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Obstáculo no caminho

Quebrar vidro de carro para furtar objeto é crime qualificado

Quebrar o vidro do carro para tentar furtar objetos que estão dentro dele caracteriza crime qualificado. O entendimento foi reafirmado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso apresentado pela defesa de Júlio César Collares. Ele foi condenado a 9 meses de prisão em regime aberto e ao pagamento de 15 dias-multa.

“Não se pode falar em ilegalidade no reconhecimento da qualificadora prevista no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal, pois, segundo reiteradas decisões do STJ, a quebra do vidro da janela do automóvel para subtração de objeto localizado no seu interior constitui rompimento de obstáculo, o que agrava o furto”, afirmou o ministro Paulo Gallotti.

De acordo com o processo, Collares, junto com outras duas pessoas, quebrou a janela de um carro estacionado em área pública e tentou subtrair objetos que estavam em seu interior. Ele foi condenado com base no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV (com destruição ou rompimento de obstáculo e mediante concurso de duas ou mais pessoas), combinado com o artigo 14 (crime consumado).

Júlio Collares recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu o recurso. O tribunal afastou a qualificadora do rompimento de obstáculo e aplicou a causa especial de aumento de pena prevista para o roubo em concurso de pessoas. Além disso, foi fixada pena-base no mínimo legal para o furto simples.

O Ministério Público recorreu da decisão do TJ gaúcho. Alegou que a quebra de veículo para a subtração de objetos caracteriza a qualificadora de destruição de obstáculo. Além disso, sustentou que não se aplica ao crime de furto qualificado a causa especial de aumento de pena, prevista para o roubo praticado em concurso de pessoas. O Recurso Especial do MP foi acolhido pelo STJ.

Collares recorreu ao próprio STJ. Argumentou que se o arrombamento do veículo para a subtração de objetos fosse considerado como qualificador de furto, tal conduta seria mais grave do que o próprio furto do veículo. Alegou, ainda, que, se o furto configura delito mais leve que o roubo, por não violar mais de um bem jurídico, não pode sofrer uma pena mais severa do que este, quando praticado em concurso de agentes e praticados na mesma circunstância.

O ministro Paulo Gallotti explicou que a participação de duas ou mais pessoas qualifica o furto. Já no roubo, a participação agrava a pena.

REsp 983.291

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2008, 16h31

Comentários de leitores

6 comentários

O "quebrar do vidro" é culpa exclusiva do dono ...

Bira (Industrial)

O "quebrar do vidro" é culpa exclusiva do dono do veiculo que incentiva a culpa histórica por fracassos dentro do regime neoliberal, diria o defensor da bandidagem...

Com o devido respeito, algumas faculdades de d...

BrunoJJ (Advogado Autônomo - Criminal)

Com o devido respeito, algumas faculdades de direito deveriam mudar o nome do curso para: Curso Superior de Formação de Rábulas.

Esse(a) patuléia deve ser da mesma laia destes ...

Axel (Bacharel)

Esse(a) patuléia deve ser da mesma laia destes bandidos, dado o fervor com que os defende. Será que o comentário que fiz em relação aos criminosos também atingiu o (a) comentarista? Provavelmente. Talvez o(a) patuléia defenda o abrandamento da lei penal por achar que tem o risco em potencial de ser atingido(a) por ela? No dia em que certos idiotas forem vítimas dos delinqüentes que tanto defendem, talvez aprendam alguma coisa. Ah, patuléia, aproveite a oportunidade e suba um destes morros dominados por bandidos em qualquer grande cidade brasileira para expor suas teorias. Mas sem qualquer proteção do Estado "patrimonialista", opressor dos "inofensivos" criminosos que infestam nosso país. Rapidinho você vira estatística...

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