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Censura coerente

MPE diz que entrevista com Kassab também é propaganda

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo ingressou nesta quarta-feira (18/6) com representações na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo contra o jornal O Estado de S.Paulo, a Editora Abril e o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) por prática de propaganda eleitoral antecipada. A informação é do site do jornal Folha de São Paulo.

Kassab concedeu entrevistas para o Estadão e para a revista Veja São Paulo, onde destacou ações que pretende tomar como futuro prefeito da capital paulista, se reeleito. A reportagem foi publicada pelo jornal no último dia 14 de junho, enquanto a revista veiculou a entrevista do candidato na edição de 18 de junho. A Folha também publicou entrevista do prefeito e candidato à reeleição mas não foi citada na denúncia.

Reincidência

A denúncia do MPE-SP é, ao menos, coerente. Na última terça-feira (17/6), a Justiça Eleitoral acolheu duas representações anteriores propostas pelo Ministério Público Eleitoral e decidiu multar a pré-candidata do PT à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, o grupo Folha da Manhã e a Editora Abril por conta de entrevistas publicadas pela Folha e pela revista Veja São Paulo com a candidata petista.

A argumentação é de que em suas manifestações, tanto Kassab, quanto Marta, destacaram itens de seu programa de governo o que constituiu, segundo a lei eleitoral, propaganda antecipada.

A propaganda eleitoral paga nos jornais e revistas e gratuita no rádio e na televisão somente é permitida a partir de 6 de julho,90 dias antes da votação.

Kassab e veículos se defendem

Em nota, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab afirma não haver sentido punir veículos de comunicação que estão prestando informações à sociedade sobre políticos que concorrem a cargos públicos importantes. Disse ainda que é errado punir pré-candidatos ou candidatos que apresentam suas propostas e idéias na imprensa. "A Justiça não pode confundir jornalismo e autopromoção, sob risco de cercear a liberdade de imprensa garantida pela Constituição", advertiu o prefeito.

O advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, que defende O Estado de São Paulo disse que a publicação vai recorrer e comentou que "a pretexto de dar igualdade de condições aos candidatos, estão querendo cercear o direito à informação do eleitor".

Por meio de sua assessoria, o grupo Abril disse que ainda não foi comunicado da nova denúncia do MP/SP.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2008, 21h39

Comentários de leitores

9 comentários

Sr. Comentarista: Da mesma forma que, para o s...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Sr. Comentarista: Da mesma forma que, para o senhor, os juízes são ignorantes e covardes, para mim é o senhor que reúne tais predicados. Assim, fico com os fatos: Já fui advogado e Procurador do Estado, e hoje sou Juiz de Direito. Se um desembargador criticar minha decisão e reformá-la, fazendo-o COM EDUCAÇÃO E RESPEITO, estará em seu direito, porquanto se trata de um MAGISTRADO mais antigo ou mais experiente do que eu. E o senhor, QUEM É para taxar de obtusa uma decisão judicial? Será um desses "vendedores de pipocas que falam o que querem", como o senhor mesmo mencionou? Assim como o senhor, a FOLHA, a VEJA ou qualquer um que tiver a PRETENSÃO de julgar sem ser Juiz não passa de um reles recalcado, cujos discursos pseudo-democráticos são tão falsos que logo se percebe o viés autoritário da ignorância enrustida. Vá ler e estudar, meu caro. Moral não se aprende, mas educação, pelo menos, sim.

E tentar justificar a subverniência covarde de ...

Comentarista (Outros)

E tentar justificar a subverniência covarde de um poder ante a força das armas é pior ainda, pois, no regime criminoso dos golpistas de farda, muitos políticos (hoje tão criticados e escrachados) foram presos, torturados e mortos, enquanto um poder todo dormiu em "berço esplêndido", justificando que "contra armas não há argumentos" (sic)... De fato, "covardia" pode ter muitos outros nomes (ou pseudônimos).

Pior que a obtusidade da decisão é ver gente qu...

Comentarista (Outros)

Pior que a obtusidade da decisão é ver gente querendo justificá-la... Aliás, por onde andavam nossos valorosos juízes e destemidos membros do MP durante os 20 desastrosos anos do criminoso regime militar tupiniquim?!? Dormindo em "berço esplêndido", talvez... Ou, talvez, "guardando forças" para "falarem grosso" hoje, em pleno ano 2008, onde até vendedor de pipocas pode falar o que bem entender contra quem quiser. Mas democracia é isso (e por isso é "menos ruim")! Embora muitos teimem em não entender... E viva os "asnos"!!!

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