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Trabalho habitual

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de diarista

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Reafirmo, portanto, que não há controvérsia acerca da existência do contrato de trabalho no lapso temporal compreendido entre 1º de setembro de 2000 a 15 de fevereiro de 2008, época em que a reclamante exerceu a função de empregada doméstica, quando a reclamada assumiu o compromisso contratual de pagar-lhe um salário mínimo por mês(vide cópia da CTPS, fls. 09 e depoimento pessoal da reclamada, fls.28) e recolheu a contribuição previdenciária mensal respectiva, naquele interregno (declarações das partes após os depoimentos, fls.30).

DO PERÍODO SEM REGISTRO DO VÍNCULO DE EMPREGO – DE 1º DE SETEMBRO DE 1995 A 30 AGOSTO DE 2000

No que tange ao período anterior ao registro efetuado na CTPS(antes de 1º de setembro de 2000), embora tenha negado a prestação laboral na defesa, ao prestar depoimento pessoal, a reclamada reconhece que o denominado trabalho de “diarista” também foi prestado pela reclamante entre 1995 e 2000(vide depoimento da reclamada, fls. 28), depois do momento em que contraiu matrimônio(dezembro de 1994).

Na análise do período realmente controvertido (de 1995 a 2000) e como reforço de argumentação do lapso temporal regularmente formalizado, consigno que a prova oral é portadora de algumas contradições quanto ao número de dias trabalhados(três vezes por semana ou de um a dois por semana)e à jornada (das 06:300 às 14:00 horas ou das 06:30/07:00 às 12:30 horas), diferenças as quais não possuem nenhuma relevância para o exame da demanda submetida à apreciação judicial.

O trabalho sempre foi prestado de modo pessoal pela reclamante, com subordinação jurídica, pois estava ela vinculada às ordens da reclamada na execução dos serviços ou das tarefas a serem executadas na residência.

Aliás, a lei do doméstico, assim o define: “... aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”(Artigo 1º, da Lei nº 5.859/72).

Em substituição ao requisito da não eventualidade previsto na CLT, a Lei do Doméstico fala em serviços prestados de forma contínua.

O labor desenvolvido duas ou três vezes por semana, sem nenhuma dúvida, é contínuo, vez que continuidade não é sinônimo de quantidade, mas tem estreito vínculo com o sentido de repetição, freqüência ou prosseguimento.

O trabalho realizado semanalmente, portanto, para atender atividade-fim da residência, em dia(s) fixo(s), durante quatro, cinco, seis , sete ou oito horas por dia, é contínuo, freqüente e nele está envolvido o sentido de prosseguimento.

Não é contínuo o trabalho do bombeiro hidráulico levado à residência para uma vez ou outra realizar consertos e reparos no referido sistema, do eletricista e de outros profissionais que ali comparecem para realizar trabalho realmente eventual.

Cuidar da casa, lavar e passar, com todo respeito ao entendimento em sentido contrário,resultam em serviços rotineiros de qualquer residência, daí porque os trabalhadores responsáveis pela execução de tarefas inseridas na rotina doméstica do ambiente familiar, ainda que de modo semanal, independentemente da jornada, são empregados, cujo rótulo a eles impregnado(“diarista”) desafia o comando legal antes referido(artigo 1º da Lei nº 5859/72).

Aliás, não interfere nessa conclusão o fato de o valor ser pago ao final da prestação de serviços, porque a “diária” precisa ser confrontada com os demais requisitos do contrato de trabalho para saber se, realmente, o seu pagamento está ou não desvinculado do contrato de emprego.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2008, 17h27

Comentários de leitores

6 comentários

Tudo é combinado antes com a diarista ou domést...

marcia (Outros - Administrativa)

Tudo é combinado antes com a diarista ou doméstica. Se na primeira conversa a doméstica viu que está fora da lei ela deveria sair fora e arrumar outro trabalho dentro da lei. Mas , se aceitou, também deveria ser punida . Alega não entender dos direitos quando entra, mas o tempo passa ,aí ela passa a entender, é muito engraçado.. Pois, se eu fosse Juiza enquadraria o empregado também por ser cúmplice do empregador. Porque aceitam trabalhar tanto tempo sem receber os seus direitos ?

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASS...

não (Advogado Autônomo)

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASSE QUANDO FOI CHORARMINGAR NA JUSTIÇA UM FALSO DIREITO. DIARISTAS POR OPÇÃO PODEM CHEGAR A SEIS PATRÕES/CONTRATOS E COM A MEDIA DE 60 A 100 REAIS POR DIA, PODEM FATURAR ATÉ TRES MIL REAIS NO MES. É O FIM DAS DIARISTA. E DE MUITA GENTE BOA QUE PRECISA DELAS QUE ESTARÃO AGORA TREMENDO E COM INSONIAS. QUANDO UMA FACHINEIRA OPTA/DISPONIBILIZA O SEUS SERVIÇO EM UM DIA QUALQUER DA SEMANA É PORQUE SUA AGENDA JÁ ESTÁ TODA PREENCHIDA. DIFICILMENTE O CONTRATANTE, AGORA INFELIZ PATRÃO, CONSEGUE UMA FACHINA EXTRA PELA MESMA PESSOA, SE QUIZER TERÁ QUE "CONTRATAR /EMPREGAR" OUTRA DIARISTA/EMPREGADA DE UM SÓ DIA. VALEU SRS.DOUTORES.

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR P...

www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR PÂNICO NA POPULAÇÃO E EVITAR QUE A EMENTA ANIQUILE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERDADEIRAS DIARISTAS. ESSE CASO É DE UMA EVIDENTE EMPREGADA DOMÉSTICA QUE FOI EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADA COMO DIARISTA.

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