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Trabalho habitual

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de diarista

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Trabalhadora doméstica, mesmo diarista, tem vínculo de emprego se exerceu a atividade com freqüência durante longo período de tempo. A decisão é do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal.

O juiz reconheceu o vínculo empregatício de uma doméstica que trabalhou por cinco anos como diarista e determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil, referente ao período trabalhado.

Maria Leny de Araújo entrou com reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento de vínculo de emprego e a conseqüente indenização. Apresentou em juízo sua carteira profissional, onde era registrada como doméstica desde 2000.

No entanto, argumentou que trabalhou com sua patroa, Lúcia Guerra Marques, desde setembro de 1995. A demissão ocorreu em fevereiro de 2008 e, segundo a doméstica, não recebeu nenhuma verba rescisória, tampouco aviso prévio e outros direitos correspondentes.

Mesmo tendo registrado a trabalhadora como “doméstica” na Carteira de Trabalho e recolhido os valores correspondentes à previdência e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a empregadora disse em juízo que a autora da ação agia de má-fé porque antes de 200 fora contratada como diarista. Os argumentos não surtiram efeito.

Em sua decisão, Grijalbo Coutinho, afirma que “o trabalho sempre foi prestado de modo pessoal pela reclamante, com subordinação jurídica, pois estava ela vinculada às ordens da reclamada na execução dos serviços ou das tarefas a serem executadas na residência”. De acordo com o juiz, isso prova o vínculo de emprego.

Leia a íntegra da sentença

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0389-2008-019-10-00-9

RECLAMANTE: MARIA LENY RIBEIRO DE ARAÚJO

RECLAMADA: LÚCIA GUERRA MARQUES

Aos trinta dias do mês de maio do ano de 2008, perante a 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF, sob a direção do Juiz do Trabalho Titular GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, realizou-se a audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

A audiência teve início às 17h53, momento em que foram apregoadas as partes.

Presentes os que assinam esta ata.

SENTENÇA

I- RELATÓRIO

Dispensado o Relatório, na forma do Artigo 852-I, da CLT.

 é repórter do site Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2008, 17h27

Comentários de leitores

6 comentários

Tudo é combinado antes com a diarista ou domést...

marcia (Outros - Administrativa)

Tudo é combinado antes com a diarista ou doméstica. Se na primeira conversa a doméstica viu que está fora da lei ela deveria sair fora e arrumar outro trabalho dentro da lei. Mas , se aceitou, também deveria ser punida . Alega não entender dos direitos quando entra, mas o tempo passa ,aí ela passa a entender, é muito engraçado.. Pois, se eu fosse Juiza enquadraria o empregado também por ser cúmplice do empregador. Porque aceitam trabalhar tanto tempo sem receber os seus direitos ?

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASS...

não (Advogado Autônomo)

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASSE QUANDO FOI CHORARMINGAR NA JUSTIÇA UM FALSO DIREITO. DIARISTAS POR OPÇÃO PODEM CHEGAR A SEIS PATRÕES/CONTRATOS E COM A MEDIA DE 60 A 100 REAIS POR DIA, PODEM FATURAR ATÉ TRES MIL REAIS NO MES. É O FIM DAS DIARISTA. E DE MUITA GENTE BOA QUE PRECISA DELAS QUE ESTARÃO AGORA TREMENDO E COM INSONIAS. QUANDO UMA FACHINEIRA OPTA/DISPONIBILIZA O SEUS SERVIÇO EM UM DIA QUALQUER DA SEMANA É PORQUE SUA AGENDA JÁ ESTÁ TODA PREENCHIDA. DIFICILMENTE O CONTRATANTE, AGORA INFELIZ PATRÃO, CONSEGUE UMA FACHINA EXTRA PELA MESMA PESSOA, SE QUIZER TERÁ QUE "CONTRATAR /EMPREGAR" OUTRA DIARISTA/EMPREGADA DE UM SÓ DIA. VALEU SRS.DOUTORES.

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR P...

www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR PÂNICO NA POPULAÇÃO E EVITAR QUE A EMENTA ANIQUILE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERDADEIRAS DIARISTAS. ESSE CASO É DE UMA EVIDENTE EMPREGADA DOMÉSTICA QUE FOI EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADA COMO DIARISTA.

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