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Imposto da saúde

Câmara aprova contribuição que vai substituir a CPMF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/6), por 259 votos a favor, 159 contra e duas abstenções a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Eram necessários 257 votos para aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que teve seu texto-base aprovado nesta quarta.

A contribuição terá uma alíquota de 0,1% sobre toda movimentação financeira. Com algumas diferenças, a contribuição terá a mesma lógica da antiga CMPF. Ela terá de passar ainda pelo Senado e se for aprovada, passa a ser cobrada a partir do ano que vem.

As instituições financeiras farão a cobrança que incidirá sobre movimentação financeira. O dinheiro recolhido será repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos só poderão ser aplicados nos serviços públicos de saúde.

A CSS não será cobrada no lançamento das contas das entidades públicas. Também ficarão isentos os saques das contas do FGTS, do PIS/Pasep e do seguro desemprego. Os aposentados, pensionistas e trabalhadores que ganham até R$ 3.038 também não pagarão a contribuição.

A proposta determina que a União repasse o total da variação do PIB mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.

A aprovação aconteceu depois de longo embate entre governo e oposição. A votação foi adiada por três vezes durante a semana. A base de sustentação do governo conta com 383 deputados, mas a proposta do governo teve apenas 259 votos.

A oposição apresentou destaque para que a CSS fosse retirada do texto-base da Emenda 29. DEM e PSDB defendiam que a criação do tributo fosse discutida em um projeto de lei em separado à emenda.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2008, 21h28

Comentários de leitores

8 comentários

Como disse Zerlottini."Aquela tropa de vagabund...

athayde (Professor)

Como disse Zerlottini."Aquela tropa de vagabundos safados, lá de Brasília, mostrou o que pensa a respeito do povo..." Acho que usar a palavra povo, nesse contexto é forçar demais o argumento. Pelo texto do CSS, o que normalmente vem sidnificando "povo" no Brasil, não se enquadra nas categorias sociais que serão taxadas,caso o Senado a aprove.

Esse País sempre foi assim, em vez de melhorar ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Esse País sempre foi assim, em vez de melhorar o sistema de controle da tributação atual é melhor criar outro, ou seja, paga se pela sonegação.

C/o diria aquele "ex": Brasileiros e, brasileir...

carranca (Bacharel - Administrativa)

C/o diria aquele "ex": Brasileiros e, brasileiras... Temos q/ efetivar nossa contrariedd e desprezo aa esses "nossos eleitos" q/ repudiam a vontade de quem os elegeu em favor das barganhas entre seus pares e, esse "desgoverno" PT... tds as ideologias foram jogadas no fosso e, igualando o feito de Fernando Collor foi jogada 1a pá da cal virgem sobre os restos mortais da dignidd, caso tenha havido 1 dia, do PT e de seus seguidores Estamos revivendo os tempos de Roma antiga onde o povo era "alienado" com o pão e o circo Aquela musiquinha q/ dizia em seu refrão "bye bye brasil..." é 1a grd idéia p/ enviar-mos esses falastrões - tds, p/ alguma cratera de vulcão ativo Infeliz/e essa é nossa "cultura fenótipa e, quem sabe até genótipa" fernando

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