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Destempero verbal

Xingar patrão que não pagou verbas trabalhista não causa dano

Empregado demitido que fica sem receber verbas trabalhistas e, por isso, tem um momento de destempero verbal não precisa pagar indenizações por danos morais para o empregador. O entendimento é do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. O juiz livrou uma coordenadora de um escritório de advocacia do DF de indenizar a chefe por dano moral por tê-la chamado de “baixinha ridícula” e ter ameaçado processa-la judicialmente. Na mesma sentença, o juiz condenou a responsável pelo escritório a pagar as verbas rescisórias à empregada.

De acordo com o processo, a autora da ação foi contratada em agosto de 2007 como coordenadora do escritório de advocacia. Sua carteira de trabalho foi anotada só em outubro e a demissão ocorreu em novembro. Ela foi dispensada sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias. A chefe alegou que não pagou os direitos trabalhistas porque a coordenadora não cumpriu o aviso prévio e a teria abandonado no momento mais difícil, já que passava por uma gravidez de risco.

Segundo a versão da patroa, ao ser informada do rompimento do contrato de trabalho numa denominada “franqueza típica dos operadores do Direito e sem que restasse oportunidade para melhor formalizá-la”, a coordenadora afirmou que não tinha interesse em continuar trabalhando, assegurando que “aquele seria seu último dia de trabalho”.

Já a coordenadora disse que não se recusou a cumprir o aviso prévio e insistiu em receber as verbas rescisórias. Como a chefa se recusava a pagar, ela fazia ligações, exigindo seus direitos. Em um dos telefonemas, deixou recado afirmando: “avisa essa mulher baixinha, ridícula, por dentro e por fora e mal amada, que vou levar ela pro pau, que ela vai se surpreender com os valores que eu vou pedir”.

Para a dona do escritório, a “ameaça”, feita com esses dizeres, é suficiente para isentá-la do pagamento das verbas rescisórias e ainda receber indenização por danos morais. O juiz Grijalbo Fernandes Coutinho entendeu o contrário. “Militante na área do direito, a reclamada bem deveria saber de suas obrigações trabalhistas na qualidade de empregadora, não necessitando sequer da alegada ‘franqueza típica dos operadores do direito’, expressão essa utilizada em sua defesa, espécie de gesto muito mais relacionado ao caráter e à personalidade de cada indivíduo, daí resultando em atributos positivos e negativos, não necessariamente adquiridos nos bancos dos cursos jurídicos que proliferam nas esquinas das capitais brasileiras, portanto, longe de se constituírem em monopólio de uma ou outra categoria profissional.”

Para ele, “avaliações preconceituosas e subjetivas devem ser sempre repelidas, eis que o tom descrito mais se assemelha à reação juvenil destemperada. Por outro lado, o destempero verbal externado por intermédio de contato telefônico nem de longe configura dano moral”.

Coutinho esclareceu que o destempero foi justificado porque a coordenadora foi demitida, sem justa causa, e não recebeu as verbas rescisórias. “Passados quase 30 dias, é natural que desejasse usufruir dos direitos rescisórios a que fez jus em decorrência da prestação de serviços, mantendo ou tentando manter contato com a sua antiga empregadora para cobrar a dívida trabalhista. Tudo isso é absolutamente legítimo”, afirmou.

“Longe de avalizar agressões verbais, estou convencido de que o eventual destempero da reclamante, via contato telefônico, foi uma reação justificada contra a agressão de maior intensidade, contra os seus direitos sociais, direitos humanos por excelência, a serem protegidos tanto quanto os direitos individuais de primeira geração. Não vejo, assim, o dano moral praticado pela empregada contra a empregadora, senão o descontentamento da obreira pela falta do recebimento de suas verbas rescisórias, embora possa ter utilizado expressões rudes”, concluiu. As partes podem recorrer da decisão.

Leia a sentença

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0336-2008-019-10-00-8

Aos trinta dias do mês de maio do ano de 2008, perante a 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF, sob a direção do Juiz do Trabalho Titular GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, realizou-se a audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

A audiência teve início às 17h55, momento em que foram apregoadas as partes.

Presentes os que assinam esta ata.

SENTENÇA

I- RELATÓRIO

Dispensado o Relatório, na forma do Artigo 852-I, da CLT.

II- FUNDAMENTOS

CONTRATO DE TRABALHO. DURAÇÃO. REMUNERAÇÃO PACTUADA. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. VERBAS RESCISÓRIAS

A reclamante alega que foi admitida em 16 de agosto de 2007 para exercer a função de Coordenadora Geral do Escritório de Advocacia, tendo sido dispensada, sem justa causa, no dia 19 de novembro de 2007, embora a sua CTPS somente tenha sido anotada no dia 1º de outubro de 2007.

 

Assevera a autora que laborava das 09:00 às 18:00 horas, com 01(uma) hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, nas dependências do escritório, como também comparecia aos tribunais para acompanhamento dos processos em curso.

 

Diz a empregada que o seu salário mensal era de R$ 2.717, 00(dois mil, setecentos e dezessete reais), acrescido do auxílio combustível(R$67, 50), remuneração que foi reduzida pela empregadora a partir do segundo mês de vigência do pacto laboral para R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), conforme depósitos efetuados em sua conta bancária.

Por último, afirma a obreira que dispensada de forma imotivada, não recebeu as verbas rescisórias.

Defendendo-se, a reclamada aduz que a reclamante foi admitida em 20 de agosto de 2007 para coordenar toda a equipe de estagiários e de trabalhadores terceirizados, tendo a obreira abandonado o emprego após receber aviso prévio, o qual deveria ser cumprido.

A empregadora tece considerações sobre o insatisfatório desempenho profissional da reclamante, cujas faltas injustificadas ao trabalho causaram diversos transtornos aos serviços do escritório de advocacia.

Assegura a reclamada que era fundamental o cumprimento do aviso prévio, considerando a gravidez de risco a que estava submetida naquele momento, de modo que não havia nenhum outro empregado apto a substituir a reclamante de forma imediata.

Segundo versão da ré, ao ser informada do rompimento do contrato, numa denominada “franqueza típica dos operadores do Direito e sem que restasse oportunidade para melhor formalizá-la”(fls. 31), a reclamante teria afirmado que não tinha interesse em continuar trabalhando, assegurando que “aquele seria seu último dia de trabalho”(fls. 31).

Em resumo, sustenta a reclamada a tese de que a parte contrária abandonou o emprego em 19 de novembro de 2007, logo após receber aviso prévio, não sendo, assim, credora das verbas rescisórias inerentes à modalidade de rescisão imotivada da relação jurídica em exame(CLT, artigo 482, i).

Quanto ao valor do salário, declara a reclamada que o registro lançado na CTPS corresponde à realidade fática(R$2.500,00 por mês).

É evidente que ao agitar fato impeditivo à percepção das verbas rescisórias, à reclamada cabe provar a justa causa alegada, nos termos dos artigos 769 e 818, da CLT, e 333, II, do CPC.

Para além de tal aspecto, consigno que o comportamento, como veiculado na contestação, não integra o cotidiano das ações dos empregados, excepcional e extraordinário que está a demandar prova robusta por parte de quem o alega, ainda mais em época de alarmante desemprego estrutural.

Avalio a prova produzida nos autos.

Não existe um documento sequer revelador do abandono de emprego por parte da reclamante.

Em depoimento pessoal, a autora ratificou os termos da peça de ingresso(fls. 74/75), sem que fosse possível alcançar a sua confissão.

A reclamada, ao contrário, confessa que o ato seguido à recusa ao cumprimento do aviso prévio, pela reclamante, importou no registro, na CTPS, do término do contrato de trabalho, numa fração de minutos entre uma medida e outra, tudo no dia 22 de novembro de 2007.

Os termos da defesa ratificados no depoimento pessoal da ré são reveladores da absoluta falta de sintonia com a figura jurídica invocada para rescindir o contrato de trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2008, 11h05

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