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Liberdade de expressão

Para promotoras, pré-candidato só pode falar da vida pessoal

Os promotores eleitorais que pediram à Justiça Eleitoral que multasse o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja São Paulo reiteraram a tese de que os dois veículos fizeram propaganda política e não informaram seus leitores quando veicularam a entrevista com a pré-candidata Marta Suplicy (PT/SP) à prefeitura da capital paulista. As reportagens foram publicadas em 4 de junho no jornal e na edição de 4 a 11 de junho da revista semanal.

“Você poderia fazer o perfil do candidato. Quem é Marta Suplicy? É uma mulher, psicóloga, trabalhou, fez isso e fez aquilo. [...] Gosta de cachorro, gosta de boxe, gosta de rock and roll, gosta de poesia. [...] Agora, se ela falar: ‘Eu vou mudar o trânsito em São Paulo’, não pode", disse a promotora Patrícia Moraes Aude ao jornal Folha de S. Paulo.

Na mesma linha, a promotora Maria Amélia Nardy Pereira defendeu que o artigo 24 da Resolução 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral, indica que os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho, desde que não exponham propostas de campanha. Também assinaram a denúncia os promotores, Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos e Eduardo Rheingantz.

Sobre o fato de a mesma Resolução indicar que o jornal pode antecipar opinião do candidato, sem que seja configurada propaganda eleitoral, a promotora afirmou: “O texto diz que abusos, excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação serão apurados e punidos. E o que vimos na entrevista não é uma opinião favorável a candidato, mas a promoção do próprio candidato. É uma situação totalmente diferente”.

Maria Amélia Nardy Pereira disse, ainda, que não houve censura à imprensa. Para ela, a Folha e a Veja São Paulo poderiam ter feito a entrevista, mas sem questionar a candidata sobre plataforma eleitoral. “É proibido porque a lei diz assim. E a lei não proíbe entrevistas. Veja, a atuação do Ministério Público de maneira alguma busca a censura. Você pode entrevistar, desde que o candidato não faça promoção eleitoral, não apresente a plataforma eleitoral”.

Os recursos

A Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, e a Editora Abril, responsável pela Veja São Paulo, recorreram na quarta-feira (18/6) da decisão de primeira instância da Justiça Eleitoral, que aplicou pouco mais de R$ 21 mil de multa para cada veículo por entender que as entrevistas publicadas com a pré-candidata à prefeitura paulistana Marta Suplicy (PT) foi propaganda eleitoral.

Os argumentos contrários à determinação da Justiça Eleitoral serão avaliados por seis juízes do Tribunal Regional Eleitoral. No recurso, o advogado da Folha, Luís Francisco Carvalho Filho, afirmou que a sentença ignora o princípio constitucional da liberdade de imprensa e questiona se no Brasil existem temas proibidos de serem tratados publicamente.

"Todo mundo sabe que Marta, [Geraldo] Alckmim e [Gilberto] Kassab serão candidatos em São Paulo e que é natural que falem de suas idéias e qualidades. Por que Marta não pode falar isto ou aquilo? Por que a Folha não pode perguntar isto ou aquilo para Marta Suplicy? Em que dispositivo da legislação eleitoral está prevista a existência de temas proibidos para jornais?” questionou Carvalho Filho. Ele ponderou ainda na própria sentença o juiz eleitoral reconheceu que “é inquestionável o interesse público da matéria em exame”

"Ora, a entrevista é de interesse público, mas, segundo o magistrado, o jornal ‘extrapolou’. E chega a sugerir que a propaganda é ‘dissimulada’. O magistrado pinça frases contidas na entrevista, atuando como um editor parcial, e elimina os aspectos críticos à candidata contidos nos texto para tentar confirmar a sua tese", atacou o defensor da Folha.

Carvalho Filho encerrou dizendo que, o jornal, ao contrário das emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, não é obrigado a manter equivalência de espaço no noticiário para os candidatos.

Advogados da ex-ministra, multada em pouco mais de R$ 42 mil, também recorreram da sentença do juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate. O juiz disse que não vai se manifestar publicamente sobre a decisão.

Leia a nota do Movimento do Ministério Público Democrático sobre a polêmica

Direito à Informação


São Paulo, 19 de junho de 2008

O Movimento do Ministério Público Democrático, organização não-governamental sem fins econômicos que reúne promotores e procuradores de todo o país, vem tornar público seu entendimento que a recente condenação pela Justiça Eleitoral de veículos da imprensa ao pagamento de multas em razão da publicação de entrevistas de pré-candidata à Prefeitura de São Paulo configura clara violação a direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República do Brasil.

Nós, que em nosso estatuto defendemos e lutamos pelo “respeito absoluto e incondicional aos valores político-jurídicos próprios de um Estado Democrático de Direito”, entendemos que o direito à informação, consagrado expressamente no art. 5, XIV, da Constituição Federal, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito no Brasil, e a sua negação implica obscurantismo jurídico, contribuindo para o agravamento do quadro de falta de consciência de cada brasileiro e brasileira a respeito daqueles que postulam cargos eletivos e dificultando o exercício do direito ao voto de forma consciente.

As restrições previstas na lei federal no 9504/97 são precisamente dirigidas a ações de propaganda eleitoral e ao uso indevido de televisão e rádio, sabidamente concessões públicas. Os jornais e revistas não precisam pedir a ninguém e podem, e devem, a qualquer tempo, antes, durante e depois de eleições, entrevistar pessoas, candidatas ou não. Quando assim procedem, contribuem para o fortalecimento da cidadania brasileira e dão vida ao direito fundamental à informação.

Roberto Livianu

Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e promotor de Justiça em São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2008, 16h30

Comentários de leitores

5 comentários

ANTONIO C. DINAMARCO, os Promotores são autorid...

Gini (Servidor)

ANTONIO C. DINAMARCO, os Promotores são autoridades SIM, apesar de vosso despeito. Têm prerrogativas de autoridades, conferidas legalmente. Tem muita gente que tem raiva de promotor e juiz só porque conheceram alguns que contrariaram seus entendimentos, então colocam TODOS os integrantes destas classes na vala comum dos que não prestam. E os advogados que não prestam? e os médicos? Engenheiros, Professores, etc.?? Deixa de ser rançoso, chato!

Imaginem como "deveria ser" a entrevista com a ...

Comentarista (Outros)

Imaginem como "deveria ser" a entrevista com a Marta: FOLHA: Quem é você? MARTA: Eu sou a Marta. FOLHA: Você é homem ou mulher? MARTA: Sou mulher, oras! FOLHA: O que a senhora faz da vida? MARTA: Sou psicóloga (sic). FOLHA: A senhora já trabalhou? MARTA: Claro! Que pergunta! FOLHA: O que a senhora fez? MARTA: Fiz "isso", fiz "aquilo", etc... FOLHA: A senhora gosta de cachorro? MARTA: Gosto (O Suplicy, ao lado da ex-mulher, fecha a cara). FOLHA: A senhora gosta de boxe? MARTA: Não gosto (por que será, né?) FOLHA: A senhora gosta de rock and roll? MARTA: Claro que gosto! Que pergunta! (O Supla, ao lado da mãe, sorri). FOLHA: Agradecemos pela valiosa entrevista com a senhora, pois os nossos leitores certamente serão "outros" após essa tão importante entrevista. MARTA: De nada! Disponham sempre!!! (Em seguida, Marta deixa a sala de entrevistas e cumprimenta "outros" a serem entrevistados, que aguardam, ansiosos, em fila indiana na sala de espera, para falarem - obviamente - sobre assuntos tão relevantes para a política e o futuro democrático do país). Parabéns MP!!! O Brasil te merece...

...e, certamente, informar sobre seus dotes cul...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

...e, certamente, informar sobre seus dotes culinários !!!! Ora, doutores, façam-me o favor !!! acdinamarco@aasp.org.br

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