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Custo da acusação

Ex-dono do Bamerindus terá de indenizar irmão de Pedro Malan

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Marcos Malan, irmão do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, ganhou na Justiça ação em que pedia indenização por danos morais contra o ex-banqueiro José Eduardo de Andrade Vieira, do Bamerindus. Vieira afirmou, em entrevista à revista IstoÉ, que Marcos Malan ofereceu a ele serviços de lobby para que o banco não fosse liquidado. Malan pedia R$ 4 milhões de reparação. A juíza Simone Chevrad, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, fixou a indenização em R$ 400 mil. Cabe recurso.

A reportagem foi publicada pela revista em 1999, quando estava em discussão a CPI dos Bancos. A notícia contava que o ex-banqueiro iria depor no Senado, marcando o início das investigações da CPI sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer). Andrade Vieira acusava a área econômica do governo de ter deliberadamente levado seu banco à liquidação para beneficiar o HSBC, grupo financeiro inglês que comprou o Bamerindus.

Em entrevista à IstoÉ, Marcos Malan disse que durante o período de agonia do Bamerindus, em 1996, ele recebeu em sua casa, em Brasília, a visita de Marcos Malan, que é advogado, oferecendo seus préstimos para evitar a liquidação do banco. Por causa dessas declarações, Malan entrou com ação contra o ex-banqueiro na área cível e criminal e contra a revista.

O irmão do ex-ministro da Fazenda perdeu na instância criminal. O entendimento foi o de que não houve imputação de qualquer crime ao advogado. A ação contra a revista também foi julgada improcedente. A 15ª Vara Cível do Rio considerou que “não excede o direito-dever de informar, nem causa dano moral reparável, o noticiário que fez uso de entrevistas colhidas durante os trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Já a juíza Simone Chevrad afirmou o contrário. “Atribuir a alguém a oferta de serviço de lobista, a fim de impedir algo que já se mostrava inevitável, certamente degrada o nome conquistado profissionalmente por quem quer que seja”, disse Simone em sua sentença. Para ela, o ex-banqueiro teve a intenção de atingir a honra de Marcos Malan e se aproveitou do momento político do país para isso.

“Vale destacar, ainda, que ao contrário de seu irmão, o autor não optou pela carreira política e pela vida pública. Sua atuação, que goza de elevado conceito (é o que se encontra em busca em sites destinados a esse fim, como o ‘google’), ficou adstrita à área privada, de seguros. Assim, sequer é admissível concluir que o autor optou por submeter-se a semelhante comentário público”, ressaltou Simone Chevrad. “O autor optou pela vida privada. E certamente a ele não pode ser estendido o ônus da vida pública pela qual optou seu irmão”, observou.

A juíza ainda destacou que “o enxovalhamento do nome de profissional que goza de bom conceito, decorrente de seu trabalho exercido há décadas, decerto é impassível de reparação pecuniária. Especialmente nos dias de hoje em que a memória não mais falha, diante da possibilidade de seu resgate a qualquer tempo, através de singela consulta a internet”.

Ainda de acordo com a juíza, “o autor fatalmente terá que conviver com o vínculo estabelecido entre seu nome e os episódios que antecederam e conviveram com a quebra do Banco Bamerindus. Tem-se, pois, que os efeitos desse dano são irreversíveis; e que a conduta do réu deve ser seriamente reprimida”.

Quanto ao valor da indenização, a juíza, apesar de não considerar válido o valor de R$ 4 milhões, ponderou que a reparação em “valor módico” não causaria qualquer impacto. “Nesta linha de raciocínio, e ainda atenta a necessária razoabilidade que deve nortear a condenação por danos morais, reputo adequada e justa a compensar os fatos aqui tratados a quantia de R$ 400 mil”, decidiu. O ex-banqueiro ainda foi condenado a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.

Leia a sentença

Processo nº: 1999.001.095413-3

Movimento: 181

Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz

Sentença : Ficam aqui expressamente consignadas as escusas desta Magistrada às partes e seus patronos, pelo atraso na solução do litígio, explicável (apenas) pelo enorme acervo de decisões a serem lançadas, e sucessivas cumulações. Segue sentença. Processo nº: 1999.001.095413-3 Autor(es): Marcos Sampaio Malan Réu(s): José Eduardo de Andrade Vieira

S E N T E N Ç A

Trata-se de ação de conhecimento, que segue o rito ordinário, objetivando a condenação do réu ao pagamento de verba compensatória de danos morais, estimada em 2.160 dias-multa, fixado o dia-multa em até 05 salários-mínimos, em virtude da divulgação de fatos inverídicos e reputados caluniosos atribuídos ao demandante. Diz o autor que o réu, em entrevista a jornalistas da Revista ´Isto é´, disse que o demandante ofereceu seus préstimos para evitar a liquidação do Banco Bamerindus, após procurá-lo em sua residência, situada em Brasília. Isto porque o autor, irmão que é do então Ministro da Fazenda Pedro Malan, faria ´lobby´ em favor do Bamerindus.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2008, 13h29

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