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Presunção de inocência

Estudante acusado de homicídio quer responder em liberdade

O estudante universitário Fábio Pisoni, acusado de assassinar o também estudante Vinícius Duarte de Oliveira, na cidade de Gurupi, em Tocantins, quer responder o processo em liberdade. Em Habeas Corpus ajuizado no Supremo Tribunal Federal, ele pediu a revogação de sua prisão preventiva.

A defesa de Pisoni afirma que o estudante deixou o local do crime, mas se apresentou à autoridade policial no mesmo dia. Segundo o processo, após um desentendimento, Pisoni disparou vários tiros contra o carro em que estava Vinícius e mais quatro pessoas.

A primeira instância decidiu pela decretação da prisão preventiva sustentada na manutenção da ordem pública. A defesa entrou com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Tocantins, que chegou a conceder liminar. Entretanto, no mérito, o pedido de revogação da prisão foi negado. O Superior Tribunal de Justiça também manteve a prisão.

O argumento da defesa é o de que o princípio da presunção de inocência não está sendo respeitado. “Não há um único fundamento capaz de justificar a prisão preventiva, posto que o chamado clamor público, em verdade, é fruto da divulgação do fato pela mídia”, sustentam os advogados. Na liminar, pedem a cassação da ordem de prisão decretada contra Pisoni. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.

HC 94.979

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2008, 10h12

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