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Longe da prisão

Foragido pede progressão de regime para o Supremo

O réu José Maria da Silva, de 64 anos, preso e condenado por tráfico de drogas, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir progressão de regime prisional: do fechado para o aberto. Detalhe: José Maria é foragido do sistema prisional. O relator do pedido de Habeas Corpus é o ministro Celso de Mello.

O pedido de progressão de regime tramitou em todas as instâncias antes de chegar ao Supremo. Na Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (RS), o beneficio foi concedido a José Maria, pois o juiz entendeu que houve o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul contestou a decisão e solicitou que José Maria fosse submetido a exame criminológico para fazer jus à progressão. O preso recorreu da determinação do exame no Superior Tribunal de Justiça. Os ministros julgaram prejudicado o pedido “em virtude de José Maria encontrar-se foragido do sistema prisional”.

Os advogados alegam que a fuga é um instinto humano de sobrevivência e afirmam que “há somente o noticiamento de fuga. As conseqüências, a princípio, são de cunho administrativo”. Para eles, elas “devem ser apreciadas quando do seu retorno ao sistema carcerário e com a devida apuração em processo com direito de defesa”.

No STF, a defesa pede a suspensão da decisão do TJ-RS, confirmada no STJ, que julgou prejudicado o Habeas Corpus, no qual se buscava a restauração da decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. E, no mérito, pede que o STF reconheça o direito à progressão do regime fechado para o semi-aberto.

HC 94.929

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2008, 17h23

Comentários de leitores

6 comentários

Respeitar as instituições também é dever dos ma...

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Respeitar as instituições também é dever dos magistrados, e se um magistrado não respeita as leis e prejudica um ser que está em processo de ressocialização, também errou. A mais, se ambos são advogados, esqueceram-se de que a própria Constituição assegura o direito à liberdade? Então, caso leiam e pesquisem, a fuga, por si só, sem que se cause mal físico a outrem, ainda que se danifique parte do patrimônio público, como grades ou paredes, não constitui crime, somente falta disciplinar de natureza grave. No entanto, no caso exposto, o condenado ganhou o benefício do Juiz, o Tribunal cassou sob argumentos ilegais; o condenado, para não voltar ao inferno, saiu fora. Onde está o crime nisso? Raciocinem, eis que são advogados....não sei de quê, mas devem ser. Advogado tem de estudar sempre, ler muito e ser coerente e sensato. Coisa que vocês dois, Nicoboco e o estudante, como eu, Cah, não estão sendo.

Só falta agora quererem advogar a tese de que c...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Só falta agora quererem advogar a tese de que cometer delitos também é da natureza (instinto) humano. Ora, estuprar também é da natureza humana? E roubar? Furto? Tráfico? Cada um sabe que instinto humano de sobrevivência existe quando alguém é constrangido (e sente injustiça nessa atitude, assim mesmo, no sentido subjetivo) a algum mal. Se fuga de presídio é algo natural ao ser humano, porque entao penalizar-se? Criminalizar-se?

Fuga não signifca mau comportamento?

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Fuga não signifca mau comportamento?

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