Encontro de classe

OAB promove XX Conferência dos Advogados em Natal

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18 de junho de 2008, 0h00

Já estão abertas as inscrições para a XX Conferência Nacional dos Advogados, que será promovida de 11 a 15 de novembro de 2008 em Natal, no Rio Grande do Norte. Com o tema Estado Democrático de Direito X Estado Policial: Dilemas e Desafios em duas décadas da Constituição, o evento é organizado pelo Conselho Federal da OAB e tem o objetivo de reunir a advocacia brasileira em uma programação pautada pelo debate de temas atuais e de interesse da categoria.

Outro tema central será a aplicação, a efetividade e o papel transformador da Constituição Federal de 1988, que completará 20 anos, em outubro. O evento contará com a presença das diretorias do Conselho Federal da OAB Nacional e da seccional da OAB-RN, além de patrocinadores nacionais e locais.

A conferência será dividida em painéis e os temas propostos são: Constituição Federal, democracia, história e verdade; a função democrática da comunicação; Democracia participativa e mobilização popular; o papel dos tributos no Estado Democrático de Direito; meio ambiente e desenvolvimento social; direito à vida, estado laico e células embrionárias; o direito cidadão à efetividade jurisdicional; o poder punitivo do Estado e a Constituição; ensino jurídico, formação profissional e mercantilização do conhecimento; direitos esquecidos; entre o Estado mínimo e o Estado providência, a Constituição e o advogado; processo penal e democracia; direitos sociais e a Constituição de 1988; inclusão social: ampla, geral e irrestrita; princípio Constitucionais e administração pública, entre outros.

De acordo com a OAB, as Conferências Nacionais promovidas pela entidade representam um novo ciclo na história das relações sociais de classe. Segundo os organizadores do evento, criam um espaço de reflexão relativo às questões que envolvem a profissão de advogado, proporcionando o acompanhamento da evolução do Direito brasileiro e sua relação com os problemas que se destacam no cenário político-social do país.

A primeira Conferência Nacional ocorreu em 1958. Ao longo de 49 anos, 19 Conferências Nacionais foram promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil. A última ocorreu em Florianópolis e abordou como tema principal “República, Poder e Cidadania”.

Serviço

Data: de 11 a 15 de novembro

Horário: das 8h30 às 18h

Local: Centro de Convenções de Natal (Via Costeira). Avenida Dinarte Mariz, S/N, Rio Grande do Norte.

Outras informações e inscrições: pelo site www.oab.org.br.

Veja a programação

Dia 11 de agosto (Terça-feira)

19h — Abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados no Centro de Convenções de Natal-RN

— Show de Abertura

— Coquetel

Dia 12 de agosto (Quarta-feira)

9h — Sessão Solene de Abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados

Das 11h15 às 12h15

Conferência

Conferencista Internacional

Das 14h30 às 18h30

Painel 1 — A Função Social do Direito Civil

Painel 2 — Conflitos Geopolíticos, Direito e Soberania

Painel 3 — Direito Processual e Acesso à Justiça. Processo Coletivo

Painel 4 — Direitos Fundamentais e o Estado Policial

Painel 5 — Meio Ambiente e Desenvolvimento Social

Eventos Paralelos:

Tribuna Livre

Outros eventos

Dia 13 de agosto (Quinta-feira)

Das 08h30 às 12h30

Painel 6 — A Constituição e o Advogado

Painel 7 — O Poder Punitivo do Estado e a Constituição Federal de 1988

Painel 8 — A Função Democrática da Constituição

Painel 9 — O Papel dos Tributos no Estado Democrático de Direito

Painel 10 — Democracia Participativa e Mobilização Popular

Eventos Paralelos:

Tribuna Livre

Outros eventos

Das 14h30 às 18h30

Painel 11 — Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988

Painel 12 — Poder Judiciário e a OAB

Painel 13 — Ensino Jurídico, Formação Profissional e Mercantilização do Conhecimento

Painel 14 — Direitos Esquecidos

Painel 15 — Direito à Vida, Estado Laico e Células Embrionárias

Eventos Paralelos:

Tribuna Livre

Outros eventos

Dia 14 de agosto (Sexta-feira)

Das 08h30 às 12h30

Painel 16 — O Direito Cidadão à Efetividade Jurisdicional;

Painel 17 — Entre o Estado Mínimo e o Estado

Painel 18 — Inclusão Social: Ampla, Geral e Irrestrita;

Painel 19 — Corrupção como Subtração de Direitos Fundamentais;

Painel 20 — Princípios Constitucionais e a Administração Pública;


Eventos Paralelos:

Tribuna Livre

Outros eventos

Das 14h30 às 18h30

Painel 21 — Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Painel 22 — Processo Penal e Democracia;

Painel 23 — Previdência Social após a Constituição Federal de 1988;

Painel 24 — Constituição Federal, Democracia, História e Verdade;

Painel 25 — Mudanças de Paradigmas na Advocacia;

Eventos Paralelos:

Tribuna Livre

Outros eventos

Dia 15 de agosto (Sábado)

Das 9h às 10h

Conferência

Conferencista Nacional

Das 10h15 às 11h15 — Sessão de Encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados.

18h — Festa de Encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados

Painéis

— A Função Social do Direito Civil

— A tensão entre a necessidade de segurança jurídica e a nova teoria dos contratos;

— Direito Civil e Cláusulas Sociais;

— Direitos reais de interesse social e sua relevância na organização do espaço urbano;

— Estatuto das famílias e as relações sócio-afetivas no direito contemporâneo;

— Função Social da Propriedade;

— Conflitos Geopolíticos, Direito e Soberania;

— Neoliberalismo, constitucionalização e limites à soberania;

— A legalidade da dívida externa no direito internacional;

— Internacionalização de conflitos na América Latina;

— Soberania e paradigmas energéticos de desenvolvimento

Amazônia, Soberania e Biopirataria;

— Direito Processual e Acesso à Justiça. Processo Coletivo;

— Tutela Jurisdicional das classes consumidoras em face da CF;

— Regime das medidas cautelares e da tutela antecipada como garantia dos direitos fundamentais;

— Os Tribunais e a tutela coletiva;

— A Responsabilidade Civil e os Tribunais;

— Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa e a tutela dos direitos difusos;

— Direitos Fundamentais e Estado Policial;

— Estado de bisbilhotice e generalização dos grampos;

— Estado de polícia e legislação penal de terror: a dificuldade de efetivar a CF/88;

— O fortalecimento da cultura autoritária e banalização da violência;

— Autonomia da polícia e investigação policial;

— O Ministério Público: excessos e virtudes;

— Meio Ambiente e Desenvolvimento Social;

— Problemas da crescente judicialização das demandas nas áreas ambiental e social;

— Direito Fundamental das futuras gerações ao meio ambiente equilibrado ecologicamente;

— Efetivas soluções para os conflitos de competência ambiental;

— Direito fundamental ao desenvolvimento e a proteção ambiental;

— Direito Intergeracional Ambiental e Patrimônio Ecológico Brasileiro;

— A Constituição e o Advogado;

— A inviolabilidade do escritório de advocacia;

— A função social do advogado;

— Sigilo profissional e processual;

— O advogado como obstáculo ao fortalecimento da cultura autoritária;

— Defesa das prerrogativas profissionais;

— O Poder Punitivo do Estado e a Constituição;

— Criminalização da pobreza?

— Sistema Prisional: Uma Vergonha Nacional;

— O mito da redução da maioridade penal;

— O sentido da pena no Direito Comparado;

— Penas Alternativas;

— A função democrática da comunicação;

— O papel das TVs Públicas na democratização do acesso à informação;

Poder Político e Concentração de Poder dos meios de comunicação social;

— A responsabilidade penal e civil das empresas de comunicação;

— Sensacionalismo, ética e manipulação da verdade;

— A Compatibilidade ou Incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição Federal;

— O papel dos Tributos no Estado Democrático de Direito;

— Poder Judiciário como agente arrecadador e lançador?

— Autonomia tributária e pacto federativo;

— Reforma Tributária Constitucional e defesa do contribuinte;

— As garantias fundamentais do contribuinte após a CF 88, efetivamos?

— Precatórios judiciais e a descrença no Poder Judiciário;

— Democracia Participativa e Mobilização Popular;

— A Reforma Política e o aperfeiçoamento da democracia participativa;

— Emenda Constitucional por participação popular e Reforma Constitucional;

— Autoconvocação de Referendos e Plebiscitos pela população;

— Caminhos Políticos para a nova efervescência sócio-política;

— Qual o papel do movimento estudantil no cenário político brasileiro?

— Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988;


— Concretização dos direitos sociais: Superando a análise econômica do direito

— Direito à saúde do trabalhador, meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador;

— Direito à promoção da igualdade nas relações de trabalho;

— A justiça do trabalho realmente efetiva os direitos trabalhistas?

— Poder Judiciário e OAB;

— O acesso dos pobres à justiça;

— O Quinto Constitucional como indispensável à administração da justiça

— O Poder Judiciário e o combate ao Estado Policial;

O Poder Judiciário e advocacia internacional

— A Constituição e a Justiça Desportiva;

— Ensino Jurídico, Formação Profissional e mercantilização do conhecimento;

— A interdisciplinaridade e o ensino jurídico;

— O ensino jurídico e a Educação à distância;

— O papel da OAB na melhoria do ensino jurídico e o combate à mercantilização do conhecimento;

— A ENA na formação do advogado;

— A expansão do ensino jurídico e o desafio da qualidade;

— Direitos Esquecidos;

— Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos;

— A questão indígena no Brasil;

— Proteção dos saberes tradicionais e as ameaças de globalização;

— Constituição e proteção de grupos vulneráveis;

— As ações afirmativas nos 20 anos da Constituição;

— Direito à Vida, Estado Laico e Células Embrionárias;

— Estado Laico X Estado Religioso com objetivo de proteção à vida;

— olítica de Saúde Pública e Aborto;

— Controvérsias sobre as Células Embrionárias;

— Vida, Cuidado e Dignidade Humana;

— O Início da Vida e a Definição da Personalidade no Direito Brasileiro;

— O direito Cidadão à Efetividade Jurisdicional;

— Responsabilidade Civil do Estado pela não duração razoável dos processos

— Sistema Eletrônico Processual, inclusão digital dos advogados e sua responsabilidade processual;

— Modernização do Poder Judiciário e a efetiva prestação jurisdicional;

— Defensoria Pública e o Acesso à justiça;

— Juizados Especiais e o Comprometimento do Direito de Defesa;

— Entre o Estado Mínimo e o Estado Providência;

— Limites da função reguladora das agências;

— Os direitos fundamentais do servidor e as reformas constitucionais;

— Balanço crítico das reformas;

— Estado Brasileiro do Futuro: Que País queremos?

— Processo Neoliberal e seus reflexos na América Latina;

— Inclusão Social: Ampla, Geral e Irrestrita;

— Proteção das pessoas portadoras de deficiência;

— O Direito fundamental à Educação Inclusiva;

— Criança, Adolescente e Idoso;

— Carreiras Jurídicas e vagas reservadas;

— Cotas sociais e raciais: avanços ou retrocessos?

— Corrupção como Subtração de Direitos Fundamentais;

— Medidas Efetivas de combate a corrupção eleitoral;

— Corrupção sistêmica e violação dos direitos fundamentais;

— Combate à corrupção a partir da Constituição Federal de 1988;

— O papel da sociedade no combate à corrupção;

— A advocacia de Estado como responsável pelo combate à corrupção;

— Princípios Constitucionais e a Administração Pública;

— Direito Fundamental à transparência e a boa administração pública;

— Aplicação Concreta do Princípio da Moralidade na Administração Pública e o Controle;

— Judicial em face da Constituição Federal de 1988;

— Defesa do Estado por advogado privado;

— A participação do administrado na formação da vontade da Administração Pública;

— O advogado público como garantidor dos princípios constitucionais;

— Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988;

— O Judiciário e a interpretação da Constituição: a questão da separação entre Política e Direito;

— A Constituição Brasileira no contexto da pós-modernidade;

— Legitimação democrática dos direitos fundamentais na Constituição;

— A Eficácia do modelo constitucional em sistemas regionalizados e direitos globalizados;

— A Internacionalização dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988;

— Processo Penal e Democracia;

— As Reformas do CPP X Segurança Social;

— Presunção Constitucional de Inocência e Prisões Processuais;

— O Direito Penal garantista e a vítima;

— A culpabilidade como limite ao direito penal do terror;

— Atuação do Ministério Público e o efeito da ação penal como indutora da gestão fiscal responsável;

— Previdência Social após a Constituição Federal de 1988;

— Regime Geral;

— Caixas de Assistência do Advogado e o seu plano de ação;

— Previdência Privada;

— Regime Próprio;

— Previdência Social e assistência dos advogados;

— Constituição Federal, Democracia, História e Verdade;

— Responsabilidade Civil do Estado pelos Crimes do Regime Militar;

— Possibilidade Jurídica de Responsabilidade Penal e imprescritibilidade dos crimes da ditadura;

— Guerra, Paz, Verdade e Reconciliação;

— O direito à memória e à verdade: Dever do Estado;

— Participação direta do cidadão na Democracia Brasileira;

— Mudanças de Paradigmas na Advocacia;

— Sociedades de Advogados;

— Advocacia e a redefinição dos perfis profissionais;

— Desafios e perspectivas do advogado no início de carreira

— Advocacia Sustentável: Pessoas, Produção, Clientes e Finanças

— Sociedade de serviços, cotas, sócios patrimoniais e sócios de serviços

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