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Parte interessada

Partido de vice pode integrar processo que trata de cassação

O PPS conseguiu ingressar como parte interessada no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação dos mandatos do governador e do vice-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e Paulo Antunes (PPS). O pedido do partido foi atendido pelo ministro Felix Fischer, relator do processo.

Por ser o partido do vice-governador, o PPS pediu para fazer parte da ação, um Recurso Contra Expedição de Diploma, ajuizado no TSE pelo ex-governador do estado, Siqueira Campos, pelo PSDB e pela coligação União do Tocantins. O caso trata de prática de abuso de poder econômico e poder político durante as eleições estaduais no Tocantins, em 2006.

O argumento do partido é baseado no novo entendimento do próprio TSE quanto à titularidade dos mandatos eletivos. Ao responder às Consultas 1.398/2007 e 1.407/2007, a Corte sinalizou que os mandatos pertencem aos partidos. Nesse caso, alega o PPS, a perda ou a manutenção do cargo do vice-governador afetaria juridicamente também a agremiação, que por essa razão deve integrar a ação, “sob pena de extinção do feito”.

Fischer concordou com o PPS. “Qualquer que seja a decisão judicial — perda ou preservação do mandato dos eleitos – tanto o filiado que exerce a titularidade do cargo, quanto o partido – detentor do mandato – sofrerão as mesmas conseqüências jurídicas”. Como interessado direto na decisão, o ministro disse entender que o partido deve integrar a ação.

Por essa razão, Felix Fisher aceitou o ingresso do PPS como litisconsorte passivo necessário, e abriu vista do processo ao partido, “para se manifestar e requerer, motivadamente, o que entender de direito”.

RCED 698

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2008, 0h01

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