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Jogo da virada

CNMP sinaliza que pode revogar punição de Luiz Francisco

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O Conselho Nacional do Ministério Público sinalizou, nesta segunda-feira (16/6), que pode arquivar as punições contra os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb. Em 21 de maio de 2007, o Conselho determinou a suspensão de Luiz Francisco por 45 dias e pena de censura a Schelb. Eles respondem a reclamação proposta por Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique, que os acusa de perseguição política.

Nesta segunda, o CNMP começou a julgar se acolhe ou não os Embargos de Declaração propostos pelas três partes — os dois procuradores da República e Eduardo Jorge. O conselheiro Alberto Cascais, relator da matéria, votou pela rejeição dos Embargos, o que mantém as punições.

Em seguida, o conselheiro Diaulas Costa Ribeiro levantou questão de ordem e defendeu que as punições sejam suspensas porque, no seu entendimento, as faltas cometidas pelos procuradores já prescreveram. O conselheiro Sandro José Neis, então, pediu vista e adiou a definição do caso.

Pelo artigo 244 da Lei Complementar 75/92, que trata sobre a estrutura do Ministério Público da União, a falta prescreverá em um ano em casos puníveis com censura — como o de Schelb — e em dois anos, se a falta for punível com suspensão — caso de Luiz Francisco. A prescrição começa a correr no dia em que a falta foi cometida ou cessada, nos casos de falta continuada.

Segundo o Código do Processo Civil, os Embargos de Declaração servem apenas para esclarecer pontos obscuros e omissos da decisão. Ele não é um instrumento jurídico para a revisão de decisões de mérito. Como a questão das prescrições já havia sido discutida quando o mérito do processo foi analisado, a nova discussão nos Embargos promete polêmica.

Mérito das punições

A defesa de Luiz Francisco alega que o CNMP, ao punir o procurador da República, revisou decisões que haviam sido arquivadas antes da Emenda Constitucional 45, que criou o Conselho. Assim, o CNMP não teria competência para julgar as faltas, que teriam sido cometidas em 2000 e 2001. O procurador lembra que uma Emenda Constitucional só pode retroagir para beneficiar os acusados.

A questão da prescrição foi debatida no julgamento no ano passado. O conselheiro Hugo Cavalcanti (relator na ocasião) votou contra a idéia de falta continuada, o que faria prescrever os processos. Ele acreditava que as ações atribuídas a Luiz Francisco e Schelb eram isoladas. Mas a maioria do Conselho entendeu que as ações eram contínuas e estavam entrelaçadas. Deste modo, afastaram a prescrição e puniram os dois.

A demora no julgamento dos Embargos deve-se ao fato de que a relatoria da questão já passou pela mão de quatro conselheiros. Antes de chegar a Cascais, dois se declararam suspeitos para relatar as ações por questões pessoais. O próprio relator chegou a fazer o mesmo, fazendo com que os Embargos fossem remetidos ao conselheiro Diaulas Costa Ribeiro. Tempos depois, Cascais mudou de idéia e a relatoria voltou para ele.

Os procuradores também entraram com pedido de Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a punição. Em novembro de 2007, o ministro Eros Grau concedeu a liminar que parava o processo. Um mês depois, ele a revogou.

Primeira punição

A decisão do CNMP, no ano passado, foi a primeira em que um membro da categoria foi julgado em processo disciplinar desde sua criação, há três anos. No Conselho Superior do Ministério Público, o mesmo caso contra Luiz Francisco e Schelb havia sido arquivado.

A decisão no Conselho Nacional foi tomada por seis votos a três. Os nove conselheiros votaram pela punição, mas os três vencidos defendiam outra pena: dois fixavam suspensão de 30 dias. Cascais pediu a abertura de processo judicial para a demissão dos procuradores. De acordo com Cascais, os procuradores cometeram improbidade administrativa. “Foi uma ação política do MP visando a desestabilização de um governo democraticamente eleito”, afirmou.

Quatro conselheiros se declararam impedidos de votar: Sérgio Couto, que tem Luiz Francisco como desafeto; Gaspar Viegas, que é amigo do Guilherme Schelb; Janice Ascari, que foi testemunha dos procuradores no processo administrativo; e a Ivana Auxiliadora, corregedora-nacional do Ministério Público.

Eduardo Jorge acusa os procuradores de perseguição e de diversos ilícitos administrativos e criminais. Na representação encaminhada ao CNMP, ele sustentou que os procuradores utilizaram notícias jornalísticas como “indícios veementes” para acusá-lo perante a opinião pública e o Senado, violando seus direitos constitucionais.

O ex-secretário do governo FHC também acusa Luiz Francisco e Schelb de vazar informações sigilosas para a imprensa, referentes à quebra de seus sigilos. Disse também que os procuradores passaram informações falsas à Receita Federal.

Luiz Francisco já foi alvo de mais de 40 denúncias e reclamações. A maioria delas foi arquivada. Os processos administrativos abertos na Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal correm sob sigilo, como determina a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 75/93).

O procurador também já foi alvo de uma representação por ter entrado com ação de improbidade administrativa, combinada com ação civil pública, contra o grupo Opportunity, seu dono, o banqueiro Daniel Dantas, e outras pessoas. O arquivo em que a ação foi digitada não tinha origem na Procuradoria, mas no computador de um empresário que é parte interessada na causa em questão — clique aqui para ler reportagem sobre o episódio.

Processo 001/2005-77

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2008, 17h59

Comentários de leitores

2 comentários

Que beleza!!!!

Axel Figueiredo (Outros)

Que beleza!!!!

Que pena! Depois de 10 anos sem punir ninguém, ...

João G. dos Santos (Professor)

Que pena! Depois de 10 anos sem punir ninguém, parece que o MPF vai seguir virgem por mais alguns anos. A justificativa agora é prescrição.

Comentários encerrados em 24/06/2008.
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