Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mensalidade atrasada

Plano de saúde deve ser suspenso após 60 dias de inadimplência

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mandou Angela Granemann pagar as mensalidades atrasadas, de junho e julho de 2002, para a Unimed. O relator do processo, desembargador substituto Henry Petry Júnior, no entanto, esclareceu que o plano só poderia suspender os serviços ou rescindir o contrato após os 60 dias de inadimplência.

A ré terá de pagar apenas os meses de junho e julho, já que a parcela de agosto não venceu no transcorrer de 60 dias. "Se a intenção era rescindir o contrato, o caminho correto era o disposto na cláusula 17.1 que prevê a rescisão por iniciativa do contratante, após o prazo inicial de 12 meses, através de comunicação por escrito com 30 dias de antecedência, sem quaisquer ônus", finalizou o relator.

Nos autos, a cooperativa de saúde propôs ação monitória para cobrar os débitos de junho, julho e agosto, totalizando R$ 818,17. A cliente alegou que deixou de pagar as parcelas do plano de saúde porque não tinha mais interesse em utilizar os serviços.

Em primeira instância, o juiz da comarca de Curitibanos julgou improcedente o pedido da Unimed, já que nos meses em questão serviço algum foi prestado à ré. No entanto, a cooperativa esclareceu que o contrato firmado entre as partes se insere na modalidade de pré-pagamento, como forma de constituição de um fundo de recursos, e o serviço fica disponível para o usuário independentemente de sua efetiva utilização.

Apelação Cível 2007.012660-4

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2008, 16h54

Comentários de leitores

1 comentário

É necessário que o judiciário, antes de decidir...

A.G. Moreira (Consultor)

É necessário que o judiciário, antes de decidir sobre suspensão do atendimento e sobre a rescisão do contrato, leve em conta : 1 - as causas da inadimplência ; 2 - idade da cliente ; 3 - o valor das mensalidades pagas ; 4 - qual o custo dos serviços prestados . A prestadora de serviços de saúde não pode enriquecer à custa da desgraça e pelo infortúnio de seus clientes ! ! !

Comentários encerrados em 19/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.