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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Um grampo capturado no dia 23 de janeiro, durante as investigações da Operação Santa Tereza, é apontado pela Polícia Federal como novo elo entre o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, e a suposta organização que operava desvios de verba do BNDES. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, na gravação, dois dos réus da Santa Tereza discutem quem “é o chefe que define os porcentuais”. Para os federais, “o chefe” é Paulinho.

Bingos na atividade

O jornal O Estado de S.Paulo informa, ainda, que usando brechas na legislação, proprietários de bingos no estado de São Paulo estão encontrando amparo para reabrirem totalmente suas casas. E os locais de jogos já voltam a chamar a atenção — e a atrair freqüentadores — até dentro de shoppings paulistanos. Pelo menos dez bingos retomaram suas atividades desde janeiro. Isso ocorre por causa de uma lei, que não deixa suficientemente claro se os bingos de cartela estão proibidos, ao contrário do que ocorre no veto às máquinas caça-níqueis, às videoloterias e ao videopoker.

Carros para o tribunal

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais sairá do aluguel e comprará 125 carros modelo Astra (GM) zero quilômetro para atender aos seus 120 desembargadores. Os cinco veículos excedentes serão "espécie de reservas". Ficarão à disposição dos desembargadores que são presidente, vice-presidentes (3) e do corregedor do TJ-MG. O custo dos 125 carros será de R$ 6,49 milhões — cada um sairá por R$ 51,9 mil. O presidente do TJ-MG, desembargador Orlando Adão Carvalho, disse que o tribunal fez as contas e que é mais barato comprar os veículos que locá-los. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Grampearia da PF

O Jornal do Commercio informa que o número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e realizadas no ano passado provocou reação no próprio Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou uma Resolução prevendo a criação de um banco de dados sobre as solicitações de interceptação telefônica que são atendidas pelos juízes. O texto deverá ser votado na sessão do próximo dia 24. Informações das operadoras, divulgadas durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas, revelaram que foram feitos 409 mil grampos a pedido da Justiça, em 2007.

Debate tributário

Na quinta-feira (12/6), o STF proclamou pela primeira vez a modulação de efeitos — ou seja, a não-retroatividade — de uma decisão em matéria tributária, inaugurando uma nova série de debates entre advogados da área. A decisão foi tomada em poucos minutos, sem a abertura de prazo para nova defesa ou sustentação oral, resultando em críticas e alertas para uma nova postura da defesa em grandes temas tributários. De acordo com reportagem do Valor Econômico, outro ponto que surge agora é a necessidade de o Supremo criar regras no seu regimento interno para a declaração de modulação.

Extinção da vantagem

Com apenas a revogação de uma parte da lei estadual, o governo paulista conseguiu acabar com uma vantagem fiscal que a indústria de informática instalada em outras regiões incentivadas do país tinham ao vender seus produtos para o estado. Sem precisar elaborar um novo decreto para restabelecer incentivos no estado e usando apenas o que os advogados chamam de uma "nova" interpretação da legislação do ICMS, a Fazenda apaziguou os ânimos dos fabricantes de microcomputadores de São Paulo — como Itautec e Flextronics, entre outras. A pedra no sapato da indústria paulista era a Positivo Informática, a maior fabricante do país, e que, instalada no Paraná, consegue vender a preços competitivos. A reportagem é do Valor Econômico.

Controle das organizações

O jornal DCI informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) está preocupado com o problema do controle das organizações não-governamentais (ONGs). Por esse motivo, vai identificar todas tais instituições com qualquer tipo de relacionamento com órgãos e entidades do governo federal. O objetivo é verificar a regularidade da atuação de cada organização.

Manifestação da fé

A Folha de S.Paulo informa que o hall de acesso às dependências do Palácio da Justiça transformou-se numa majestosa capela, no domingo (15/6) pela manhã, no centro de São Paulo. O "Salão dos Passos Perdidos", assim denominado porque era onde o público lá permanecia à espera de julgamentos, recebeu tapete vermelho, cadeiras douradas, flores, velas, altar e crucifixo para celebrar uma missa, a 56ª Páscoa da Família Forense, com cerca de 250 pessoas, entre desembargadores, juízes, autoridades e familiares. A cerimônia foi presidida pelo cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, e durou cerca de uma hora e meia.

Convênio de cooperação

O Jornal do Commercio informa, ainda, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e o reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, padre Jesus Hortal Sanchez, assinaram, na sexta-feira (13/6), no auditório da Emaerj, convênio de cooperação para desenvolvimento de programas de aplicação para resolução de conflitos na Justiça, abrangendo atividades mútuas de pesquisa e prestação de serviço.

Suposto envolvimento

A juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Rio decretou na madrugada desta segunda-feira (16/6) a prisão temporária, por 30 dias, de 11 militares do Exército. O pedido foi feito pelo delegado Ricardo Dominguez, da 4ª DP (Central do Brasil), que apura o envolvimento desses militares com o homicídio de três jovens detidos no sábado (14/6) no Morro da Providência. Os 11 militares são acusados de ter entregado três moradores do Morro da Providência a traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi, controlado por uma facção rival do tráfico de drogas. A reportagem é do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2008, 10h15

Comentários de leitores

1 comentário

Sobre "Manifestação da fé": Penso que o nome...

Polly (Estudante de Direito)

Sobre "Manifestação da fé": Penso que o nome dado "Salão dos Passos Pedidos" é totalmente incondizente com a ação física do verbo esperar. Mesmo que os passos físicos (andar ali terminassem). Afirma-se que assim é porque as pessoas ali ficavam a espera de julgamento. Ora: seria ilógica essa ação esperada ser perdida, pois o verbo esperar denota ação estática daqueles que ali permanecem à espera de julgamento, mesmo que no final do julgamento, a parte perdesse o recurso ou ação ali interposta. Salão dos esperados (de quem aguarada, espera) seria mais coerente com a informação e finalidades do local.

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