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Argumento genérico

Justiça libera 15 dos 19 detidos na Operação Cana Brava

A prisão temporária de 15 dos 19 investigados na Operação Cana Brava, que estavam presos desde o dia 12 de junho, não será prorrogada. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Pedro Luis Piedade Novaes, da 1ª Vara da Justiça Federal em Araçatuba (SP), na segunda-feira (16/6).

O juiz considerou genéricos os argumentos apresentados pela Polícia Federal para prorrogar a prisão dos 19 acusados. Na Operação Cana Brava, a PF mobilizou 200 agentes para o cumprimento de 19 mandados de prisão temporária e 46 ordens de busca e apreensão nas cidades de Araçatuba, Penápolis, Promissão, Avanhandava, Ipaussu, Guarujá, Martinópolis, São José do Rio Preto, Sorocaba e São Paulo.

“A autoridade policial federal não demonstrou cabalmente as razões para tal medida extrema, fundamentando, de forma generalizada, que ‘existem nos autos fortes indícios de suposta coação de testemunhas e manipulação de dados para a ocultação da verdade real’, sem especificar exatamente qual(is) investigado(s) está(ão) agindo dessa forma”, argumentou.

Sobre o material apreendido durante a investigação, o juiz afirmou ainda que, aparentemente, a prisão temporária por cinco dias surtiu efeito. Piedade Novaes não descarta a possibilidade de decretar a prisão preventiva dos indiciados, desde que o pedido seja “fundamentado de forma específica, demonstrando a presença dos requisitos legais.”

Presos e soltos
Dos 19 detidos na mais recente etapa da Cana Brava, Aline Fernandes da Fonseca Junqueira e Rosa Maria Quagliato Egreja Carmagnani, foram ouvidas e liberadas no último dia 13 de junho. Presos nos dias 15 e 16 de junho, C. S. G. e R.S.E., são os únicos que permanecem sob custódia da Polícia Federal.

A Polícia Federal pediu a prorrogação da prisão dos acusados Carlos Roberto da Silva (Betão), Celso Viana Egreja, Celso Luiz Bontempo, Eduardo Corbucci, Fernando Gomes Perri, Marco Antônio Brandão, Paulo Ferreira, Mario Aluizio Vianna Egreja, José Silvestre Viana Egreja, José Carlos Penteado Egreja, Jorge Kaysserlian, Luiz Augusto de Medeiros Monteiro de Barros, Paulo Eduardo Lencastre Egreja, Paulo Roberto Garcia e Rubens Luiz Vidal Nogueira.

A Operação Cana Brava foi de flagrada depois que a PF de Araçatuba recebeu processos administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária, para investigações de crimes de apropriação indébita pela CAP - Companhia Açucareira de Penápolis, indicando débito superior a R$ 5 milhões com a Previdência Social.

Ao pesquisar em seu banco de dados, a PF de Araçatuba identificou outros inquéritos policiais instaurados, inclusive débitos tributários da CAP e de empresas ligadas a ela, elevando o prejuízo aos cofres públicos para cerca de R$ 600 milhões.

Inquérito Policial 16-098/2006
Processo 2006.61.07.004076-2

[Texto alterado em 8/5/2012 para retirada de nomes de partes]

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2008, 16h40

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