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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O jornal O Estado de S. Paulo desse domingo publica o perfil do ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, O jornal afirma que Britto não é, dos ministros do Supremo, o que mais se envolve em polêmicas ou discussões ríspidas. Também não é dos que fazem declarações bombásticas, que repercutem nacionalmente. Mas, quando o assunto é processo espinhoso, em especial os que envolvem questões sociais que dividem a opinião pública, Carlos Britto tem sido um protagonista da Corte Suprema.

Para o jornal, o ministro destacou-se julgando a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, a truculência da Lei de Imprensa em pleno regime democrático e outros assuntos sisudos, mas também tem marcado seus votos por um jeito pop de discutir os "processos da vida" que chegam ao STF.

A semana passada registrou uma amostra desse perfil: foi o único ministro a votar pela concessão de pensão pós-morte a Joana da Paixão Luz, amante por 37 anos do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos, que era casado com outra mulher. Derrotado, saiu-se com esta: "O encontro dos dois estava escrito nas estrelas. É o encontro entre o Amor e a Paixão". Para ele, os nomes não eram apenas coincidência. "Aquilo era um sinal." Sem conseguir convencer os colegas, admitiu no dia seguinte ter ficado triste com a decisão: "Não consegui dormir à noite."

Caso VarigLog

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, toda a guerra de pressões políticas e lobbies na Anac começou com um negócio nebuloso: a formação da sociedade entre estrangeiros e brasileiros para comprar a empresa de cargas VarigLog, entre 2005 e 2006. Segundo a Justiça paulista, o negócio foi arquitetado para burlar a legislação brasileira, que proíbe estrangeiros de serem donos de mais de 20% do capital votante de uma companhia aérea.

O que vem a público agora é que os três sócios brasileiros que aparecem como controladores da VarigLog, com 80% do capital votante, não desembolsaram um real para comprar a empresa. A parte deles foi comprada com dinheiro emprestado, numa operação financeira costurada pelo sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson.

Adicional grátis

As prestadoras de TV por assinatura estão impedidas temporariamente de cobrar pela instalação, pela ativação e pela manutenção da rede interna do ponto extra, informa o Globo Online. A decisão foi tomada pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que editou uma resolução suspendendo por 60 dias os artigos 30, 31 e 32 do novo Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. A informação é da assessoria da Anatel e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (9/6).

Venda de passagens

As denúncias levantadas no final de 2006 sobre suposta revenda de passagens aéreas a que os deputados têm direito estão sob análise do Supremo Tribunal Federal. O inquérito, feito pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, foi distribuído em 11 de março para o ministro Cezar Peluso. De acordo com O Estado de S. Paulo, o caso já havia sido analisado pela Corregedoria da Câmara no ano passado, mas acabou arquivado pela Mesa Diretora. De acordo com a assessoria da Casa, a orientação, agora, é de aguardar uma definição judicial antes de definir pela abertura de processo administrativo.

Amazônia

A Advocacia Geral da União afirmou à Folha de S. Paulo que precisa de mais prazo para emitir o parecer que vai restringir a compra e venda de terras, especialmente na Amazônia, para empresas controladas por capital estrangeiro. Hoje não há mecanismos legais para interferir no volume e no estoque de terras compradas ou arrendadas por essas empresas, com sede no Brasil. O órgão prometera concluir o estudo na sexta.

Contra o grampo

O grupo comandado pelo deputado estadual Álvaro Lins mandou rastrear os telefones da Polícia Civil que eram usados pelo parlamentar, quando ele era chefe de Polícia, e pelos policiais ligados a ele. O objetivo era evitar que conversas comprometedoras fossem gravadas por agentes da Polícia Federal. A tentativa de impedir a investigação foi flagrada num grampo da PF, gravado com autorização judicial, às 17h15m, no dia 30 de outubro de 2006, que consta na denúncia da Operação Segurança Pública S/A. A reportagem é do jornal O Globo.

Cartel

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, publica que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça levou a sério uma nota da coluna (E o Cade, não faz nada?i) que reclamava, de brincadeira, de três motéis da Av. Niemeyer, no Rio (Sinless, Shalimar e Nosso Hotel). É que eles estampavam anúncios com preços iguais. A SDE abriu o procedimento DPDE 08012.002940/200871 para apurar a existência de “conduta anticoncorrencial”. O relatório final concluiu pelo arquivamento da denúncia, “porque há preços diferenciados, garantindo ao consumidor ampla gama de escolha”.

Processo investigatório

A morte de Luís Eduardo Saeger Malheiro, ex-presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), vai ser investigada pelo Ministério Público de São Paulo. A versão oficial é que Malheiro foi vítima de um acidente de carro, em 12 de novembro de 2004, no município de Petrolina (PE). Mas, segundo seu irmão, Hélio Malheiro, ele havia sido alertado para reforçar sua segurança pessoal. A informação é do Estadão.

Vaga no STF

Está aberta a corrida por uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal. A largada foi dada pela ex-presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que se articulou para disputar uma cadeira na Corte Internacional de Justiça, a Corte de Haia, na Holanda. O governo já sepultou as esperanças de Ellen, mas a disputa por sua vaga continua. Os candidatos se fiam nos comentários dos próprios ministros do tribunal que, em conversas reservadas, dizem que Ellen, mesmo não indo para Haia, deve deixar o Supremo em breve. O Estadão diz que estão em campanha o ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2008, 11h39

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