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Cana Brava

Polícia investiga sonegação fiscal em empresas de açúcar em SP

A Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba, no interior de São Paulo, deflagrou nesta quinta-feira (12/6) a Operação Cana Brava, que investiga “organização criminosa do setor sucroalcooleiro que estaria, há anos, praticando atividades destinadas a fraudar o fisco e a previdência social”.

Cerca de 200 policiais federais apoiados por agentes da Receita Federal cumprem 19 mandados de prisão temporária e 46 ordens de busca e apreensão nas cidades de Araçatuba, Penápolis, Promissão, Avanhandava, Ipaussu, Guarujá, Martinópolis, São José do Rio Preto, Sorocaba e São Paulo. Os mandados e ordens foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Araçatuba.

A operação teve início em outubro de 2007, quando a Policia Federal afirma ter verificado que “vários empresários ligados a indústria sucroalcooleira e empresas de factoring estavam subfaturando contratos, comprando cana de açúcar e vendendo seus derivados à margem da contabilidade – o chamado “caixa-dois” – e blindando seus patrimônios com a utilização de empresas de fachada”.

De acordo com a PF, “as denúncias e os maiores indícios indicavam o grupo empresarial CAP – Companhia Açucareira de Penápolis, na qual vários empresários e produtores do setor sucroalcooleiro estariam diretamente envolvidos em atividades ilícitas destinadas a fraudar o fisco”.

No relatório preliminar, a PF sustenta que “as investigações demonstraram a existência de vários mecanismos utilizados para a sonegação fiscal e ocultação de ativos, como: contratos subfaturados de venda de álcool; sistema de pesagem da matéria prima “viciado”, o que permitia o registro de uma porcentagem diferente dos dados reais da empresa; compra e venda de cana de açúcar e seus derivados sem emissão de notas fiscais; utilização de contas bancárias em nome de laranjas e de empresas de fachada para circulação e ocultação de valores financeiros; transferência e aquisição de bens móveis e imóveis para empresas de fachada, com quadro societário formado por empresas off-shore, visando a ocultação de patrimônio”.

A PF também sustentou que “empresas de factoring captavam ativos ilegalmente, atuando assim em atividades exclusivas de instituições financeiras. Elas recebiam, para justificar a saída de seus recursos, duplicatas frias emitidas em comum acordo pelas empresas interessadas. Pode-se constatar que somente a dívida inscrita do Grupo CAP com a União é de mais de meio bilhão de reais, enquanto o volume da sonegação fiscal é seguramente incalculável”.

Os acusados podem responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, emissão de duplicatas frias e falsidade ideológica. As penas podem chegar a até 23 anos de prisão, mais multas.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2008, 12h17

Comentários de leitores

1 comentário

SENHOR JUIZ FEDERAL: QUAL A NECESSIDADE DE M...

José R (Advogado Autônomo)

SENHOR JUIZ FEDERAL: QUAL A NECESSIDADE DE MANDAR PRENDER TEMPORARIAMENTE ESSES PRODUTORES E AGROINDUSTRIAIS SE - PARECE CLARO - NÃO VÃO ELES ABANDONAR SUAS USINAS E DESPARECEREM? QUAL A UTILIDADE SOCIAL DESSA PRISÃO QUE "ENCARCERA PARA DEPOIS INVESTIGAR" PESSOAS QUE NÃO OFERECEM TEMIBILIDADE SOCIAL POR VIOLÊNCIA E NÃO AMEAÇAM A ORDEM PÚBLICA? NINGUÉM É CONTRA APURAR DELITOS, E PUNIR SEUS AUTORES, ANTES SOMOS TODOS A FAVOR. MAS, SERÁ QUE NÃO DÁ PARA RESPEITAR A PRINCIPIOLOGIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONDENAR PRIMEIRO PARA PRENDER DEPOIS? ONDE VAMOS PARAR? NÃO É SÓ A POLÍCIA QUE DEVE SER RESPONSABILIZADA POR ESSE RETROCESSO JURÍDICO, POR ESSE CLIMA DE CAÇA INSTALADO, MAS PRINCIPLAMENTE ESSES SETORES DO PODER JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO GRAU. ATÉ QUANDO? ANTES OS AUTORITÁRIOS SE VESTIAM DE VERDE, HOJE DE NEGRO...

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