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Telefone público

Juíza federal confirma que foi grampeada ilegalmente

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A juíza da 1ª Vara Federal de Guarulhos (SP), Cláudia Mantovani Arruga, tem certeza que é mais uma vítima do grampo ilegal no Brasil. Durante 15 dias, no ano de 2004, a juíza teve todos os seus telefones grampeados – de casa, do gabinete e o celular. Um ano e meio depois, oito CDs foram entregues ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) em envelope pardo que revelariam “suposta conduta” da juíza. Os demais detalhes deste caso ela revelou à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3/6) em sessão fechada. A pedido de Cláudia, os deputados mandaram esvaziar a sala e debateram a portas fechadas.

A CPI resolveu convocar Cláudia depois que o juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, mencionou a situação da juíza em depoimento à CPI do Grampo. “Os juízes estão constrangidos, coagidos e são grampeados ilegalmente. Os juízes estão com medo”, disse o juiz. Ali Mazloum, que já foi alvo de interpretação em conversa de terceiros e manipulação de escutas, afirmou à CPI que os juízes têm permitido o grampo, pressionados pelo teor dos pedidos de interceptação telefônica.

“Criou-se um grande discurso maniqueísta um padrão em todos os pedidos de interceptação telefônica. Algumas expressões recorrentes são verdadeiras chaves: combate à corrupção e ao crime organizado, e envolvimento de pessoas públicas. Isso é uma mensagem para o juiz: “Se não está conosco, está do lado de lá”, disse em tom de denúncia.

Na ocasião, ele chamou atenção para a gravidade do grampo ilegal e o uso de conversa de terceiros como prova para acusação. “A conversa de terceiros é uma forma cruel de se acusar alguém. Juízes e tribunais têm medo de decidir, tem deixado de assegurar direitos fundamentais do cidadão por causa de conversa de terceiros. Elas têm sido usadas para manipular a investigação”, afirmou.


 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Pobre Estado Democrático de Direito que tenta s...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Pobre Estado Democrático de Direito que tenta se implementar, pela via constitucional, no Brasil. Tem sempre alguém gritando que "a Constituição que se dane...".

....“Os juízes estão constrangidos, coagidos e ...

J.Henrique (Funcionário público)

....“Os juízes estão constrangidos, coagidos e são grampeados ilegalmente. Os juízes estão com medo”, disse o juiz. Ali Mazloum 1 - Quem não deve não teme. 2 - O juiz tem que saber o porquê de cada número constar no pedido de escuta (a quem pertence?, em qual contexto pode ajudar na investigação [nº da padaria do bairro usado, de favor, pelo investigado, por exemplo]) 3 - Exigir a transcrição COMPLETA do telefonema (pra isso que existe tanto funcionário público) 4 - Por último, mau uso das autorizações, ou pior o não uso delas, deve ser INVESTIGADO e P U N I D O com demissão e multa que solapem qualquer possível(?) vantagem recebida.

É sem dúvida o corolário de um afrontoso e peri...

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

É sem dúvida o corolário de um afrontoso e perigoso atentado contra a democracia. Cabe a todos os cidadãos cobrarem enérgicas e eficientes providências para investigar e punir os responsáveis, devendo as entidades, principalmente as que congregam os magistrados, empenhar-se nesse mister.

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