Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conta declarada

Denúncia contra ex-presidente do Bank of America é inepta

Por 

É inepta a denúncia que afirma que o acusado mantém conta não declarada no exterior, mas não traz qualquer indício da existência da conta. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), que decidiu pelo trancamento da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o executivo Joel Korn.

Os desembargadores entenderem que a denúncia inviabilizava a defesa. O executivo, que já foi presidente do Bank of America no Brasil, foi acusado de crime contra a ordem financeira e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, ele mantinha uma conta não declarada no exterior, por meio da qual teria praticado os crimes. A denúncia, contudo, não trazia qualquer indício da existência da conta secreta.

A juíza convocada Márcia Helena Nunes, relatora do Habeas Corpus que pedia o trancamento da ação, entendeu que a denúncia, do modo como foi feita, inviabiliza a defesa. “Ele não nega que tenha conta no exterior”, disse. Para a juíza, sem indicação da conta não declarada fica inviável ao executivo se defender.

O advogado llídio Moura informou aos desembargadores que seu cliente já teve três contas no exterior e chegou a receber R$ 1 milhão por meio dessas contas quando era presidente do Bank of America no Brasil. Hoje, ele teria uma conta fora do país. Mas a defesa mostrou que o executivo declara à Receita Federal que possui essa conta. Ou seja, a movimentação da conta está declarada e regular.

“Me diga qual a conta que ele não declarou”, pediu o advogado ao MPF. Segundo o advogado, falta coerência nos procedimentos tanto do inquérito quanto da denúncia.

A falta de coerência foi reconhecida pelo próprio MPF, que afirmou que a denúncia, tal como formulada, estava inepta. A juíza não descarta a possibilidade de o MPF analisar o processo e, caso tenha elementos, instaurar uma nova ação. A decisão pelo trancamento da ação foi unânime.

Processo 2008.02.01.005.461-9

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

Só uma questão técnica. Se o problema foi fa...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Só uma questão técnica. Se o problema foi falta de provas, isto não é inépcia, mas carência da ação. Justa causa é condição da ação penal.

P.S.: O PT está se superando. Depois do mensalã...

olhovivo (Outros)

P.S.: O PT está se superando. Depois do mensalão, cuecas e demais sujeiras infectas (que já caíram no esquecimento), agora é a Varig/Dilma e Bancoop/Berzoini. Cadê o "avante PF, avante MPF"?

Mais uma inépcia para engrossar a estatística. ...

olhovivo (Outros)

Mais uma inépcia para engrossar a estatística. Até eu que não sou professor compreendi a razão. É elementar: não há como se defender de possuir conta no exterior sem que a acusação mencione "que conta". É o mesmo que homicídio sem cadáver. Falando em banqueiros, nunca antes nesse país tiveram tanto lucro. Se eles soubessem como é boa a esquerda brasileira, representada pelo PT, teriam doado recursos (não contabilizados) desde a primeira candidatura de Lula à presidência. Perderam fortunas com a falha de percepção.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.