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Prisão legal

Suposto líder da máfia dos caça-níqueis tem liberdade negada

Fernando de Miranda Iggnácio, apontado pelo Ministério Público como um dos chefes da máfia dos caça-níqueis, continuará preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de Habeas Corpus em que Iggnácio pretendia obter a liberdade provisória ou, então, ser transferido para presídio no Rio de Janeiro.

Ele foi denunciado por delito de contrabando e formação de quadrilha qualificada. Sua prisão preventiva foi cumprida no final de 2006. Ele foi colocado no Presídio de Bangu I (RJ), mas, devido às péssimas condições das celas, foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

No STJ, a defesa pretendia ver reconhecido o direito de aguardar em liberdade o seu julgamento e, para isso, alegava o excesso de prazo para a formação de culpa — cerca de um ano e cinco meses. Argumentou que, caso não fosse concedida a liberdade provisória, o excesso de prazo serviria como fundamento para deferir a transferência do acusado para um presídio da cidade do Rio de Janeiro, próximo dos seus familiares.

O relator no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, não acolheu os argumentos. Ele explicou que a análise do pedido de retorno ao Rio de Janeiro caracterizaria supressão de instância, já que o tema ainda não foi apreciado na instância ordinária. Quanto à liberdade provisória, Maia Filho afirmou que a complexidade do processo, a quantidade de réus e as sucessivas impetrações de pedidos de Habeas Corpus e a necessidade de expedição de cartas precatórias justificam o prazo da prisão preventiva.

HC 100.042

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2008, 12h37

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