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Plano de defesa

Modelo de advocacia social garante efetivo acesso à Justiça

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A advocacia social consiste em uma modalidade de assistência jurídica em que o cliente paga mensalmente por um serviço jurídico disponível, como se fosse uma espécie de plano de assistência médica. É um instrumento importante para a mudança do conceito de acesso ao serviço jurídico, pois tem a capacidade de estimular até mesmo consultas e meios preventivos, bem como alternativos de solução de conflitos.

Em resumo, consiste na modalidade de se cobrar uma taxa mensal para atendimentos jurídicos, um sistema bastante similar aos planos de saúde. É muito comum na Europa e até mesmo nos Estados Unidos. Não se confunde com a cooperativa, pois é possível ter um plano de assistência jurídica, mesmo que não seja cooperativa.

É claro que apenas advogados e escritórios de advocacia podem manter este tipo de serviço no Brasil. Aqui já existem escritórios de advocacia adotando este serviço para pessoa física, e estão cobrando entre R$ 15 e R$ 60 mensais, até mesmo para atendimentos judiciais, podendo ainda prever o pagamento de honorários em juízo. Os resultados são satisfatórios para a advocacia e para o cliente. Na área de atendimento à pessoa jurídica já é comum este serviço, mas com valores maiores.

A advocacia social seria extremamente útil principalmente se pudesse a despesa ser abatida no Imposto de Renda como acontece com a educação e saúde, pois permitiria à classe média ter um atendimento jurídico permanente e escolher o seu advogado de confiança, pois é um direito fundamental.

O modelo de advocacia social poderia perfeitamente atender à classe média, e até a baixa, e seria um mecanismo efetivo de acesso à justiça, inclusive extrajudicial.

A advocacia social não se confunde com a advocacia pro-bono (gratuita), nem com a advocacia popular (para causas sociais), mas é um mecanismo de atendimento democrático para se diluir o custo do atendimento através de uma espécie de parcelamento prévio. Os escritórios que adotam este serviço alegam que com o tempo, menos de 20% dos clientes procuram o serviço, logo acaba havendo uma folga no fluxo de caixa. Outra sugestão é limitar a quantidade de atendimentos por ano e também as matérias.

A advocacia social permite ao cidadão escolher o advogado de sua confiança e até mesmo funcionamento por 24 horas, logo é uma tendência que está surgindo e pode ser um excelente meio de otimizar e democratizar o acesso ao direito.

 é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2008, 0h02

Comentários de leitores

2 comentários

Ao meu ver, é essa advocacia social é uma forma...

Asclê Junior (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Ao meu ver, é essa advocacia social é uma forma de oligopolizar a advocacia e banalizar a tabela de honorários. Ora, apenas grandes escritórios, com "staff" e infra-estrutura têm capacidade de realizar a advocacia social (ou advocacia societária). A experiência em alguns Ministérios mostra claramente que trata-se de uma forma mesquinha de favorecer os grandes escritórios em detrimento dos novos advogados ou aqueles que possuem pequenos ou médios escritórios. As Seccionais da OAB, assim como o Conselho Federal, devem coibir tal prática, com vistas a incentivar os novos advogados a investirem na carreira (o percentual de bacharéis que visam somente os concursos é assustador!) e evitar que no futuro existam somente os grandes escritórios, banalizando a profissão.

Em verdade, os paradigmas da advocacia estão mu...

José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)

Em verdade, os paradigmas da advocacia estão mundando [como, de resto, tudo no mundo, sempre] e o modo de prestação do serviço advocatício não escapa aos tempos novos. Contudo, há que se avaliar bem e se fiscalizar com rigor a utilização desta novel ferramenta de exercício da advocacia, de modo a evitar-se a mercantilização da profissão [milenar e de "status" constitucional], bem como o abastardamento dos honorários advocatícios [o que, de fato, já está acontecendo e não de hoje...]. A OAB precisa estar vigilante e os advogados, comedidos e com visão não limitada às suas [nossas] necessidades imediatas, mas com as de todos, de toda a classe, sopesando as conseqüências [a longo prazo] do mal uso destas inovações. __________________ José Inácio de Freitas Filho [OAB/CE n.º 13.376]

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