Ex-presidente do TRT da Paraíba é condenado por peculato

A 3ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa condenou o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba), Severino Marcondes Meira, a sete anos e seis meses de reclusão e 161 dias-multa, além da perda da aposentadoria. Motivo: crime de peculato. A sentença é assinada pela juíza Cristina Maria Costa Garcez. Cabe recurso.

Marcondes Meira é acusado de comprar passagens aéreas com dinheiro público. Segundo o MPF, Marcondes Meira pagou, com recursos do TRT-13, uma excursão para ele e para um filho para a Europa, com direito à hospedagem em Paris (França) e excursões a Atenas (Grécia), Ilhas Gregas, Berlim (Alemanha), Praga (República Tcheca), Salzburgo (Áustria) e Zurique (Suíça).

Era comum também, conforme o MPF, o pagamento de passagens aéreas e diárias aos parentes e apadrinhados de Marcondes Meira, que ocupavam cargos comissionados no TRT-13, para destinos turísticos, sob a alegação de que iriam participar de tarefas ligadas ao serviço público. Nesse período, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba chegou a pagar viagens até mesmo para quem não era funcionário.

Severino Marcondes Meira já foi aposentado compulsoriamente em virtude de processo administrativo disciplinar instaurado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Agora, ele terá de cumprir a pena em regime inicialmente semi-aberto. Não caberá substituição da pena privativa de liberdade (de sete anos e seis meses) por restritiva de direitos. Isso porque a pena aplicada foi superior a quatro anos.

Já o valor de cada dia-multa será calculado com base na metade do salário mínimo vigente ao tempo das irregularidades, multiplicado pelos 161 dias fixados pela Justiça. Como efeito secundário da condenação, fixou-se a perda do cargo público. Assim, como o ex-presidente do TRT-13 está aposentado, o efeito recairá sobre a aposentadoria, implicando a perda de proventos.

Processo 2006.82.00.003286-4