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Processo decola

Por causa da Dilma, juiz manda processo da VarigLog para a PGR

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DEMAIS ANDAMENTO: WWW.JFRJ.GOV.BR PROCESSO 20...

veritas (Outros)

DEMAIS ANDAMENTO: WWW.JFRJ.GOV.BR PROCESSO 2006.51.01.001382-9

II ¿ Com relação aos documentos indicativos do ...

veritas (Outros)

II ¿ Com relação aos documentos indicativos do ingresso dos recursos que integralizaram o capital social, em exame de cognição sumária, verifico dados discrepantes no ¿Extrato Consolidado de Investimento Externo Direto no Brasil¿ (fls. 503/504) no que respeita ao valor aportado pela Volo Logistics LLC para a integralização do capital. Com efeito o ¿Extrato Consolidado de Investimento Externo Direto no Brasil¿ (mais especificamente na Volo do Brasil S.A.), de fls. 503/504, indica o percentual de 59,99% de ¿Total Participação Investidor no capital social INTEGRALIZADO¿, informação totalmente contraditória com as alegações da segunda ré. III ¿ Ante o exposto, mantenho a liminar de fls. 188/191 e 203, e a decisão de fls. 489/490. IV ¿ Determino a intimação da União, na qualidade de Poder Público Concedente, para que se manifeste sobre a causa, bem como se tem interesse em ingressar no feito, no prazo de dez dias. Cumpra-se com urgência. V ¿ Decorrido o prazo de resposta do Departamento de Aviação Civil, ou vinda esta no prazo no prazo legal, imediatamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica e sobre os documentos carreados pela parte ré. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2006. -------------------------------------------------------------------------------- Intimado Pessoalmente em 08/02/2006 por JRJDMF.

Concluso ao Juiz(a) MARIA DE LOURDES COUTINHO T...

veritas (Outros)

Concluso ao Juiz(a) MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES em 08/02/2006 para Decisão SEM LIMINAR por JRJVMG -------------------------------------------------------------------------------- Fls. 492/495: I ¿ A diligência de intimação da Ré Volo do Brasil S.A deve ser realizada na sua sede social. Não obstante seja a VARIGLOG a concessionária do serviço aéreo, e não a Volo do Brasil S.A., não tem cabimento que a ré, que afirma deter a maioria das ações com direito a voto ¿ no percentual legal de titularidade de sócios brasileiros ¿ não seja localizada no endereço constante do seu Estatuto Social. Este Juízo não pode ignorar esse fato, sob pena de inobservância ao requisito do item I do art. 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (¿sede no Brasil¿). A par disso, não foi esclarecido nos autos a razão por que a sede social da Volo do Brasil S.A. não coincide com o endereço constante do seu Estatuto Social. De acordo com a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no endereço constante do Edital, funciona um ¿escritório contábil e tributário¿ (fls. 202), e nada mais. Nesse contexto, mantenho o item II, da decisão de fls. 489, tendo em consideração que, no caso vertente, a questão atinente à sede social da Companhia não é meramente processual, a ponto de ser solucionada, mediante procuração que confere poderes aos advogados para serem intimados, como representantes da segunda Ré. A sede social da Volo do Brasil S.A. constitui pressuposto legal relevante com repercussão direta na relação jurídica de direito material e na solução da controvérsia. Não é apenas o requisito atinente ao capital social a ser acatado, para a configuração da regularidade do negócio jurídico em exame, e sim todos aqueles elencados no art. 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Concluso ao Juiz(a) MARIA DE LOURDES COUTINHO T...

veritas (Outros)

Concluso ao Juiz(a) MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES em 08/02/2006 para Decisão SEM LIMINAR por JRJVMG -------------------------------------------------------------------------------- Fls. 492/495: I ¿ A diligência de intimação da Ré Volo do Brasil S.A deve ser realizada na sua sede social. Não obstante seja a VARIGLOG a concessionária do serviço aéreo, e não a Volo do Brasil S.A., não tem cabimento que a ré, que afirma deter a maioria das ações com direito a voto ¿ no percentual legal de titularidade de sócios brasileiros ¿ não seja localizada no endereço constante do seu Estatuto Social. Este Juízo não pode ignorar esse fato, sob pena de inobservância ao requisito do item I do art. 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (¿sede no Brasil¿). A par disso, não foi esclarecido nos autos a razão por que a sede social da Volo do Brasil S.A. não coincide com o endereço constante do seu Estatuto Social. De acordo com a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no endereço constante do Edital, funciona um ¿escritório contábil e tributário¿ (fls. 202), e nada mais. Nesse contexto, mantenho o item II, da decisão de fls. 489, tendo em consideração que, no caso vertente, a questão atinente à sede social da Companhia não é meramente processual, a ponto de ser solucionada, mediante procuração que confere poderes aos advogados para serem intimados, como representantes da segunda Ré. A sede social da Volo do Brasil S.A. constitui pressuposto legal relevante com repercussão direta na relação jurídica de direito material e na solução da controvérsia. Não é apenas o requisito atinente ao capital social a ser acatado, para a configuração da regularidade do negócio jurídico em exame, e sim todos aqueles elencados no art. 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica.

I ¿ Fls. 205/213: Até a data em que foi profe...

veritas (Outros)

I ¿ Fls. 205/213: Até a data em que foi proferida a decisão liminar de fls. 188-191, em 27.01.2006, a Ré Volo havia sido constituída, no dia 25.08.2005, com capital social de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sendo que apenas 10% integralizados. No dia 31.01.2006, foi realizada Assembléia Geral Extraordinária, na qual houve a aprovação do aumento do capital social da Companhia, de R$ 1.000,00 para R$ 32.992.440,00 (trinta e dois milhões, novencetos e noventa e dois mil e quatrocentos e quarenta reais) (fls. 351-353). No dia 02.02.2006, foi deferido o registro da alteração do capital social na Junta Comercial (fls. 353). A Ré Volo do Brasil S/A noticia fatos supervenientes à decisão liminar de fls. 188-191 e 203, os quais exigem mais esclarecimentos. Ante o exposto, com base no art. 130 do CPC, DEFIRO o prazo de dez dias para que a VOLO DO BRASIL S/A traga aos autos a comprovação da origem e a forma do ingresso dos recursos de integralização do capital social, de acordo com o Boletim de Subscrição de Ações (fls. 355/356) e documento de fls. 354. II ¿ Ante o teor da diligência negativa de citação da segunda Ré (fls. 202), intime-se a VOLO DO BRASIL S/A desta decisão e das decisões de fls. 188 e 203, na pessoa de seus sócios brasileiros, por carta precatória, com endereços indicados às fls. 355. III ¿ Cumpridos os itens acima, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2006.

... I ¿ Fls. 192/195: DEFIRO o pedido do item ...

veritas (Outros)

... I ¿ Fls. 192/195: DEFIRO o pedido do item 57,2 (fls. 27/28 da inicial), para ratificar a decisão de fls. 188/191 e estender os seus efeitos no sentido de determinar ao DAC que suspenda os efeitos legais e jurídicos do ato administrativo, eventualmente praticado, de aprovação da transferência do controle acionário da VARIGLOG para o grupo MATLIN PATTERSON (VOLO LOGISTICS LLC/VOLO DO BRASIL) ou qualquer pessoa natural ou jurídica ao mesmo vinculada, até o julgamento final desta ação, ou ulterior deliberação. Intimem-se os Réus pessoalmente. Cumpra-se com urgência. II ¿ Diga a Demandante sobre o teor da certidão negativa de fls. 202, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2006. -------------------------------------------------------------------------------- Registro do Sistema em 06/02/2006 por JRJVMG.

"MUITO BARULHO POR NADA " ? AS INFORMAÇÕES A...

veritas (Outros)

"MUITO BARULHO POR NADA " ? AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS. SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS. 2006.51.01.001382-9 10008 - CAUTELAR INOMINADA autuado em 25/01/2006 - AUTOR : DOCAS INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: MARCELO MARTIN E OUTRO REU : AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E OUTROS Juiz - Decisão: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES Objetos: ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSIONARIA SERVICO PUBLICO (...) DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar ao Departamento de Aviação Civil que se abstenha de praticar ato administrativo de aprovação da Transferência do controle societário da VARILOG para o GRUPO MATLIN PATTERSON (Volo Logistics LLC/Volo do Brasil S.A.) ou qualquer pessoal natural ou jurídica ao mesmo vinculada, até o julgamento final desta ação, ou ulterior deliberação em contrário. Citem-se, intimando-se os Réus da presente decisão. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intimem-se. -------------------------------------------------------------------------------- Publicado no D.O.E. de 01/02/2006, pág. 83/84 (JRJDMF).

Denise Abreu fez declarações à imprensa. No dep...

Carlos o Chacal (Outros)

Denise Abreu fez declarações à imprensa. No depoimento à comissão do Senado, já modificou a versão. Por fim, na mesma comissão do Senado, foi DESMENTIDA pelo seu colega de diretoria da ANAC, Milton Zuanazi. Eis a verdade dos fatos: muito barulho por nada!

A VARIG LOG foi adquirida por $ 24.000.000 de d...

Murassawa (Advogado Autônomo)

A VARIG LOG foi adquirida por $ 24.000.000 de dolares americanos e menos de seis meses depois foi revendida para a GOOL por $ 320.000.000 de dolares americanos, ou seja, mais de treze vezes mais, o que significa um lucro astronomico, lucro este que foi repartido com quem ajudou, pode ter certeza. Por estas e outras é que dizem a boca pequena de que pessoas que não tinha nada antes de ser governo, hoje é umas das pessoas mais ricas deste País, o que virá a tona após deixar o governo, pode ter certeza. Fico triste de ver este tipo de coisas acontecendo no meu País e ainda ver gente confundindo alhos com bugalhos, ou achando que isto é coisa da oposição ou dicurso eleitoreiro e ou interesse na amazonia, é brincadeira este tipo de discussão, mesmo porque, o que estão fazendo mesmo é uma robalheira sem precedente na história deste País, vez que tem muito ex-metalúgico que a partir de 2011 vai ser da elite brasileira, com patrimonio superior a muitos empresários conhecidos, pode ter certeza.

Isso tudo é intriga da oposição, culpa da mídia...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Isso tudo é intriga da oposição, culpa da mídia capitalista. Ah claro, e tem dedo dozamericano que querem internacionalizar a Amazônia.

E depois é a lei eleitoral é que impede o (des)...

Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)

E depois é a lei eleitoral é que impede o (des)governo de governar...e todo mundo se mete na Amazônia enquanto o senhor presidente viajando lula da silva só fala e nada faz de concreto pela Amazônia, um bem de todos brasileiros pela nossa Constituição. Se pacote de medidas, leis ajudassem´o país...só lei, todo mundo sabe que não funciona. Agora a mãe do Pac também não sabe de nada, não fez nada... o que este governo faz aqui em Brasília afinal?

E depois é a lei eleitoral é que impede o (des)...

Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)

E depois é a lei eleitoral é que impede o (des)governo de governar...e todo mundo se mete na Amazônia enquanto o senhor presidente viajando lula da silva só fala e nada faz de concreto pela Amazônia, um bem de todos brasileiros pela nossa Constituição. Se pacote de medidas, leis ajudassem´o país...só lei, todo mundo sabe que não funciona. Agora a mãe do Pac também não sabe de nada, não fez nada... o que este governo faz aqui em Brasília afinal?

BRIGA DE QUADRILHA 2: O mais g...

hammer eduardo (Consultor)

BRIGA DE QUADRILHA 2: O mais grave é que essa sucessão interminavel de escandalos ja se tornou "absolutamente normal" neste des-governo , vergonha na cara acabou na posse em 2002 , o negocio agora é faturar o que for possivel. Com mais esta imundicie a ceu aberto , com certeza respiram aliviados por alguns instantes outros meliantes da mesma categoria como o cacciola, alvaro lins e aqueles imundos nardonni em Sampa , a Imprensa vai concentrar por alguns dias os holofotes em mais este esgoto a ceu aberto. Considero denise abreu da mais alta periculosidade , basta lembrar QUEM plantou a vetusta senhora naquele poleiro de ouro cheio de "pudê" a sua volta. Onde tem poder , tem grana rodando proxima , vai dai que trazem o "engraxador oficial" na figura do funerio advogado e sua familia querida, parece ate o caso daquele "outro" la em Sampa que usa oculos grosso e não se pode mencionar o nominho dele por aqui. O envolvimento a nivel pessoal do apedeuta com esse adevogadio deveria se pautar por um minimo de pudor e o que se constata é exatamente o contrario.A verdadeira ITAIPU de bandalheiras envolvendo esse caso da Varig ainda esta longe de ser arranhado por alguem que tenha boa capacidade investigativa. O curioso é o fato do Constantino da GOL ter deixado de pagar a merreca de 25 milhões de dolares no tal "leilão" da Varig para depois de 6 meses comprar exatamente a mesma coisa por "apenas" 320 milhões de dolares , com certeza burro é que ele não é, falta uma investigação seria que TALVEZ ocorra se for montada uma CPI bem calçada e com pouca interferencia da "matilha petista" de sempre. Pobre Brasil saueado e espoliado por essa quadrilha que deve estar causando sucessivos sorrisos de esgar em figuras como o Collor,quem diria!

BRIGA na QUADRILHA PETRALHA: ...

hammer eduardo (Consultor)

BRIGA na QUADRILHA PETRALHA: Mais uma vez o assunto Varig sai das sombras para atormentar a des-administração petralha que loteia o Pais a cada dia e a carneirada acha normal ou nem toma conhecimento. Colocando denise abreu e dilma frente a frente , fica evidente a briga de duas figuras sinistras e arrogantes que se completam. Denise Abreu foi tirada de campo no momento apropriado mas provavelmente não ficou satisfeita e agora literalmente joga "no ventilador" ao mesmo tempo em que poe a boca no trombone. Infelizmente a matilha des-governista vai se esgoelar como sempre de forma histerica tentando barrar qualquer investigação ou CPI que seja , serão os mesmos nauseantes de sempre como aquele tal de rands, ideli salvati e outros inuteis que representam muito mal seus estados de origem. Sera que quando pediram votos avisaram os eleitores/incautos de que apenas fariam o papel de cão de guarda da corja petista? acho dificil. A venda da Varig e da Varig-Log para esse grupo de picaretas paulistas e americanos é um dos maiores escandalos recentes do Brasil no qual a Imprensa ainda não "mordeu" como deveria. A duvida agora é saber se a dilminha-arromba-cofre vai rosnar como na vez anterior dos gastos do FHC dizendo que não era bem assim, alias , nunca é! O apedeuta 9 dedos , eterno desinformado que virou o "teflon" da des-administração publica ( nada pega nele), vai dizer MAIS UMA VEZ que nada sabia. A relação dele com o tal roberto teixeira ja seria digna de uma CPI isolada , a desenvoltura do rabula careiro em Brasilia é de transformar o "morrido" PC Farias num mero boy de recados. A verdade é que o cara pratica SIM trafico de influencias em nivel pesado pois as declarações de Denise Abreu são garvissimas.CONTINUA.

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