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Palavra de cúmplice

Delação em fase de instrução não é prova para condenação

A delação de outra pessoa, ainda na fase de instrução e não confirmada em juízo, não é suficiente para a condenação. A conclusão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao anular a condenação e o processo, desde a fase de instrução, contra um denunciado e condenado, juntamente com outros co-réus, pela prática de formação de quadrilha e roubo em Ribeirão Bonito (SP).

De acordo com a jurisprudência do STF, a delação não passa de um indício. A “prestabilidade” é muito menor quando é feita na fase policial, e depois retratada em juízo.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a condenação se baseou na delação de um co-réu feita à autoridade policial. “As delações, nesse caso, foram decisivas para a condenação. Não se indicou outra prova conclusiva que pudesse levar à responsabilidade penal do paciente”, afirmou.

Além disso, o co-réu não reafirmou, em juízo, o que disse inicialmente à polícia. Como não houve acréscimo de novas provas, a ministra votou pela anulação, desde a fase de instrução.

Para o ministro Marco Aurélio, o acusado deveria ser absolvido, tendo em vista o fato de a prova fundamental para sua condenação ser nula. Ele acompanhou o voto da relatora.

HC 94.034

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2008, 0h01

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