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Exército justiceiro

Para OAB, é intolerável o assassinato de jovens por militares

O presidente da OAB, Cezar Britto, qualificou como “um escândalo torpe, intolerável, que reclama providências drásticas e imediatas” o envolvimento de militares do Exército no assassinato de três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, neste fim de semana.

Para Britto, mesmo que fossem criminosos, não cabe ao Estado — nem a ninguém — “assumir papel de justiceiro, igualando-se aos delinqüentes em atos de tortura e execução sumária”. O advogado chama de tragédia de horrores a rotina de violência imposta aos moradores mais pobres do Rio.

Segundo o presidente da OAB, a situação indica a necessidade de “reforma estrutural urgente no aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro, que o moralize e o torne apto ao cumprimento de sua missão”.

Já o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, afirma que o episódio mostra o equívoco do Exército fazer o papel de polícia. “O Exército não foi concebido para isso."

Para Damous, o Exército se envolve em episódios que fazem parte das atribuições da polícia e assume um papel negativo nos casos de corrupção, assassinatos e seqüestros. “Esperamos que esse episódio sirva de reflexão para as autoridades públicas brasileiras no sentido de concluírem que esse não é o papel do Exército”, afirma. Para ele, o Exército deve apresentar uma rápida explicação à sociedade.

Os três jovens foram encontrados mortos em um lixão da Baixada Fluminense horas depois de terem sido abordados por militares. A suspeita é de que os militares teriam vendido os jovens aos traficantes do Morro da Mineira, no Rio. Eles eram de facções rivais.

Em nota, o Exército informou que o Comando Militar Leste determinou a instauração de um inquérito policial militar (IPM) para apurar o ocorrido. O delegado da 4ª DP, Ricardo Dominguez, vai pedir à Justiça a prisão temporária dos supostos envolvidos: sete soldados, três sargentos e um oficial do Exército.

Nesta segunda-feira (16/6), três militares se entregaram e confessaram a participação no episódio. Eles estão presos no 1º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio.

Leia a nota

O quadro de conflagração nas favelas e periferia do Rio de Janeiro, decorrente da omissão histórica do Estado brasileiro, acaba de produzir novas vítimas. O assassinato de três jovens, este fim de semana, depois de detidos por militares do Exército, na subida do Morro da Previdência, extrapola a rotina macabra da região. Arranha a imagem do Exército brasileiro, ali chamado no papel de pacificador dos conflitos impostos à população trabalhadora pela presença nefasta de traficantes, milícias para-militares e polícia, freqüentemente tão agressiva e predadora quanto os delinqüentes.

Ao adotar o padrão que deveria mudar, torna-se o Exército mais um protagonista nocivo, na tragédia de horrores imposta aos moradores. O assassinato dos três jovens, cujos corpos foram encontrados num lixão da Baixada Fluminense, é um escândalo torpe, intolerável, que reclama providências drásticas e imediatas. Ainda que criminosos fossem, não cabe ao Estado - nem a ninguém - assumir papel de justiceiro, igualando-se aos delinqüentes em atos de tortura e execução sumária.

O aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro reclama reforma estrutural urgente, que o moralize e o torne apto para o cumprimento de sua missão. Caso contrário, prosseguiremos no ambiente de guerra civil, a que espantosamente nos acostumamos, produzindo mais vítimas fatais que países em guerra formal, como Iraque e Afeganistão. Basta de violência e impunidade!

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2008, 20h37

Comentários de leitores

16 comentários

Última "grande vitória" do nosso exército em "b...

Comentarista (Outros)

Última "grande vitória" do nosso exército em "batalhas internacionais": Em 16 de agosto de 1869, na Batalha de Campo Grande (ou Nhu-Guaçu), o nosso exército deu fim à Guerra do Paraguai dizimando milhares de "combatentes" paraguaios inimigos (a tropa paraguaia era toda formada por velhos e crianças, que foram queimados vivos em um campo seco e incendiado pelos brasileiros, que os havia acuado). Essa "façanha" do nosso exército (devidamente apoiado pelos argentinos e uruguaios, é claro), ainda é bem lembrada pelos paraguais, que comemoram o 16 de agosto com o "dia de los niños" (ou dia das crianças), não se esquecendo ainda, obviamente, do restante dos mortos pelo glorioso exército capitaneado pelo nosso "herói" e patrono do exército, que dizimou nada menos que 90% (noventa por cento) da população civil paraguaia. Portanto, oficial servindo de empregadinho do Comando Vermelho nada mais é que um refresco (pra não se dizer outra coisa) para o nosso tão "glorioso" exército. Com a palavra, os defensores dos milicos de plantão.

Parabéns ao nosso exército, privatizado - de fa...

Comentarista (Outros)

Parabéns ao nosso exército, privatizado - de fato - pelo crime organizado. E dá-lhe oficial servindo de empregadinho de traficante, por que executar jovens desarmados sempre foi muito fácil.

A OAB tel falado muito e agido muito pouco em r...

jorge.carrero (Administrador)

A OAB tel falado muito e agido muito pouco em relação, sobretudo, aos direitos humanos daqueles cidadãos de bem, assassinados por marginais. Casos em que o holofote dá visibilidade parece ser o foco da entidade. Atenção, oab.

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