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Furacão marcha-lenta

Processos contra juízes da Hurricane completam um ano

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Já vai completar um ano o processo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça contra os juízes investigados na Operação Hurricane e ainda não há qualquer resposta. Enquanto isso, os investigados — ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, e outros três juízes, todos acusados de participar de suposto esquema de venda de sentenças para beneficiar o jogo ilegal no Rio de Janeiro — permanecem afastados do cargo. A Operação Hurricane foi deflagrada em abril de 2007. Em julho do mesmo ano, o CNJ determinou a abertura do processo e afastou os juízes

No STJ, para suprir a falta do ministro Medina, foi convocada a desembargadora Jane Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, um dos magistrados acusados e afastados de suas funções, está indignado. “Um procedimento administrativo deveria andar mais rápido”, reclama. “E o problema é da Justiça e não meu. Não estou com problema de dinheiro. Estou recebendo mesmo sem trabalhar. A Justiça é que está com problema por falta de juízes”, diz o desembargador. Ele continua ganhando o salário de R$ 15 mil.

O desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, do TRF-2, e o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP), que estão no mesmo processo disciplinar e foram investigados na mesma operação, também permanecem afastados de suas funções.

A pena máxima que o CNJ pode aplicar, caso entenda que houve infração disciplinar, é a demissão. A assessoria de imprensa do CNJ garante que o processo caminha em seus trâmites normais, mas não pode revelar mais detalhes porque o caso corre sob sigilo.

Em entrevista concedida ao Consultor Jurídico em setembro de 2007, quando completou cem dias no cargo, o corregedor nacional de Justiça, Cesar Asfor Rocha, afirmou que a Operação Hurricane é o caso mais grave da Corregedoria Nacional “porque envolve um ministro de tribunal superior e três juízes de Tribunal Regional Federal e Tribunal Regional do Trabalho”. Cesar Asfor Rocha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do processo.

Na ocasião, ele explicou que o processo não tem prazo para acabar uma vez que o procedimento pode importar em sanções gravíssimas para os juízes e, por isso, o CNJ deve obedecer certos princípios e garantir a ampla defesa, “para que amanhã não seja apontada nenhuma nulidade que possa desconstituir todo o trabalho feito na Corregedoria”. Para Asfor Rocha, a venda de sentenças é o mais grave de todos os desvios de conduta que um juiz pode ter.

No CNJ, os processos disciplinares são orientados pela Resolução 30, editada em março de 2007, que definiu regras claras e parâmetros precisos para a instauração, tramitação e encaminhamento. Também são regidos pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e pela Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos.

O advogado de Paulo Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não critica a demora no julgamento. Ele acredita que tudo corre em prazos normais. “O processo é complexo, envolve uma série de ações e investigações. Não há demora. Está dentro da normalidade. Não se pode exigir rapidez num processo como este. O Judiciário tem seu tempo de amadurecimento das questões”, afirma Kakay.

O ministro Paulo Medina, o juiz Ernesto Dória e os desembargadores Ricardo Regueira e Carreira Alvim também foram denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal. Eles são acusados de crimes de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. O ministro Cezar Peluso, relator no Supremo, ainda não decidiu se recebe ou não a denúncia. Procurado pelo Consultor Jurídico, o ministro preferiu não se manifestar sobre o assunto. Depois que formar sua convicção e preparar seu voto, Cezar Peluso deve levar o caso para julgamento pelo Plenário do Supremo. Isso não tem data marcada para acontecer.

Caso o STF aceite a denúncia, será aberta ação penal e os acusados viram réus. Os juízes podem perder os cargos e ainda serem presos se, ao final da ação, forem considerados culpados.

No olho do furacão

Depois de quase um ano de investigações, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hurricane no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal, para desmontar suposto esquema de venda de decisões judiciais para beneficiar a exploração de jogo ilegal.

Na ocasião, o irmão do ministro Paulo Medina, o advogado Virgílio Medina, foi preso e posteriormente também denunciado. Os desembargadores Carreira Alvim e Ricardo Regueira chegaram a ficar nove dias na prisão. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira também foram presos e depois soltos.

Entre os detidos estavam também Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; e a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos.

Inquérito 2.424

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2008, 10h04

Comentários de leitores

3 comentários

É a chamada certeza da impunidade. Ou as nossa...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É a chamada certeza da impunidade. Ou as nossas instituições policiais estão agindo ao arrepio das leis e sem punições severas ou a nossa Justiça está se transformando no maior palco teatral já visto. É inconcebível que o Judiciário seja o esconderijo de criminosos e malfeitores de toda ordem. Ali ficam anos e anos esperando o julgamento definitivo para serem finalmente punidos. A maxima de que polícia prende e judiciário solta precisa ser melhor esclarecida. Seria coerente se policial que prendeu ou agiu ilegal ou ilicitamente fosse preso e demitido, além de ser afastadao imediatamente, o que não ocorre. O que não se pode é conviver com duas versões e duas mentiras.

E se copiassemos os gringos: Juiz perde o ...

Armando do Prado (Professor)

E se copiassemos os gringos: Juiz perde o cargo, após mandar prender 46 pessoas porque um celular tocou durante audiência Nenhum dos presentes assumiu ser o dono do aparelho. A incômoda situação levou o magistrado dos EUA a cometer um ato de "abuso de poder desmedido e sem precedentes". Na quinta-feira, a Corte Estadual de New York decretou a perda do cargo. Por Marina Birnfeld - Espaço Vital

Esse é o Brasilsilsil. Uma ilegalidade atrás da...

João Bosco Ferrara (Outros)

Esse é o Brasilsilsil. Uma ilegalidade atrás da outra. Uma ilegalidade atrai a outra. E o pior é que os agentes são pessoas sobre cujos ombros está a tarefa de defender a aplicação da lei ou mesmo aplicar a vontade da lei. Os processos contra os magistrados estão todos embasados em escutas telefônicas “autorizadas por juiz”, como se a autorização judicial fosse o único e suficiente requisito para legitimar o grampo. Pronto, estamos diante da primeira ilegalidade. Os grampos que embasam as denúncias são ilegais porque as decisões judiciais que os autorizaram foram proferidas com total desacordo às disposições legais atinentes à matéria. Porém, essa ilegalidade foi simplesmente ignorada, e tornada aparentemente legal. Disso resultou o afastamento de juízes, desembargadores e ministros. Bem, o que fizeram os mesmos que convalidaram as escutas ilegais? A par da ilegalidade de convalidar o que não é legal, perpetraram outra ilegalidade, esta mais ousada. A despeito do que dispõe o art. 104 da CRB, convocaram os desembargadores que bem entenderam para suprir a vaga dos ministros afastados. Há previsão constitucional para isso? Não! Esses juízes foram indicados pelo Presidente da República? Não! Foram sabatinados pelo Senado Federal? Não! Há previsão constitucional para o STJ eleger os suplentes de ministro? Não! A composição do STJ pode se dar de modo diverso daquela estabelecida pela CRB? Não! Então, a falta de vergonha na cara vem de cima, dos que deveriam tê-la mais do que qualquer outra pessoa. Os mais altos escalões da justiça brasileira são os primeiros a violar a lei, a CRB, e justificam seus atos manejando o discurso para embuçar aquilo que não passa de pura arbitrariedade. A falta de pejo é geral neste Brasilsilsil...

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