Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

O Ministério Público Estadual pediu à 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG) o aumento da pena do empresário Marcos Valério, condenado por falsidade ideológica. A SMPB, da qual era diretor, é acusada de comprar notas fiscais falsas. A pena era de um ano de prisão, mas foi substituída por multa e prestação de serviços comunitários durante dois anos. A defesa do empresário, réu no processo do mensalão, já recorreu da sentença. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Cobrança na Justiça

A Folha de S.Paulo informa, também, que o empresário Marcos Valério está sendo cobrado na Justiça mineira devido a uma dívida de R$ 208,3 mil. Quem cobra é o empresário Benito Porcaro Filho, o mesmo que em 2007 arrendou para Valério sua fazenda, na divisa de Paraopeba e Caetanópolis (a 120 km de Belo Horizonte). A ação tramita desde a semana passada na 18ª Vara Cível de Belo Horizonte. Refere-se a uma nota promissória de R$ 200 mil assinada por Valério em 1º de maio de 2007, com vencimento em 6 de março.

Afastado do cargo

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, deve se licenciar nesta quarta-feira (11/6) da presidência do PDT de São Paulo durante uma reunião da Executiva, marcada para o início da tarde. Em seu lugar assumirá Reinaldo Nogueira, atual secretário-geral do partido. A informação é da Folha de S.Paulo.

Briga do amianto

Reportagem do Valor Econômico informa que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada que manteve a vigência da Lei 12.684, de 2007, que proíbe o uso do amianto branco no estado de São Paulo, pode provocar um aumento no número de ações judiciais movidas por trabalhadores que desenvolveram doenças em decorrência do contato com a substância. Escritórios de advocacia especializados no assunto e defensorias públicas estão confiantes em decisões favoráveis na Justiça após o julgamento no Supremo.

Acordo de cooperação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizaram na terça-feira (10/6) um convênio de cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Processo Judicial (Projudi), programa que permite a tramitação e o acompanhamento eletrônico de ações judiciais, já implantado em algumas instâncias do Poder Judiciário em 25 Estados, com resultados positivos. "O sistema reduz em 70% o tempo de tramitação de processos", afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A informação é do jornal Valor Econômico.

Vantagem da União

O jornal Valor Econômico informa ainda que a União está levando vantagem nas primeiras decisões dadas pela Justiça Federal em São Paulo nas ações ajuizadas isoladamente por instituições financeiras contra o aumento de 9% para 15% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A elevação foi uma das medidas do minipacote anunciado no início do ano para cobrir a arrecadação perdida com o fim da CPMF. O Banco Cruzeiro do Sul foi o primeiro a entrar com a ação e teve negada a liminar para continuar pagando 9% na Justiça Federal em São Paulo. A Marítima Seguros também teve liminar negada.

ICMS na pauta

De acordo com o jornal DCI, os advogados de empresas ainda estão confiantes com relação a retomada nesta quarta-feira (11/6) do julgamento no STF sobre a incidência ou não do ICMS na base de cálculo da Cofins. Segundo eles, o fato de o Governo ter conseguido passar na frente de um Recurso Extraordinário, que já conta com possível vitória ao contribuinte, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), não quer dizer que o conflito deva ser favorável no mérito ao fisco. Segundo o advogado Maurício Faro, do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, o ministro Marco Aurélio, que pediu vista no processo, deve trazer grandes colaborações a favor dos contribuintes.

Pedido de impeachment

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o PSOL e o PV protocolaram, na terça-feira (10/6), pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius na Assembléia. A representação foi elaborada pelo advogado Pedro Ruas, militante do PSOL, que acusa Yeda de improbidade administrativa. Nenhum dos dois partidos tem representante no Legislativo gaúcho. Yeda considera a atitude dos dois partidos como “golpista” e diz que o cargo de governador deve ser conquistado em eleições, e “não no tapetão”.

Suspeito de pedofilia

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), exonerou do cargo o procurador-geral do Estado, Luciano Queiroz. De acordo com a Folha, na sexta-feira (6/6), Queiroz foi preso pela Polícia Federal sob a suspeita de participação em um esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes. Mais sete suspeitos foram presos na operação, denominada Arcanjo.

Precatórios judiciais

O Jornal do Commercio informa que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (11/6) o substitutivo que trata do pagamento de precatórios judiciais. Esse texto — elaborado a partir de sete propostas de emenda à Constituição (PECs) — ainda pode apresentar modificações, conforme destacou na semana passada o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).


Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2008, 10h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.