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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O Estado de S.Paulo informa que a PF fez 676 prisões em 63 operações que executou em 2008, desde o início de janeiro. Entre os detidos estão 123 servidores públicos. A produção da PF nos primeiros cinco meses e meio do ano já supera o número de operações realizadas durante os anos de 2003 e 2004, metade do primeiro mandato do governo Lula — naquele período, os federais saíram às ruas 58 vezes, informa o site da corporação.

Filho da governadora

Da Operação Hígia, que investiga desvio de recursos da saúde, os jornais destacaram nas machentes a prisão de Lauro Maia, assessor parlamentar e filho da governadora Wilma Faria (Rio Grande do Norte). A Polícia Federal prendeu, na sexta (13/6), 12 pessoas durante a operação destinada a desarticular esquema criminoso que teria desviado R$ 36 milhões de contratos de prestação de serviços terceirizados na área de saúde. Foram expedidos 13 mandados de prisão pelo juiz Mário Jambo, da 2ª Vara Federal.

Censura eleitoral

O Globo traz entrevista com a pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, sobre a representação movida pelo Ministério Público por causa de outra entrevista que ela concedeu à Folha de S.Paulo. A ex-ministra se diz fortemente contestada. Entidades e oposição também se solidarizam com a prefeita e o jornal.

Empresas fictícias

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu à Justiça que o presidente do diretório do PV na capital paulista, Carlos Galeão Camacho, tenha seus direitos políticos cassados e seja condenado a ressarcir a Prefeitura de Campina do Monte Alegre (SP) de valores que teriam sido desviados de 1993 a 2005. Camacho é acusado de organizar um esquema de criação de empresas fictícias para fraudar as finanças da cidade. A informação é da Folha.

Títulos cancelados

Os jornais informam que a Justiça Eleitoral cancelou 1,8 milhão de títulos de eleitor em 24 Estados para evitar "fraudes eleitorais" e atualizar os dados daqueles que morreram desde a última eleição. O anúncio foi feito na sexta Tribunal Superior Eleitoral. Bahia lidera o ranking, com 677,7 mil títulos cancelados, seguida de Minas Gerais, com 221,5 mil.

Free Clodovil

O Painel da Folha traz a notícia de que Clodovil Hernandes (PR-SP) festejou o arquivamento, pelo STF, da acusação de que teria cometido crime ambiental ao construir sua casa em Ubatuba. "No terreno plantei mais de 4.000 espécies. Sou da Frente Parlamentar Ambientalista", diz o deputado.

CPI da Pedofilia

A CPI da Pedofilia do Senado, instalada no plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa de São Paulo, convocou o depoimento, na condição de testemunha, do psiquiatra Eugênio Chipkevitch, condenado a 114 anos de prisão por abuso de menores, informa o Estadão. Embora não tenha nada a ver com a rede de pedofilia investigada pela comissão, o médico foi obrigado a comparecer à sessão e impedido de manter o anonimato, como queriam seus defensores. Um camburão e um carro de escolta com policiais militares foram usados para trazer o médico de Sorocaba (SP) para a capital, apesar de os senadores saberem que ele permaneceria em silêncio.

Viagem do Reitor

O reitor do Centro Universitário Fundação Santo André é acusado de inventar um congresso de educação em São Luís como pretexto para passar nove dias na capital maranhense com as despesas pagas pela instituição. Segundo a Folha, o Ministério Público do Estado investigou o caso e, sob a alegação de que o reitor Odair Bermelho se aproveitou da instituição, apresentou uma ação civil pública

Laptop das Farc

Os jornais reproduzem despachos informando que a Corte Suprema de Justiça da Colômbia deve pedir à Scotland Yard, a polícia britânica, que analise os laptops atribuídos a Raúl Reyes, líder das Farc morto em ataque em março, para determinar a autenticidade de seu conteúdo. Pelo menos um dos computadores já está hoje em poder do tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2008, 11h39

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