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Telefones e boatos

Juiz deve formar seu convencimento com base nos autos

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Aqueles que militam na área do Direito sabem que o juiz não deve dar ouvidos a boatos, mas formar seu convencimento com base na prova dos autos. Somos doutrinados, desde os bancos escolares, a ignorar tudo que não está formalmente juntado ao processo e submetido ao exame criterioso das partes.

Tal postura, correta sob o aspecto processual, não deve, contudo, ser seguida como padrão de comportamento dos juízes fora das hipóteses de julgamento. Embora cega a Justiça, seus juízes têm olhos e ouvidos, e os boatos que hoje correm podem, se ignorados, servir a anseios que em nada servem ao bem comum.

Por essa razão ora se aborda, dada a gravidade de seus aspectos e nocividade de suas conseqüências, o ainda boato de criação, no âmbito nacional, de cadastro que imponha o registro de linhas telefônicas sob monitoramento autorizado judicialmente. Impõe-se mencionar que, em nenhum momento, cogita-se de restringir o controle sobre monitoramentos ilegais. Ao revés, o que causa espécie é que, sob tal mote — a suposta proliferação de monitoramentos ilegais — estabeleça-se um controle ilegal sobre monitoramentos legais.

A lei 9.296/96, que regulamenta a matéria, exige que os pedidos se submetam ao controle judicial, restringindo o acesso às informações unicamente aos envolvidos na execução e persecução penal. Tamanha a preocupação do legislador com as garantias individuais e o sigilo das pessoas monitoradas que impôs, no artigo 10º, pena de reclusão de dois a quatro anos e multa a quem quebrar o segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Parece-nos que o pretendido “controle” sobre as linhas monitoradas legalmente e o compartilhamento de informações sigilosas com autoridades administrativas que tenham acesso ao citado cadastro violam, frontalmente, o citado artigo 10º da lei 9.296/96.

Mas a preocupação com os boatos não se resume ao aspecto legal. Numa percepção pragmática, questiona-se: qual a finalidade desse controle? Se o monitoramento ilegal, por óbvio, não poderia ser registrado nesse cadastro, quais seriam os destinatários dessa norma? Os juízes que, corretamente, deferem pedidos de monitoramento telefônico? E por qual motivo se deseja controlar os juízes que agem corretamente? Não seria mais razoável controlar aqueles que assim não procedem? Por outro lado, ainda sob o aspecto prático, seria desnecessário mencionar os enormes riscos — não só para as investigações em curso, mas para a intimidade das pessoas — que a indevida divulgação desse cadastro trará.

Se, com todas as cautelas que hoje são tomadas, não são raros os casos de vazamento de informações sigilosas, sobressai o risco sobre um cadastro único, que centralize todas as informações sobre pessoas legalmente monitoradas. O acesso a esse cadastro passaria a constituir bem valiosíssimo, passível de negociações políticas e ilícitas de todo tipo.

Não existem mecanismos capazes de assegurar o sigilo necessário a esse provável cadastro, mormente diante das fragilidades que a experiência demonstra. Assim, esperamos que a discussão se esvazie no campo que lhe é próprio — o dos boatos —e que o bom senso prevaleça.

[Artigo publicado originalmente no jornal O Globo, desta sexta-feira, 13 de junho.]

 É titular da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Ana Paula Vieira de Carvalho É títular da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de de Janeiro

Valéria Caldi Magalhães é titular da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2008, 18h02

Comentários de leitores

5 comentários

Ademais, eventual omissão dos juízes em comunic...

Leitor1 (Outros)

Ademais, eventual omissão dos juízes em comunicar a suposta existência de crimes (art. 40, CPP) não surte o efeito pretendido pelo Dr. Sérgio Niemeyer, s.m.j. Aliás, reputo que o próprio art. 40, CPP, deva ser submetido a um reexame, frente à Constituição, e frente a um quadro verdadeiramente 'Acusatório', do Processo Penal. Juiz não tem que ficar espiolhando os autos, a cata de indícios da existência de crimes. Cabe ao Ministério Público deflagrar ex officio eventuais procedimentos de apuração criminal. Ademais, os indivíduos não ficamos manietados; impedidos de noticiar eventuais delitos. O próprio Dr. Sérgio Niemeyer poderia postular a deflagração de inquérito policial destinado a apurar a eventual ocorrência do crime do art. 10 da Lei 9.296. A suposta vítima poderia ingressar - observados os requisitos de Lei - com eventual ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública. Logo, essa questão (suposta omissão judicial) deve ser tratada em seus contornos próprios. Não se presta a legitimar a formação de um cadastro total de monitoramentos. Essa concentração de Poder busca - em última instância - converter o Juiz (membro de Poder de Estado) em mero funcionário de carreira. Sem deméritos para os funcionários de carreira, mas há grande diferência entre o servidor da EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, p.ex., e o Juiz. Este último pode e deve exercer - com independência e responsabilidade - o poder jurisdicional, sem que deva, nessa qualidade, ser mero reprodutor de ordens administrativas emanadas dos Tribunais. Juiz deve cumprir a Constituição e as Leis. Hoje, esse controle busca 'conter eventuais arbítrios'. No futuro, poderá impor arbítrios.

Com razão os Juízes. A Corregedoria não pode ...

Leitor1 (Outros)

Com razão os Juízes. A Corregedoria não pode exercer controle sobre matéria jurisdicional, salvo se houve indícios veementes - no caso concreto - de infração administrativa. Não há previsão em Lei para que aludido cadastro seja feito. Cuida-se de regulamento autônomo, inválido. A concentração das informações cria um risco perigoso para o próprio surgimemento/incremento do Big Brother. Afinal de contas, a vingar esse entendimento, haverá um órgão detendo a informação a respeito de todos os números de telefones monitorados. Hoje, olha-se isto como manifestação de 'boa intenção' e controle democráticos. Mas há, sem sombra de dúvida, perigo nisto. Quanto mais diluído o exercício do Poder, melhor. Por fim, muitos têm dito que há desvios no deferimetno/realização dos monitoramentos telefônicos. Mas não apontam um único caso em que isso realmente tenha ocorrido. Vale dizer: que a chancela judicial tenha sido fundamentada em mero espírito de emulação; vindita; ou mesmo em falha grosseira. O que se tem é resistência à apuração estatal. Conquanto legítima a resistência - enquanto manifestação livre do pensamento - não pode ser acolhida como a 'interpretação autêntica' do que seja 'Estado de Direito'. Outras leituras são possíveis.

"Aqueles que militam na área do Direito sabem q...

futuka (Consultor)

"Aqueles que militam na área do Direito sabem que o juiz não deve dar ouvidos a boatos, mas formar seu convencimento com base na prova dos autos. " ...............BLÁ BLÁ E BLÁ, ESSE É UM MERO DISCURSO"PRÁ-BOI-DORMIR" ETICÉTERA E TAL.. - CONCORDO PLENAMENTE COM O ILUSTRE COMENTARISTA QUE ME ANTECEDE E MAIS CREIO NA SABEDORIA DO HOMEM TUDO IRÁ SE MOLDANDO COM O DEVIDO TEMPO, O DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DO GP NÃO VAI ACABAR, ENQUANTO HOUVER A VELHA E BOA 'ORGANIZAÇÃO SOCIAL'.

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