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Outro lado

CSS ajudará a combater sonegação e lavagem de dinheiro

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As notícias veiculadas na mídia, somadas ao terrorismo imposto pela oposição e por certos grupos empresariais do país, especialmente a Fiesp, só estão servindo para confundir a sociedade e omitir dados importantes sobre o que realmente é a Contribuição Social da Saúde (CSS), aprovada na Câmara dos Deputados.

Antes de fornecer dados reais, retirados do projeto de lei que implementa a contribuição, gostaria de saber o que aconteceu com a redução de preços que ocorreria com a extinção da CPMF. Empresários e membros da oposição faziam um grande alarde na mídia com o fim desse imposto, dizendo que aquela “vitória” que obtiveram em 13 de dezembro do ano passado traria alívio para a sociedade, principalmente aos menos favorecidos, pois o imposto estava embutido nos preços de todas as mercadorias. Esses argumentos, aliados aos discursos demagógicos, provaram que a extinção da CPMF não causou nenhuma redução de preços, pelo contrário, os empresários aproveitaram o aumento do consumo ocasionado pela melhora da renda do povo brasileiro, graças ao crescimento do País, para aumentar os preços de inúmeras mercadorias.

É importante que se diga que a CSS prevê a cobrança, a partir de janeiro de 2009, de uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações bancárias, mas, diferentemente da extinta CPMF, os recursos obtidos deverão ser direcionados apenas para a Saúde. Por esse motivo, ela conta com apoio de importantes entidades do setor. Os conselhos Nacional de Saúde (CNS), Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram um manifesto favorável à aprovação da contribuição. Segundo as entidades, a CSS “será um instrumento importante de mais recursos financeiros para o SUS. Para melhorar o SUS é necessário um maior aporte de recursos financeiros. Por este motivo, defendemos a criação da contribuição”, diz o texto. Ela complementa o Projeto de Lei 121/07, do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda 29/2000. Pelo projeto, a União, estados e municípios deverão aplicar, anualmente, no mínimo, 10%, 12% e 15% de suas receitas correntes brutas na saúde, respectivamente. Conforme a proposta, são consideradas receitas correntes brutas a soma das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições, de serviços, transferências correntes e outras receitas.

Ressalto que a contribuição não incide sobre pensões, aposentadorias e salários até a faixa de R$ 3.080,00. Estão isentos ainda da cobrança da CSS saques do FGTS, PIS/Pasep e seguro-desemprego, bem como a movimentação financeira ou transmissão de valores e de créditos das entidades beneficentes de assistência social. Além disso, de acordo com o texto aprovado, a alíquota fica reduzida a zero em transações financeiras relacionadas a 14 itens, entre os quais estão: lançamentos a débito em contas de depósito de poupança, lançamentos em contas correntes de depósito das sociedades corretoras de títulos, sociedades de arrendamento mercantil (leasing), cooperativas de crédito e serviços de liquidação, compensação e custódia vinculados às bolsas de valores.

Colocando tudo isso em números, a CSS isenta mais de 70 milhões de brasileiros, englobando 25 milhões de aposentados e pensionistas e 45 milhões de pessoas que recebem salários de até R$ 3.038,00, o teto da Previdência Social. Citando um exemplo do deputado federal Maurício Rands, líder do PT na Câmara, quem ganha um salário de R$ 5 mil, contribuirá com apenas dois reais por mês, já que ela incidirá somente sobre os R$ 2 mil que ultrapassam a faixa de isenção. Segundo ele, “é uma pequena contribuição a ser dada para quem não pode ter um plano de saúde privado e necessita da rede pública de saúde”.

Outra importante contribuição que a CSS poderá dar é no combate a sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro, pois, assim como a CPMF, voltará a ser feito o cruzamento da movimentação e dados financeiros, tornando mais fácil a localização de grandes sonegadores e de outras atividades criminosas.

O outro lado da CSS vem sendo omitido descaradamente pela mídia, além de ser usado por entidades empresariais e por partidos de oposição para causar uma falsa impressão à população que o Brasil está trilhando o caminho errado. Para confirmar esse pensamento, cito algumas palavras do ex-presidente de Portugal, Mário Soares: “quem ler os jornais, cheios de escândalos e seguir as televisões, parece que o Brasil está à beira de um colapso. Casos de corrupção, de violência e insegurança generalizada.

Ora, não é assim. O emprego tem subido espectacularmente. A pobreza extrema diminuiu sensivelmente. Há um aumento de renda que permite aos mais pobres comprarem frigoríficos, máquinas de lavar, televisões etc. A agricultura cresceu. Como dizem os brasileiros, com uma expressão característica: "o Brasil está a dar certo"! Não é só um "país emergente". Tornou-se, realmente, numa grande potência. Longe vão os tempos em que, com Stefan Zweig, se escrevia: "Brasil, país de futuro". Hoje é uma incontornável realidade!”

 é funcionário público federal.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2008, 0h02

Comentários de leitores

41 comentários

Aos defensores da nova CPMF, gostaria de lhes i...

Antonio Juvenil (Economista)

Aos defensores da nova CPMF, gostaria de lhes informar que, conforme publicado no jornal Correio Brasiliense, de norte a sul do país, a corrupção, o desperdício e a má-gestão desviam do dinheiro público investido na saúde a cifra milionária de R$ 426,5 milhões. O valor equivale a 25% dos R$ 1,6 bilhão, repassados pelo Ministério da Saúde, nos últimos quatro anos, a 1.341 municípios, dos 5.562 existentes no Brasil. Os dados são oficiais. Estão nos relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). As informações jogam por terra a idéia de que falta investimento público na área da saúde. Os números comprovam que o problema está nas administrações municipais, que não se constrangem em investir recursos do Programa de Atenção Básica na promoção de festas, confecção de abadás para carnaval temporão, compra de eletrodomésticos, ou, simplesmente, desviar o dinheiro por meio de inúmeras licitações fraudulentas. A União, gestora dos recursos, também tem sua parcela de responsabilidade no desperdício, que penaliza especialmente as comunidades mais carentes, em estados pobres ou ricos. Na gastança da cifra bilionária, ela lava as mãos com a ausência de fiscalização e a falta de controle na liberação das verbas. Uma simples análise nos convênios da Fundação Nacional de Saúde, para saneamento público revela um esquema de corrupção que começa com a aprovação de obras sem projetos, alteração da proposta sem análise da documentação, uso de contas sem fiscalização nos municípios. Isso reforça que as calorosas discussões pelo Congresso das fontes de financiamentos da saúde passam longe do verdadeiro problema, estampado em documento público produzido pelo próprio governo federal.

A criação da CSS é injustificável sob o ponto d...

Antonio Juvenil (Economista)

A criação da CSS é injustificável sob o ponto de vista financeiro e jurídico. Não há como admitir o discurso da falta de dinheiro para a saúde com a arrecadação batento recordes. E, ainda, conforme o parágrafo 4º do artigo 195 da Constituição, que remete ao artigo 154, inciso I, as condições para sua instituição, exigiria uma contribuição não-cumulativa e a CSS é cumulativa, portanto inconstitucional. Concordo que seria uma pequena contribuição a ser dada à saúde, mas não devemos esquecer que a CPMF também foi criada para se investir na saúde. Quanto a sonegação e lavagem de dinheiro, acho que os bancos deveriam ser obrigados a informar a receita federal o número do CPF e o valor movimentado pelos clientes. Seria simples. Cruzariam os dados da mesma forma. Como já disseram, o governo deveria se preocupar em incentivar investimentos na produção, na desburocratização, na diminuição dos gastos públicos, além de promover uma real reforma tributária e não apenas criando mais um tributo.

Nely e demais... O momento é de incentivar o...

Mauro Morgan (Contabilista)

Nely e demais... O momento é de incentivar os investimentos na produção, que geram empregos e permitem a todos a dignidade de - pelo próprio esforço e mérito - trabalhar e crescer. Com ou sem CPMF e/ou CSS, o fato é que, neste último semestre, a arrecadação do governo cresceu 10,4% no semestre. Em junho, também foi registrado um recorde: R$ 55,7 bilhões de arrecadação. Como vocês explicam isso? Como será a aplicação desse dinheiro? Não deveria ou poderia ser na saúde? Por que aumentar mais a carga tributária? Não tem sentido criar a CSS com a arrecadação em alta. O governo deve cortar gastos, e não aumentar a carga tributária. Está mais do que comprovado que, quanto mais crescer a arrecadação, mais ele aumenta os gastos. O governo gasta muito e mal. Não entendi quando V.Sa. disse que eu, mais do que ninguém, conheço os artifícios para burlar o fisco. Seria uma acusação pessoal ou contra uma classe. Parece que V.Sa. está movido (a) por sentimentos equivocados, cheios de ódios e ressentimentos. Lhe informo que sou um brasileiro que ama seu país e respeita todas as Leis. Por isso sou contra criação de mais um tributo, mas a favor de uma reforma tributária, coisa que nenhum governo teve a coragem de fazer.

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