Policial absolvido de acusação de tortura não consegue indenização

Um policial não conseguiu indenização por danos morais do Estado depois de ter ficado preso preventivamente e, tempos depois, ter sido absolvido da acusação de tortura. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido do comissário de polícia Ademar David. Cabe recurso.

Os desembargadores levaram em conta os depoimentos de policiais e servidores lotados na delegacia de Polícia de São Francisco do Sul e da própria vítima na época das acusações. Segundo o relator, desembargador Cláudio Barreto Dutra, havia indícios suficientes da autoria dos fatos. Foram considerados, ainda, quatro processos criminais que o policial responde por violência no exercício das funções. Em um deles, inclusive, o policial foi condenado. A sentença ainda não foi transitada em julgado.

“Atente-se que a prisão preventiva é decretada não com a prova absoluta do delito, mas mediante a prova do crime e indícios da autoria. E, em casos como o presente, praticados às escondidas, quase sempre sem a presença de testemunhas, deve dar especial relevo à palavra da vítima e às demais circunstâncias que envolvem o delito”, explicou.

O caso

O policial afirma que, em 1998, permaneceu preso injustamente por 18 dias sob acusação de torturar um preso com uma máquina portátil de dar choques elétricos. Ele argumentou que sequer efetivou a prisão do encarcerado e que foi absolvido ao final daquele processo.

Por considerar que a prisão foi efetuada em local impróprio e sem fundamentação, alegou que teve sua imagem comprometida. Ele informou, ainda, que teve seu nome veiculado em jornais da comunidade como torturador. Por isso, entrou com uma ação contra o Estado de Santa Catarina para pedir reparação moral.

Já o Estado negou a existência de dano moral, já que a prisão preventiva foi decretada com base em determinação legal e em fundamentados indícios de envolvimento do autor em atividade ilícita.

Em primeira instância, o pedido do policial foi negado. O TJ-SC manteve a decisão.

Apelação Cível 2004.036.505-60