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Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de diarista

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No mesmo sentido, algumas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, aqui transcritas, além de matérias produzidas e artigos publicados pelo site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br acesso em 19 de maio de 2008), senão vejamos:

Freqüência habitual

“Trabalhar um dia por semana por anos garante vínculo”

“Trabalhar um dia por semana durante vinte e sete anos é prova de continuidade. É com base nesse entendimento e nessa freqüência que a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma doméstica paranaense com uma dona da casa.

Em Recurso de Revista, ela pretendia reverter a decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR), com o argumento de afronta à Constituição Federal e também à jurisprudência. A 2ª Turma não reconheceu do recurso.

A trabalhadora foi admitida para fazer serviços domésticos em janeiro de 1975. Em abril de 2003, foi demitida sem justa causa. Ela conta que, de 1975 a abril de 1996, trabalhava dois dias na casa da empregadora e três dias na casa dos filhos da patroa. E disse ter trabalhado, de maio de 1996 a abril de 2003, exclusivamente para a empregadora, de segunda a sábado, ganhando R$ 400.

A empregadora argumentou que ela prestava serviços esporádicos, sem continuidade, e que houve afastamento em períodos de pós-gestação. Segundo ela, os serviços eram inicialmente de uma vez por semana, mas que nos últimos cinco anos eram de quinze em quinze dias. No entanto, de acordo com o TST, não indicou os períodos em que não houve prestação de serviço. Apresentou uma testemunha para ser ouvida, que disse ser de uma vez por semana a freqüência da diarista.

Na ação, a diarista pediu o reconhecimento de vínculo empregatício para ter a carteira assinada e direitos trabalhistas, inclusive quanto a verbas rescisórias. Pediu ainda a incorporação ao salário de salário-utilidade, devido à concessão de almoço e lanches sem ônus. Na audiência, a trabalhadora apresentou proposta de acordo de R$ 5 mil, para a qual não houve contraproposta.

A 2ª Vara do Trabalho de Curitiba considerou que a prestação de serviços foi contínua, pois não foram comprovadas as interrupções, e de uma vez por semana, com base na prova oral. Como a empregadora não comprovou que a iniciativa da rescisão foi da trabalhadora, a juíza julgou que a diarista foi dispensada sem justa causa, tendo direito às verbas rescisórias. Avaliou como prescrito o período anterior a novembro de 1998, situação em que não se pode mais cobrar direitos, pois o prazo de pedir já passou.

A 2ª Vara condenou a dona da casa ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas de 1997 a 2002, acrescidas de um terço, décimos terceiros salários de 1998 a 2003 (sendo proporcionais as de 1998 e de 2003), sobre o salário de R$ 400. Para o cálculo das verbas, orientou que deve ser obedecida a proporcionalidade da prestação de serviços de uma vez por semana.

Com a sentença desfavorável, a empregadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. O tribunal considerou que a eventualidade que poderia eliminar a possibilidade de vínculo de emprego e que se contrapõe à continuidade, apresenta-se nas situações em que “a diarista é contratada esporadicamente, sem dia certo, sem constância semanal e sem compromisso de comparecimento sempre no mesmo dia em todas as semanas”. A empregadora recorreu ao TST.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2008, 17h27

Comentários de leitores

6 comentários

Tudo é combinado antes com a diarista ou domést...

marcia (Outros - Administrativa)

Tudo é combinado antes com a diarista ou doméstica. Se na primeira conversa a doméstica viu que está fora da lei ela deveria sair fora e arrumar outro trabalho dentro da lei. Mas , se aceitou, também deveria ser punida . Alega não entender dos direitos quando entra, mas o tempo passa ,aí ela passa a entender, é muito engraçado.. Pois, se eu fosse Juiza enquadraria o empregado também por ser cúmplice do empregador. Porque aceitam trabalhar tanto tempo sem receber os seus direitos ?

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASS...

não (Advogado Autônomo)

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASSE QUANDO FOI CHORARMINGAR NA JUSTIÇA UM FALSO DIREITO. DIARISTAS POR OPÇÃO PODEM CHEGAR A SEIS PATRÕES/CONTRATOS E COM A MEDIA DE 60 A 100 REAIS POR DIA, PODEM FATURAR ATÉ TRES MIL REAIS NO MES. É O FIM DAS DIARISTA. E DE MUITA GENTE BOA QUE PRECISA DELAS QUE ESTARÃO AGORA TREMENDO E COM INSONIAS. QUANDO UMA FACHINEIRA OPTA/DISPONIBILIZA O SEUS SERVIÇO EM UM DIA QUALQUER DA SEMANA É PORQUE SUA AGENDA JÁ ESTÁ TODA PREENCHIDA. DIFICILMENTE O CONTRATANTE, AGORA INFELIZ PATRÃO, CONSEGUE UMA FACHINA EXTRA PELA MESMA PESSOA, SE QUIZER TERÁ QUE "CONTRATAR /EMPREGAR" OUTRA DIARISTA/EMPREGADA DE UM SÓ DIA. VALEU SRS.DOUTORES.

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR P...

www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR PÂNICO NA POPULAÇÃO E EVITAR QUE A EMENTA ANIQUILE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERDADEIRAS DIARISTAS. ESSE CASO É DE UMA EVIDENTE EMPREGADA DOMÉSTICA QUE FOI EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADA COMO DIARISTA.

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