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Risco à União

STJ suspende reforma de militares com problema psiquiátrico

Há risco de lesão aos cofres públicos em determinar à União que inclua um número indeterminado de pessoas na folha de pagamento se ainda não há trânsito em julgado da ação. A constatação é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. Ele suspendeu a decisão que determinou a reforma imediata de todos os militares com problemas psiquiátricos e considerados incapazes para o serviço ativo. A desepesa anual estimada é de R$ 37,4 milhões.

O ministro Cesar Rocha considerou evidente a lesão à economia pública, ainda que restrita ao universo das Forças Armadas, e à ordem administrativa.

“Permitir que o acórdão, com exíguo prazo nele previsto (30 dias), surta efeitos imediatos, seria impor às Forças Armadas pesado ônus de localizar, nos arquivos atuais e pretéritos (sem limitação de período), todos os militares que foram desincorpados em decorrência de deficiência mental, para viabilizar que sejam eles reformados, com vencimentos”, afirmou.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente a liminar apresentada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul em Ação Civil Pública. O MPF pede a reforma imediata dos militares acometidos de “alienação mental”, considerados incapazes para o serviço, mesmo que a doença seja anterior ao ingresso nas Forças Armadas.

O MPF pede, ainda, a disponibilização de assistência médica integral nas unidades de saúde militares e o imediato pagamento de remuneração correspondente ao grau hierárquico do militar quando verificada a incapacidade definitiva.

O TRF-4 havia deferido o pedido com o entendimento de que liminar em Ação Civil Pública tem de ter alcance nacional, e não ficar limitado à região do tribunal que julgou o caso, “sob pena de neutralizar os efeitos da ação, mormente no presente caso, que tem por objeto direito de incapazes, direito indisponível e imprescritível”.

Ao recorrer ao STJ, a União sustentou que a ordem pública administrativa está em risco, porque “os mandamentos do acórdão do TRF-4 interferem no poder de autotutela e gestão da administração pública, notadamente a administração militar, uma vez que impõe requisitos específicos para os atos administrativos que tratam da reforma, em total descompasso com a legislação em vigor”.

A União estima em cerca de R$ 37,3 milhões a despesa anual decorrente do cumprimento imediato da decisão. “Não é prudente, nem legal, que a União seja obrigada a incluir em folha de pagamento um número indeterminado de cidadãos, antes do trânsito em julgado”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2008, 15h42

Comentários de leitores

2 comentários

Coitado de mim que criei 4 filhos com os meus e...

futuka (Consultor)

Coitado de mim que criei 4 filhos com os meus esforços pesoais no decorrer de uma VIDA e agora vou viver para o que(?) para quem(?) já em idade mais avançada! ..eu penso que uma grande maioria dos seres humanos sofrem de algum mal mental(principalmente aqueles que militam em fardas- afinal um fuzil é muito pesado) e quanto a afirmação que está tudo bem "colocar só a cabeça",, bem é que tem um 'montão' por aí que 'colocam tudo'! Essa é uma brincadeira de muito mal gosto, no entanto só assim se consegue criar um paralelo em exatas condições de discussão ao dito pelo não dito! ..se um faz tão grande porque não devo ou posso fazer um menor.O MAU, ILEGAL E O IMORAL NÃO TEM TAMANHO. Não existe crime maior ou crime menor aos olhos da sociedade, SENÃO a 'casa cai'. Para o bom entendedor um só parafuso muda a toda uma estrutura para o qual se tem sua total serventia, igualmente nossa sociedade, ou não!

Coitados, se fossem esses corruptos que vivem à...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Coitados, se fossem esses corruptos que vivem à solta por aí, não estariam sendo - agora - injustiçados e humilhados dessa forma. Os cofres públicos são lesados diuturnamente e em muito, muito dinheiro do povo. Todos os sãos, estão com a "lesão" nos bolsos ou em "paraísos fiscais". "Lesão à economia pública"; "desincorpados", que expressões cruéis, não acha Valério?! Mas, não faz mal, amigos que sofrem da mente, ninguém escapará... E, muita vez, antes da inumação, sofrerão horrores. É o que chamam de choque de retorno.

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