Consultor Jurídico

Cana Brava

Polícia investiga sonegação fiscal em empresas de açúcar em SP

A Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba, no interior de São Paulo, deflagrou nesta quinta-feira (12/6) a Operação Cana Brava, que investiga “organização criminosa do setor sucroalcooleiro que estaria, há anos, praticando atividades destinadas a fraudar o fisco e a previdência social”.

Cerca de 200 policiais federais apoiados por agentes da Receita Federal cumprem 19 mandados de prisão temporária e 46 ordens de busca e apreensão nas cidades de Araçatuba, Penápolis, Promissão, Avanhandava, Ipaussu, Guarujá, Martinópolis, São José do Rio Preto, Sorocaba e São Paulo. Os mandados e ordens foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Araçatuba.

A operação teve início em outubro de 2007, quando a Policia Federal afirma ter verificado que “vários empresários ligados a indústria sucroalcooleira e empresas de factoring estavam subfaturando contratos, comprando cana de açúcar e vendendo seus derivados à margem da contabilidade – o chamado “caixa-dois” – e blindando seus patrimônios com a utilização de empresas de fachada”.

De acordo com a PF, “as denúncias e os maiores indícios indicavam o grupo empresarial CAP – Companhia Açucareira de Penápolis, na qual vários empresários e produtores do setor sucroalcooleiro estariam diretamente envolvidos em atividades ilícitas destinadas a fraudar o fisco”.

No relatório preliminar, a PF sustenta que “as investigações demonstraram a existência de vários mecanismos utilizados para a sonegação fiscal e ocultação de ativos, como: contratos subfaturados de venda de álcool; sistema de pesagem da matéria prima “viciado”, o que permitia o registro de uma porcentagem diferente dos dados reais da empresa; compra e venda de cana de açúcar e seus derivados sem emissão de notas fiscais; utilização de contas bancárias em nome de laranjas e de empresas de fachada para circulação e ocultação de valores financeiros; transferência e aquisição de bens móveis e imóveis para empresas de fachada, com quadro societário formado por empresas off-shore, visando a ocultação de patrimônio”.

A PF também sustentou que “empresas de factoring captavam ativos ilegalmente, atuando assim em atividades exclusivas de instituições financeiras. Elas recebiam, para justificar a saída de seus recursos, duplicatas frias emitidas em comum acordo pelas empresas interessadas. Pode-se constatar que somente a dívida inscrita do Grupo CAP com a União é de mais de meio bilhão de reais, enquanto o volume da sonegação fiscal é seguramente incalculável”.

Os acusados podem responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, emissão de duplicatas frias e falsidade ideológica. As penas podem chegar a até 23 anos de prisão, mais multas.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2008, 12h17

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