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Reação presidencial

Bush reage e quer nova lei para tratar de detidos em Guantánamo

O presidente George W. Bush vai apresentar, na próxima semana, o projeto de uma nova legislação para tratar dos detidos na prisão de Guantánamo, em Cuba, a 144 km de Miami. A proposta é uma reação à decisão da Suprema Corte dos EUA, que reconheceu o direito de presos de Guantánamo de recorrer às cortes americanas em busca de liberdade. As informações são do site Findlaw.

Bush sustentou: “Iremos estudar esta medida, tendo em mente que avaliaremos se são necessárias ou não leis adicionais para que possamos dizer com segurança ao povo americano: 'nós estamos fazendo tudo o que podemos para proteger você.'"

Em seu terceiro julgamento sobre o tema, agora em cinco votos contra quatro, a mais alta corte do país decidiu que, apesar de Guantánamo estar baseada em território cubano, ela opera como se fosse “de fato um território dos EUA, onde se deve aplicar a Constituição americana”. De acordo com a decisão, os presos de Guantánamo “possuem o privilégio constitucional do habeas corpus", o que quer dizer que podem recorrer por sua liberdade a cortes federais civis americanas”.

A prisão da base naval de Guantánamo foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá, foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão.

As oitivas desses extraditados pela CIA dispensam acompanhamento do caso por advogados. É o que é previsto pelo Ato Patriótico. O Congresso americano aprovou o Ato Patriótico, um pacote legislativo gerado pelo temor aos terroristas, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

A prática de esconder suspeitos de terrorismo em outros países ganhou o nome de rendition. O nome é dado para um recente fenômeno da política externa americana, que consiste em colocar em campo agentes da CIA seqüestrando suspeitos de terrorismo, em todo o mundo, e os levando em aviões a campos de tortura. Os jornalistas especializados em investigar renditions debatem leis internacionais que possam tolher esse tipo de prática.

Para manter centrais de inteligência e extração e confissões, como Gunatánamo e prisões secretas mundo afora, o governo dos EUA gastou US$ 43,5 bilhões no ano de 2007. O orçamento da espionagem americana é mais de duas mil vezes maior do que o orçamento da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência. Seu orçamento, em 2007, ficou na casa dos R$ 40 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2008, 11h30

Comentários de leitores

3 comentários

Bush e Saddam Hussein só diferem na nacionalida...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Bush e Saddam Hussein só diferem na nacionalidade. Sorte de um, azar do outro. No resto, são idênticos. E a leitura de Michael Moore (exageros à parte) é obrigatória.

Prezado Luís de Velosa, Concordando com seu ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Prezado Luís de Velosa, Concordando com seu comentário, adito que ao tempo da Segunda Grande Guerra os EUA não contavam com o aparato e a tecnologia hodiernos para prevenir ações quais a do ataque a Pearl Harbor. Toda essa atmosfera obscura, que lança sobre o ataque de 11 de setembro uma aura de suspeita, foi muito bem explorada por Michel Moore no seu documentário sobre o caso. O Presidente Bush parece ter feito um curso sobre o fisiologismo com os políticos sul-americanos, e tenta enganar o povo com um discurso emotivo e desconexo. Só que lá há uma Suprema Corte composta por pessoas comprometidas com o direito, e não com acomodações que possam arranjar e facilitar a vida dos governantes, como parece ocorrer por aqui em muitos casos. (a) Sérgio Niemeyer

A verdade é que até a presente data o povo amer...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

A verdade é que até a presente data o povo americano não sabe como o aparato de segurança do governo esteve, todo o tempo, ausente dos acontecimentos. Em outras palavras, por que diversos setores (de segurança) avisados, há alguns anos (salvo engano, desde 2005), de possíveis atentados, nada fizeram para evitá-los? O que realmente houve, ninguém explicou. Faz-nos lembrar de Pear Harbor, que foi a mesma história de incúria dos setores ligados à segurança nacional. Os orçamentos americanos para ingerencia em assuntos "aleatórios", sempre foram astronomicos. O da nossa ABIN, são 2.000 vezes menores. Claro, não andamos querendo terra de quaisquer povos.

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