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Meio de propaganda

TRE do Rio quer proibir envio de torpedo em campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro estuda um meio de coibir envio de torpedos (mensagens via celular) de cunho eleitoral. Para isso, o juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador da fiscalização de propaganda no estado, se reuniu na segunda-feira (16/6) com as operadoras de telefonia celular. Representantes da Tim, Vivo, Claro, Oi e Nextel discutiram a viabilidade técnica de uma possível restrição ao envio de mensagem pela internet aos telefones celulares.

O coordenador deixou claro, no entanto, que a limitação não surtirá efeito desejado se ocorrer apenas em âmbito estadual. “A idéia é levar o assunto ao Tribunal Superior Eleitoral, pois só com uma atuação nacional iremos coibir o envio de torpedos de cunho eleitoral", esclareceu o juiz.

Este foi o segundo encontro com as operadoras, que tem por objetivo evitar situações como a que sofreu uma candidata à senadora na última eleição, quando foram enviados torpedos de propaganda negativa contra ela. Além de ressaltar a responsabilidade das operadoras no envio das mensagens, o juiz Luiz Márcio Pereira afirmou que a legislação é clara sobre o assunto. "A propaganda eleitoral não pode ser realizada por meio de concessionárias e permissionárias de serviço público", reforçou o coordenador.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2008, 17h46

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