Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reconstituição da flora

Fazendeiro é condenado por plantar eucalipto em área de proteção

O fazendeiro Carlos Roberto de Paula deve retirar os eucaliptos plantados em área de proteção permanente da Mata Atlântica em Ouro Preto (MG). A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O réu terá ainda que isolar o local, que fica no topo de um morro, com arame farpado e promover a recuperação da área degradada. Em relação à decisão de primeira instância, os desembargadores ampliaram apenas o prazo para o cumprimento da sentença, que passou de 60 para 90 dias. A multa diária é de um salário mínimo.

O Ministério Público entrou Ação Civil Pública apontando danos em área de proteção permanente. Paula alegou que não causou grandes danos ambientais e que não agiu de má-fé, já que preservou a maior parte da mata nativa na sua propriedade.

Ele diz que a plantação de eucaliptos serve para a sua sobrevivência. No recurso, afirmou também que o prazo de 60 dias e a multa não eram compatíveis com a obrigação imposta.

Para a desembargadora Heloisa Combat (relatora), os prejuízos causados ao meio ambiente não se limitam diretamente à área afetada, podendo acarretar desequilíbrio em outras regiões. A desembargadora entendeu ainda que Paula não pode se desobrigar do trabalho de recuperar a área, “pois essa obrigação não representa qualquer acréscimo ou penalidade, mas, meramente, a reconstituição da situação existente antes da sua intervenção legal”.

Segundo laudo elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), a recuperação da área através da reconstituição da flora local levará de 10 a 12 anos. O custo estimado é de R$ 6 mil. Como a reconstituição depende de aprovação de projeto pelo IEF, os desembargadores entenderam que era razoável a ampliação do prazo para 90 dias.

Apelação Cível 1.0461.06.032584-6/001

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2008, 0h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.