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Propaganda eleitoral

Rádio do Amapá é multada em R$ 60 mil por propaganda eleitoral

O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve multa de R$ 60 mil aplicada à Rádio Equatorial por propaganda irregular nas eleições de 2006. A emissora foi multada por divulgar opinião desfavorável a candidato à reeleição ao governo do Amapá, Waldez Góes (PDT).

Ao julgar Recurso Especial Eleitoral da emissora Z Publicidade, o ministro negou o pedido de redução da multa ao mínimo legal. O argumento era de que não houve reincidência da propaganda.

Para Felix Fischer, o conjunto de provas é insuficiente para que o TSE, “valorando-o, analise a questão sobre a responsabilidade da emissora”. Não está explicitado “o objetivo do programa, como se dava a participação do ouvinte, como ocorria a participação do apresentador”, analisa o relator.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá multou a emissora por divulgar opinião negativa de ouvintes sobre candidato, no programa “Revista Matinal”, no dia 1º de agosto de 2006. O programa é apresentado por Humberto Moreira das 7h às 9 horas.

A representação contra a rádio foi proposta pela Coligação União pelo Amapá e pelo governador Waldez Góes. Segundo o governador, “aproveitando-se de ligação telefônica de ouvinte”, a rádio divulgou opinião contrária ao então candidato. Os ouvintes criticaram o Hospital da Mulher e o asfaltamento de bairros de Macapá.

Respe 26.442

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2008, 0h22

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