veto ou rejeição pelo STJ, ainda assim é melhor a verdade do que a dúvida e a desconfiança em relação a todos os que integraram a lista devolvida ao Conselho Federal da OAB”, completou Rios em seu parecer.

No pedido de Mandado de Segurança, a OAB pretendia suspender liminarmente a votação de outras listas tríplices e escolha de novos ministros para novas vagas abertas antes de resolvido o destino da cadeira destinada à advocacia. Na primeira semana de maio, o pedido foi rejeitado pela Corte Especial por 13 votos a seis e, na terça-feira (17/6), o tribunal ganhou três novos ministros: Geraldo Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell. Além da vaga da advocacia, o STJ tinha as vagas de Hélio Quaglia Barbosa, que morreu em fevereiro, de Peçanha Martins e de Barros Monteiro, que se aposentaram.

Briga da lista

O embate entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte. Fazem parte da lista os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo (sete votos no último escrutínio); Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (cinco votos); Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (quatro votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (quatro votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (três votos); e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo (dois votos).

Nos três turnos de votação da lista, nenhum candidato atingiu o mínimo de 17 votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15 e no terceiro, 19 ministros votaram em branco. Foi a primeira vez em sua história que o STJ rejeitou uma lista apresentada pela OAB.

Dois meses depois, em segunda tentativa de aprovação da lista, o STJ decidiu manter sua posição e não escolheu nenhum dos seis nomes indicados à vaga de ministro pela Ordem.