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Difamação póstuma

Jornal terá de indenizar por ofensa família de coronel que morreu

“A veiculação de informação feita de forma ofensiva, ridícula ou vexatória impõe o dever de indenizar.” O entendimento é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que condenou uma repórter e a editora responsável por um jornal da cidade de Governador Valadares, que terão de indenizar a viúva e os dois filhos de um coronel, já falecido. Cada um deverá receber R$ 3 mil.

Os desembargadores Otávio Portes (relator), Nicolau Masselli e Batista de Abreu reformaram a sentença de primeira instância, que livrou o jornal e a jornalista do pagamento da indenização por danos morais.

No acórdão, entenderam que o jornal agiu de forma leviana, extrapolando os limites do bom senso e da ética, não atendendo a qualquer interesse ou finalidade pública e frustrando o compromisso de proteção à intimidade e privacidade humana.

No seu voto, o relator destacou que “qualquer notícia que se refira a algum fato que possa causar desprestígio à suposta pessoa, deverá se restringir à narração de situações concretas e verídicas, sem agregar-lhes a tônica da ironia”. Otávio Portes destacou ainda que a conduta jocosa não é ilegal nem proibida, mas demanda um exercício de inteligência e razoabilidade.

O caso

Em 5 de agosto de 2001, o jornal publicou, na coluna social, uma nota informando sobre um evento que se realizava na cidade. Em certo trecho, a matéria comentou o falecimento do pai dos requerentes, insinuando que o câncer no fígado que o vitimou foi em decorrência da quantidade de bebida que ele ingeria, passando aos leitores a imagem de que ele fosse um alcoólatra.

Na ação ajuizada contra a jornalista que escreveu a nota e a editora responsável pelo jornal, a família do coronel contestou ainda o tom irônico com que chamavam o falecido de “milionário”. Eles justificaram que o pai veio de família pobre e só chegou ao cargo de coronel por esforço.

Em sua defesa, o jornal alegou que a matéria citava o nome do falecido entre pessoas dignas de elogios, e que a afirmação de que ele exagerava no champanhe só servia para valorizar seu bom gosto.

Já a jornalista disse que o termo “milionário” não pode ser entendido como pejorativo e que os familiares nunca pediram retratação, se manifestando a respeito um ano depois que a matéria foi veiculada.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2008, 17h56

Comentários de leitores

2 comentários

http://www.tjmg.gov.br/institucional/missao.htm...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

http://www.tjmg.gov.br/institucional/missao.html Missão "Garantir, no âmbito de sua competência, a prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender aos anseios da sociedade e constituir-se em instrumento efetivo de justiça, eqüidade e de promoção da paz social." Essa acima é a digna missão do TJ/MG. Pelo visto esta Decisão não se enquadra em nenhum momento da missão do TJ/MG. E a missão dos senhores Desembargadores Otávio Portes (relator), Nicolau Masselli e Batista de Abreu da entendimento é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, qual será??? Carlos Rodrigues berodriguess@yhaoo.com.br

Quando vejo decisões onde os que causaram danos...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Quando vejo decisões onde os que causaram danos, são condenados a pagar esta ninharia de 3 mil reais, penso que alguns magistrados brincam de fazer justiça ou acham que os que sofreram os danos não sentem dores emocionais. Será que os magistrados gostam de rir da cara dos outros? Acho que é simples. Se fosse O PAI dos senhores que tivesse falecido e fosse publicada uma nota como o jornal publicou. Será que os senhores achariam JUSTO receber 3 mil reais por danos morais? Claro que não. Então pq decidem dessa forma? Estão brincando com a desgraça alheia? Carlos Rodrigues

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