Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dentro da lei

Ex-banqueiro não consegue derrubar prisão preventiva no STJ

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no Principado de Mônaco desde o final de 2007 e aguardando a decisão do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, não conseguiu derrubar sua prisão preventiva. A desembargadora convocada Jane Silva negou o Habeas Corpus apresentado pelos advogados de Cacciola. O mérito do HC ainda será analisado pela 6ª Turma.

A defesa de Cacciola, representada pelo advogado Carlos Ely Eluf, argumenta no pedido de liberdade que houve violação, por parte do juiz 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, das garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório. Isso porque, segundo ele, a defesa não foi intimada para apresentar contra-razões.

“Depois da interposição do recurso em sentido estrito pelo Ministério Público Federal o nobre magistrado deveria nos intimar para apresentação dos argumentos defensivos e, após, decidido pela retratação ou não. Isso não foi feito! Isso é o que se discute nesse Habeas Corpus", diz o advogado.

De acordo com os autos, a prisão foi decretada por haver evidências da intenção de Cacciola de não retornar ao país para responder ao processo.

Para Jane Silva, não há ilegalidade evidente. A desembargadora entendeu que a decisão de prisão preventiva está amparada no ordenamento jurídico.

O ex-banqueiro nasceu na Itália, onde está residindo antes de sua prisão. A defesa de Cacciola alega que ele não fugiu do Brasil, mas retornou à sua terra natal, constituindo advogado para responder aos processos e dando ciência de seu endereço.

No processo que responde na 2ª Vara, Cacciola foi denunciado com outras cinco pessoas, por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e outros ilícitos penais contra o sistema financeiro nacional. Em outro processo, ele foi condenado a 13 anos de reclusão.

HC 108.843

Notícia alterada às 15h10, de terça-feira (17/6), para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2008, 10h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.