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Advogados no banco

Aasp pede horário bancário especial para pagar custas

A Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, para pedir alterações na forma de recolhimento de custas processuais e no pagamento do porte de remessa e retorno ao STJ. A associação pede que o horário de atendimento aos advogados nos bancos oficiais seja ampliado.

No pedido, afirma que por causa da Lei 11.636/2007 e da Resolução 1/2008 do STJ, os advogados são obrigados a recolher as custas por meio de Guias de Recolhimento da União (GRU) e os pagamento só podem ser feitos no Banco do Brasil e em período limitado ao horário de expediente bancário, ou seja, até as 16h, sendo que o período de funcionamento forense é das 10h às 19h.

Segundo a associação, esta limitação de horário tem prejudicado o pleno exercício profissional dos advogados. Por esse motivo, solicitou ao presidente do STJ providências para que o horário de atendimento aos advogados e estagiários seja ampliado em todas as agências do Banco do Brasil, coincidindo com o período de funcionamento forense, assim como a ampliação da rede de bancos oficiais para o pagamento das custas, nos termos do artigo 4º da Lei 11.636/2007, respeitando-se o horário de funcionamento forense.

A associação sugeriu, ainda, a celebração de convênio entre o STJ e o Banco Nossa Caixa. As agências da Nossa Caixa que funcionam nos fóruns de São Paulo já têm horário de atendimento diferenciado para atender advogados e estagiários. O convênio facilitará o exercício profissional dos advogados militantes no estado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Estranho, Ainda ninguém está falando sobre a t...

Leandro Sabatino (Advogado Autônomo)

Estranho, Ainda ninguém está falando sobre a taxa extra criada pelo banco Nossa Caixa, para recolhimento das custas de oficial de justiça. Para quem não está sabendo, agora a Nossa Caixa não está fornecendo as guias de recolhimento de custas de oficial de justiça. O interessado deve acessar a Internet, preencher os dados bancários, pedir a emissão da guia, imprimí-la, e depois de todos os procedimentos, recolher uma taxa especial de R$ 3,85 de despesa bancária !! Ou seja, vc não tem mais a guia a sua disposição, preenche a nova, usa tinta da sua impressora, e por todo este trabalho, vai ter que pagar a Nossa Caixa mais R$ 3,85 !!

É POUCO Deveria pedir que fosse feito convên...

Ticão - Operador dos Fatos ()

É POUCO Deveria pedir que fosse feito convênio com todos os bancos brasileiros. E que todas as agencias bancarias no território nacional fossem obrigadas a disponibilizar atendentes especiais para os advogados, até as 19:00. Mas restrito a somente todos os dias de expediente forense. Isso para não parecer que está pedindo muito. Só o essencial. Eventualmente, talvez, seria bom a presença de um servidor dos tribunais em cada uma das agencias bancárias para dirimir dúvidas e garantir o pleno exercício da advocacia. Lembre-se: PENSE GRANDE. .

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